Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CÓDIGO ABERTO > Desativado

O porquê de ‘uma vergonha’

Por Luiz Weis em 17/02/2006 | comentários

Se você tiver que ler apenas um texto sobre a absolvição, em segunda instância, do coronel da PM paulista Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos pelo massacre de 111 presos do Carandiru, em outubro de 1992, leia “Juíza diz que absolvição é uma vergonha”, na Folha de hoje.


Mas não exatamente pelo que está no título.


E sim porque a juíza – Maria Cristina Cotrofe Biasi, que presidiu o júri que condenou o coronel em 2001 – põe por terra o argumento que tenta justificar a nova decisão favorável a ele, atual deputado estadual pelo PTB.


Nos processos do gênero, ouvidas a acusação, a defesa e as testemunhas, os jurados devem responder a uma ou mais perguntas formuladas pelo juiz e que englobam o caso.


Os advogados de Ubiratan conseguiram derrubar a sentença original, alegando que a primeira resposta do juri foi a de que o réu agira no estrito cumprimento do dever. Para eles, era o quanto bastava. Os jurados não deveriam mais dizer se o coronel agiu com “excesso doloso” – o que disseram por 4 votos a 3.


Localizada na França, onde passa férias, pelo repórter Gilmar Penteado, ela informou que o júri entendera claramente que uma coisa não excluía a outra:


Sim, Ubiratan cumpriu o seu dever ao comandar a invasão do presídio onde uma briga parecia ter escapado ao controle dos guardas. E sim, Ubiratan o fez com excesso doloso.


E esse entendimento é coerente com o artigo 23 do Código Penal, que estipula que o agente público, mesmo cumprindo o seu dever, “responderá pelo excesso doloso ou culposo.


A juíza diz que “é para rir” [deveria ter dito que “é para chorar”] a alegação de que os jurados não queriam que o coronel fosse condenado. Nas suas palavras:

“Pela reação dos jurados após o fim do julgamento, eles concordaram com a sentença. O que eles quiseram dizer era que foi lícito o comandante ter entrado na prisão, mas houve excesso na ação.”


Sem falar que agora, no segundo julgamento, o relator e o revisor do processo votaram pela manutenção do pronunciamento dos jurados.


***

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Todos os comentários

  1. Comentou em 20/02/2006 MANOEL PINTO

    pois é! a gente le, a gente ve as coisas e até mesmo sente na própria pele, e fica uma triste impressão de tudo isso: O Judiciário é a nova Constituição deste país. a ele, Judiciário, toda submissão física e jurídica.

  2. Comentou em 20/02/2006 Melissa Cotrofe

    A vergonha mesmo incide no fato de em 5 horas o TJ decidiu o mérito de um processo que tem 12.000 páginas, porque será que o relator e o revisor, que apostadamente foram os únicos que realmente apreciaram os autos, votaram pela manutenção do Júri?
    Vergonha é ver que a venda da justiça anda furada!!
    Orgulho de ver nagistrados que democratizam o judiciário, e fazem valer com o passar dos anos, o ideal de justiça que tinham desde o começo de suas carreiras!!
    Bandido, quem gosta de bandido? Ninguém certo?
    Porém devemos lembrar que o Estado dispõem da tutela destes presos, é responsável, e não pode dispor da vida dos seus tutelados como bem queira!
    A venda da justiça tem que ser cega e não diferenciar vítimas e culpados independentemente de quem ocupa que lugar.
    Por que é errado a justiça resguardar o direito subjetivo do preso?
    Tal decisão me afronta como cidadã, porque desequilibra toda segurança jurídica e o sentimento de justo de uma sociedade!

  3. Comentou em 18/02/2006 Jorge Washington Astigarraga

    Estrito cumprimento do dever não deveria servir de argumento para absolvição de ninguém.Sou leigo no assunto,mas tenho esta opinião.Matar em nome da lei nos remete ao estado de exceção.Quem deu à ordem e quem à executou,são tão ou mais criminosos quanto os presidiários que morreram.E,quem os absolve,também.

  4. Comentou em 17/02/2006 Edmundo Fernandes

    Sem querer comentar a anulação do julgamento ou qualquer outro mérito, todos claros e latentes, fica a impressão de que faltou (será?) cobertura profissional e corajosa da imprensa paulista sobre o caso. Acabei de ler a reportagem do jornal gaúcho sobre o caso. É de uma clareza que mostra os eventos como nunca (me corrijam se estiver errado) foi mostrado pela imprensa paulista.Creio que temos muito a caminhar até o ponto que consigamos pensar os acontecimentos com o órgão certo: não o estomago, mas o cérebro. O evento na verdade foi uma catarse de erros: falta de treino, falta de preparo, falta de sangue frio, falta de tudo. Seria uma nova boa oportunidade para corrigirmos as coisas, mas como sempre pensamos com o estomago, somos movidos pelas nossas paixões para fabricar soluções quebradas, incompletas, e desviar o foco da questão: não é mais um simples briga entre os que querem condecorar o coronel e os que querem condená-lo, mas deveria sim ser uma oportunidade de repensar procedimentos e padrões, coisas tão avessas a nós, hospedeiros da terra que Deus escolheu como morada…..

  5. Comentou em 17/02/2006 Fabio de Oliveira Ribeiro

    O art. 5º da CF/88 prescreve que todos são iguais a Lei (coronéis e presidiários), que não haverá tribunal de exceção ou pena de morte, que todo criminosos tem direito à integridade física e moral e a um julgamento justo pela autoridade competente em que lhe será garantido o direito de defesa.O acusado pelo massacre era Oficial Comandante da Polícia Militar de São Paulo, portanto, tinha o dever legal de respeitar a Constituição Federal. Não podia transformar seu comando num “tribunal de exceção” para condenar os presidiários a morte. O referido Tribunal de Justiça também tinha o dever legal de cumprir a constituição que ignorou para inocentar o acusado. O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por força do citado § 2º, do art. 5º, da Constituição do Brasil, tanto o acusado quanto o TJESP tinham a obrigação de cumprir a mesma. A Convenção confere a todos os cidadãos dos paises signatários (coronéis ou presidiários) direito a vida e a integridade física e que a interpretação destas regras não pode excluir referidos direitos de ninguém em nenhuma situação.
    Em razão do TJESP ter cometido a impropriedade de legitimar um massacre e ignorar seu dever de respeitar a CF/88 e a Convenção citada o Brasil pode ser representado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1889 F STREET, N.W., Washington, D.C. 20006, Estados Unidos.

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