Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CÓDIGO ABERTO > Desativado

O debate interditado

Por Luiz Weis em 08/05/2009 | comentários

Apenas um colunista e um leitor – ambos da Folha de S.Paulo – saíram em defesa do projeto que institui o voto em listas partidárias fechadas para vereador, deputado estadual e federal.


Nos jornais e na blogosfera, a proposta é tratada como um golpe. Na mesma Folha, o duro editorial “A lei dos descarados” acusa os políticos, “não contentes com a sequência devastadora de escândalos que atinge o Poder Legislativo”, de querer “retirar do eleitor uma das poucas armas que lhe restam para combater os abusos protagonizados pelos seus representantes”.


O blogueiro tem para si que a observação da imprensa deve excluir as opiniões de órgãos de comunicação expressas em editoriais, salvo quando se desentenderem com os fatos.


Afinal, como escreveu em 1921 o jornalista inglês C.P.Scott, que dirigiu o Guardian durante nada menos de 50 anos, “os comentários são livres, mas os fatos são sagrados”.


Pode-se brigar com os fatos de várias formas. Negando-os, distorcendo-os ou atribuindo-lhes – sem demonstrar – causas ocultas.


É o que a Folha parece ter feito em relação à proposta de reforma do sistema eleitoral (que inclui a adoção do financiamento público das campanhas). O jornal trata a iniciativa como se fosse uma conspiração do Congresso para, em última análise, se lixar para o eleitor.


Evidências, como aquelas que são o pão de cada dia de qualquer jornal que se preze, são presumidas, não identificadas. Considerando que o Legislativo, com perdão pela linguagem, está mais sujo do que pau de galinheiro, ninguém que o desanque corre o risco de afrontar o público.


Dá-se de barato que nada que venha do Congresso, indistintamente, pode prestar. E que tudo que ali se faz tem uma segunda intenção: tornar ainda mais doce a vida de seus membros.


Um leitor ficou tão contente com o editorial, que escreveu que “parece que a Folha lê o pensamento dos mortais comuns, como nós”.


No Estado, antes mesmo de sair qualquer matéria sobre o assunto, três leitores se apressaram a mandar mensagens fulminando o projeto.


O clima é de que, sem mais aquela, os políticos resolveram bater a carteira do eleitor. Pudera: os jornais não os informam de que essa história rola desde meados da década passada – e que, por pouco, pouco, a mudança não foi aprovada em junho de 2007 (depois de quatro anos de trabalho a respeito de uma comissão especial da Câmara).


Tampouco se informa que as medidas propostas fazem parte do projeto de reforma política encaminhado pelo governo em fevereiro passado.


E pelo menos até esta sexta-feira, 8, nenhum jornal se pôs a comparar o sistema do voto em candidatos (lista partidária aberta), que vigora no Brasil desde 1945, com a alternativa da lista pré-ordenada, em que a escolha se dá entre partidos e não entre pessoas.


Nenhuma regra eleitoral é perfeita, porque todas são cobertores curtos. Quando atendem a um requisito da democracia, desatendem a outro. Mas – e isso também a imprensa não deu –, dos países que adotam o voto proporcional (ou o combinam com o voto distrital no chamado sistema misto) para a formação de suas casas legislativas, só quatro, além do Brasil, usam a fórmula da lista aberta: Chile, Peru, Finlândia e Polônia.


Em compensação, em 14 outros – entre eles a Argentina, Israel, Itália, Espanha e Portugal – vale a lista fechada.


Um meio-termo, o modelo flexível, é adotado na Bélgica, Holanda e países escandinavos: os partidos apresentam as suas listas, mas o eleitor pode alterá-las. Um modo de fazer isso é votar duas vezes – uma na lista e outro em um nome que dela faça parte. Conforme cálculos por sinal complicados, um candidato bem votado individualmente acaba subindo na fila, com mais chances, portanto, de se eleger. (Se a soma de votos obtidos por um partido lhe dá uma bancada de 20 parlamentares, por exemplo, ela será integrada pelos 20 primeiros nomes da relação.)


Os críticos das listas fechadas argumentam que elas reduzem a margem de escolha dos eleitores, dão poderes enormes às caciquias partidárias que controlam quem e em que posição entra na lista, distanciam os eleitores dos eleitos e criam oligarquias parlamentares (quando os candidatos à reeleição tem precedência sobre os outros nas listas).


Os críticos das listas abertas argumentam que elas “personalizam” a política em detrimento dos partidos, elevam brutalmente os custos das campanhas, gerando o caixa 2, permitem que se elejam candidatos com votações irrisórias, fragmentam o sistema partidário (na Câmara brasileira estão representadas 19 siglas) e acabam estimulando o fisiologismo na relação entre o governo e o Legislativo.


O cientista político brasileiro talvez mais familiarizado com os sistemas eleitorais no mundo, Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) – e que pessoalmente é favorável às listas flexíveis – escreveu que, nos países do voto em listas fechadas, “não há nenhuma evidência de que os partidos sejam menos democráticos do que os de outras democracias” e que “não há nenhuma relação (comprovada) entre o sistema eleitoral e a taxa de renovação parlamentar”.


Onde está esse debate na imprensa? Aparentemente foi interditado pela teoria da conspiração aplicada ao Congresso.


É onde entram, na contracorrente do tratamento de segunda que a questão tem merecido, o colunista e o leitor citados no parágrafo inicial deste texto.


O primeiro é Clóvis Rossi, um dos mais experimentados e independentes jornalistas de sua geração. Ele critica indiretamente a própria Folha onde trabalha, ao escrever que “são pobres e completamente divorciados dos fatos os argumentos até aqui usados para vetar o voto em lista fechada”. E conclui com uma estocada na imprensa: “Enquanto o eleitorado não sofrer um choque de civilização e de informação, não haverá sistema eleitoral que funcione. [Assinante da Folha ou do UOL leia aqui].


O leitor é o sociólogo Luiz Enrique Vieira, de Osasco, SP. Ele fala de sua estranheza diante da “cobertura tão unilateral” da reforma política na Folha e sustenta que “o sistema de lista fechada induz o eleitor a uma atitude mais reflexiva no momento do voto, pois as considerações a respeito do carisma dos candidatos ficam em segundo plano”.


Em segundo plano fica, isso sim, o papel que a imprensa deveria estar desempenhando como promotora e mediadora do debate público sobre o que é, afinal de contas, a dimensão essencial do funcionamento do regime democrático: as regras do exercício do voto popular.

Todos os comentários

  1. Comentou em 17/05/2009 Antonio Augusto d´Avila

    No atual sistema de voto individual, não há o VOTO de REJEIÇÃO. O candidato com mais de 90% de rejeição pode se eleger, basta um bom curral eleitoral. E mais, historicamente, 50% dos eleitores não elege o seu candidato, sem saber e sem querer, elege outros e, muitas vezes, os que são repudiados pela imensa maioria.
    No sistema de listas, o voto de rejeição passa a existir e funciona, talvez, com igual força que o voto de apoio.

  2. Comentou em 11/05/2009 Benjamim Neto

    A grande verdade é que o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha diminui consideravelmente o poder que hoje exerce sobre os parlamentares os grandes financiadores de campanhas, que são os mesmos, que direta ou indiretamente controlam a mídia neste país.
    Sendo assim, da boca pra fora, todos criticam o sistema político-partidário, mas na realidade têm horror a algo que possa diminuir a dependência do sistema ao seu poderio econômico.

  3. Comentou em 10/05/2009 Sidnei Brito

    Lista fechada só reforça o caciquismo, como bem disse o Zé Brasileiro. Porém, no fundo não representaria nada de muito diferente do que no fundo já ocorre hoje. O leitor não tem toda essa liberdade de votar em quem quer. E mesmo que tenha, sem saber ele pode estar (aliás, geralmente está) elegendo gente que ele nem imagina. Para falar verdade, essa questão é um tanto quanto indiferente. Já o financiamento público, sim, seria uma mudança para melhor. Iria diminuir a coisa do poder econômico e da farra dos financiamentos privados, que, no curto prazo, acabam saindo caríssimo para o contribuinte, graças ao nosso já mais do que conhecido toma-lá-dá-cá. É bobagem, portanto, falar que é absurdo passar a conta para o cidadão, como a própria Folha e muitos outros querem fazer entender. No fundo, já estamos há muito tempo pagando a conta dos bilhões doados por empreiteiras, banqueiros etc aos nossos abnegados políticos.

  4. Comentou em 10/05/2009 Remindo Sauim

    Acho que a lista fechada obriga os eleitores a participarem dos partidos políticos como filiados. Numa verdadeira democracia isto deveria até ser obrigatório. Agora é muito próprio dos eleitores reclamarem até da obrigatoriedade do voto. E quando votam ainda escolhem os Collors, as Yedas e outras desgraças que andam por aí. Acho que a participação do eleitor em todo processo eleitoral é a única soluçnao. Com lista ou sem lista.

  5. Comentou em 09/05/2009 Zé da Silva Brasileiro

    A lista fechada vai ser uma festa para os nossos caciques partidários, permitindo a eternização das oligarquias políticas. A negociação dos lugares nas listas vai ser uma maravilha e uma fábrica de escândalos. Creio que a melhor solução é realmente a chamada lista flexível que permite ao eleitor, pelo menos, o poder de rejeitar a ‘marmita’ tal como lhe é apresentada, alterando o posicionamento dos candidatos na lista. Afinal, a soberania do eleitor deve ser reconhecida ou ele será simplesmente convocado a legitimar as decisões das cúpulas partidárias?

  6. Comentou em 09/05/2009 zanuja castelo branco

    Obrigada pelo texto. Até agora não sabia como funcionava a tal lista fechada. Ninguém explicou, p nós eleitores, como funciona. Nem a imprensa nem os partidos. Estamos boiando nessa discursão tão importante p o Brasil e a democracia. O assunto tem q estar na pauta da imprensa, mas mostrando os dois lados. Como estão fazendo tá difícil de entender.
    Obrigada viu Luiz!

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