Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CÓDIGO ABERTO >

Novas perspectivas no velho debate sobre regulamentação da mídia

Por Carlos Castilho em 30/11/-0001 | comentários

O secular  dilema entre liberdade de expressão e direitos individuais começa a ser discutido num novo contexto, particularmente no caso da relação entre empresas de comunicação e a infância e adolescência. É o que foi possível vislumbrar nas entrelinhas dos debates ocorridos durante  o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimentoque reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros em Brasília entre os dias 6-8/3.

As esperanças despertadas pelo evento estão, paradoxalmente, na ausência de resoluções normativas. Para quem acompanha as polêmicas na relação imprensa/infância, a evolução positiva ocorre na medida em que os protagonistas, notadamente as organizações não governamentais ligadas ao problema, começam a se dar conta que ocorreram mudanças irreversíveis no relacionamento entre crianças e adolescentes e a mídia, no seu sentido amplo.

Soluções do tipo regulamentação, autorregulamentação ou desregulamentação total começam a ser vistas como alternativas para situações especificas em vez de normas gerais para aplicação indiscriminada, independente das características particulares de  cada contexto social, político, econômico e cultural.

A maioria dos participantes do evento organizado pela ANDI, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, seguia a linha tradicional do debate centrado nos prós e contra da regulamentação da mídia  quando a psicóloga Maria Dolores Souza,  diretora do Conselho Nacional de Televisão do Chile apresentou uma pesquisa sobre hábitos de crianças e adolescentes menores de 16 anosque coloca em questão o enfoque oficial sobre a regulamentação, autorregulamentação ou desregulamentação  dos programas de televisão aberta e por cabo.

A pesquisa mostra  que os aparelhos de TV e os computadores já não estão mais na sala de estar mas nos quartos das crianças e adolescentes. E que pouco menos da metade do público com menos de 16 anos assiste qualquer programa televisivo,  em qualquer horário,  pela internet.  Mais ainda, que os sistemas de bloqueio de canais pornográficos são facilmente anulados por códigos que circulam pela Web e que são passados de criança para criança pelas redes sociais e chats. 

A pesquisa é bem mais ampla e detalhada, mas destaco apenas estes dados para sinalizar que o crescimento da internet  alterou o rumo das discussões sobre as políticas publicas na questão mídia%2

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