Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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O medo e a aritmética na polêmica sobre a regulamentação da internet

Por Carlos Castilho em 27/06/2008 | comentários

Os comentários dos leitores me levam a continuar no tema porque há necessidade de uma troca de idéias mais aprofundada, como era inevitável, dada a complexidade da questão da regulamentação.


 


Então vamos por partes:


 


1)     Muitas pessoas pedem a regulamentação da internet porque temem a expansão das conseqüências criminais do anonimato na rede. Esta reação é totalmente compreensível porque mexe com instintos básico do ser humano. O anonimato é visto como um convite à delinqüência. Sem saber quem ataca fica mais difícil defender-se.


 


Na verdade não existe anonimato na rede. Qualquer pessoa na rede pode ser identificada com muito mais rapidez e eficiência do que nos sistemas tradicionais. Só que os processo de identificação dos delinqüentes virtuais são muito diferentes dos usados pelas polícias e tribunais do mundo inteiro. Só investigadores altamente treinados podem ser detetives cibernéticos.


 


Isto significa uma renovação total da polícia e das investigações criminais, o que implica uma reciclagem radical ou o afastamento da maior parte dos agentes, procuradores e magistrados atuais. Aí o corporativismo aparece e a solução mais fácil é disseminar a insegurança e desorientação como recurso idiota de tentar matar o mensageiro para desconhecer a mensagem. A solução não está no medo, mas na reflexão, na troca de idéias e no estudo.


 


2)     A anarquia da rede assusta. É verdade. A anarquia e o descontrole são ameaçadores da nossa visão dicotômica de um mundo dividido entre bons e maus, onde os maus tem que ser eliminados.


 


A sensação de anarquia da rede vem de um fato muito simples e não de uma suposta inspiração satânica. Vem da avalancha informativa que nos permite hoje ver as centenas de caras de questões que antes eram vistas de uma forma simplista por falta de informação.


 


Não é um desígnio maquiavélico e sim um sinal da evolução da tecnologia e do conhecimento humano. A diversidade abalou nossa visão dicotômica (certo ou errado) e isto nos deixa confusos, desorientados e, por conseqüência, temerosos.


 


O que é classificado como anarquia, na verdade é um sintoma de diversidade. Nosso dilema agora é substituir o medo pelo estudo da diversidade, da mesma forma que as pessoas hoje são obrigadas a se informar antes de comprar uma geladeira.


 


Antes bastava ter dinheiro. Agora, diante da diversidade de modelos, marcas e condições de pagamento, é preciso estudar a realidade antes de fazer uma opção.


 


3)     O governo deve controlar a internet. Esta é outra falácia do debate. Nem o governo, nem as empresas privadas e nem mesmo as organizações públicas conseguirão controlar a internet pelo simples motivo de que elas, muito possivelmente, vão usar ferramentas velhas para tentar resolver um problema novo.


 


É impossível domar um touro usando a psicologia freudiana. São duas coisas totalmente diferentes. Nós só poderemos pensar numa regulamentação  da internet depois de abandonar as fórmulas atuais. Tentar usar os instrumentos que conhecemos hoje só vai gerar frustração e fracassos.


 


Não deu até agora e não dará os resultados esperados por quem não conhece a rede por dentro. Por isto, a primeira coisa a fazer é constatar que existe uma nova cultura digital, que é diferente da cultura analógica. Quando Gutenberg inventou a imprensa, a reação na época foi muito parecida com a de hoje, com relação à internet.


 


Em 1452, todo o acervo da humanidade era estimado em 30 mil documentos. Um século e meio depois, a imprensa havia produzido 300 mil documentos. Hoje, a revolução da internet gera anualmente cinco exabytes de informação, ou seja, 50 mil vezes mais do que todo o acervo da Biblioteca do Congresso norte-americano, onde estão 32 milhões de livros, 61 milhões de manuscritos, só para dar alguns dados básicos.[1] 


 


E isto não toma em conta o que é produzido pelos 112 milhões de weblogs que se multiplicam ao fantástico ritmo de 175 mil novos por dia, com a incorporação de 1,6 milhões de novos conteúdos (texto,vídeo, áudios, fotografias) a cada 24 horas.  Entender a nova cultura digital é condição prévia indispensável para qualquer tentativa de criar regras na Web. 


 

Bom, era isto que eu queria jogar na mesa para ajudar na discussão. 




[1] Mais detalhes em http://en.wikipedia.org/wiki/Library_of_congress Os dados do verbete da Wikipédia em português (http://pt.wikipedia.org/wiki/Biblioteca_do_Congresso) estão um pouco desatualizados.

Todos os comentários

  1. Comentou em 30/06/2008 Rubens Prector

    Todo veículo de comunicação regulamentado sofre em seu direito de faturamento e lucro, além dos interesses políticos que posssam estar atrás dos mesmos. E isso deixaria várias empresas enfurecidas. Exemplos disso são Veja, FSP, Organizações Globo, Estadão e outros. Isso só daria certo em lugares como alguns países da Europa, onde a imprensa e internet não são tão rasteiros e medíocres como nossos representantes desses meios. Enquanto publicações patrocinarem partidos políticos, como exemplos que não nos faltam, isso jamais será possível, não é revista Veja?

  2. Comentou em 30/06/2008 Lau Mendes

    A rapidez com que este PL esta andando no legislativo impressiona. Não se vê a mesma agilidade quanto às questões de reforma política. E o fato do PL partir de quem partiu chama a atenção. Esta tentativa de regulamentar a opinião mais parece uma “reserva de mercado” associada à opressão, onde uma entidade privada, o provedor, fará o papel de Polícia e Ministério Público . E a mídia que tanto presa à liberdade do direito de informação, e que por vezes confunde com a parcialidade do cidadão de opinar, não tem dado ao assunto a devida importância em combater tal agressão, até porque as conseqüências jurídicas previstas nos crimes de calúnia e difamação, estelionato e falsidade ideológica não parecem necessitar de legislação complementar. Mas se no dia que criminoso registrar arma , porte e a intenção; hacker informar endereço e telefone; jornalista revelar a fonte; banqueiro reduzir lucro em favor do correntista e o político anunciar em rede nacional que fará ou fez caixa 2 com verba pública , e só neste dia, talvez a percepção de segundas intenções neste PL desapareçam.

  3. Comentou em 30/06/2008 Roberto Ribeiro

    A idéia de um Estado controlador , absolutista é relativamente nova na história. No fim do século XIX surgiu no Brasil a idéia, vinda da França, de que o Estado deveria controlar a família, criando o ‘casamento civil’, no início do séc. XXI, vemos que é praticamente impossível controlar a formação de casais e a lei das ‘uniões estáveis’ praticamente aniquilou com o casamento civil. Até o começo do séc. XX, ninguém tinha pensado em uma lei para controlar a ortografia, hoje chafurdamos com mais uma reforma ortográfica.

    As pessoas são muito liberais, qdo é para o Estado não colocar rédeas na exploração do homem pelo homem, mas querem que este mesmo estado interfira nas comunicações (dos outros), na venda de produtos piratas, na garantia de ‘direitos autorais’. Ou seja, apesar de serem absolutamente contra o comunismo, o que desejam é o Estado Instrumental de Lenin, desde que os que o maneje sejam os que sempre o manejaram.

    Mas deter a evolução dos fatos é como tentar deter uma enchente…

  4. Comentou em 30/06/2008 José Antonio Oliveira

    O governo brasileiro regulamentou o funcionamento das rádios comunitárias e instalou, na prática, uma censura jamais vista. O sistema de concessão para os veículos dito comerciais é o complemento. Os crimes sejam na Internet ou fora dela, contra o individuo, são os mesmos, portanto não é, substantivamente. uma questão de novas leis ou regulamentações. O Estado brasileiro tem sido ineficiente e ineficaz para combater os crimes praticados pelos métodos, digamos, tradicionais. E isto envolve os três poderes da república e têm raizes profundas, culturais (- a quem servem os poderes?). A seguir esse modelo, vai ser ineficiente e ineficaz também para combater os crimes digitais, mas será eficiente e eficaz para combater a livre circulação de ideias. No mundo, dito civilizado, a questão pode até ser mais amena, mas os fundamentos acabam sendo os mesmos. E o aprimoramento do Panopticon

  5. Comentou em 30/06/2008 Marcelo Thompson

    Bela análise! Concordo plenamente! Podar ou regulamentar o uso da internet seria tirar o que ela tem de melhor: um ambiente livre e caótico, onde podemos achar de tudo.
    Com certeza, crimes cibernéticos devem ser punidos, mas exatamente como você mencionou: através do uso intensivo de ferramentas e conhecimentos profundos de como funciona a tecnologia da internet.

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