Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Os dilemas da regulamentação do caos cibernético

Por Carlos Castilho em 25/06/2008 | comentários

Uma pesquisa divulgada há pouco nos Estados Unidos apontou que 49% dos norte-americanos[1] defendem a regulamentação da internet pelo governo. A pesquisa foi feita num contexto de comoção pública provocado por um episódio envolvendo suicídio, assédio sexual e a comunidade virtual MySpace.


 


Aqui no Brasil, o tema regulamentação ronda a primeira página dos jornais com uma sintomática regularidade mostrando que a questão já é mais do que um mero item da agenda pública.


 


A regulamentação, normatização, controle, ou seja lá qual for o nome que se der a um conjunto de leis, regras ou códigos de conduta impostos aos meios de comunicação, já configura um dilema social, político e econômico cujas conseqüências serão sentidas a médio e longo prazo.


 


A questão é anterior ao surgimento da internet e foi sempre uma bandeira dos empresários da comunicação. A classificação indicativa de programas de TV, limites à ação da publicidade e normas sobre conduta de jornais e jornalistas são alguns dos itens que o público já se acostumou a ver periodicamente na mídia.


 


Agora a internet engrossa a lista com a polêmica em torno da regulamentação da propaganda eleitoral no espaço cibernético, seguindo a trilha daqueles que acham que a Web, em especial o caótico universo dos weblogs não pode ficar imune à lei e à ordem.


 


É o retorno do velho dilema entre a regulamentação imposta e a consensual, mas com uma grande diferença. Enquanto no mundo pré-internet o debate era mais ideológico e político, agora ele tende a ser social e, pasmem, operacional. É que a viabilidade do controle e da regulamentação  tornam-se um elemento tão importante na discussão quanto os princípios.


 


É bom irmos nos acostumando porque o debate será longo e complexo porque não se trata de escolher entro o bom e o mau, o agradável e o incômodo. É uma questão onde a zona cinzenta é muito mais importante do que os extremos. É um problema transdisciplinar, ou seja, várias áreas do conhecimento humano interferindo umas nas outras.


 


discrepâncias enormes. A maioria esmagadora dos jornalistas é contrário à qualquer tipo de regulamentação na imprensa sob a alegação de que ela interfere na liberdade de informação, sem dar a devida importância ao fato de que há também o negócio da informação. A informação tem que ser livre para cumprir sua função social, mas o negócio não segue as mesmas regras, apesar do que dizem as empresas.


 


Jornalistas e empresários da comunicação afirmam que o público é quem deveria ter a última palavra, deixando de fora o governo. Mas quando a questão ingressa no âmbito da internet as empresas jornalísticas já não se mostram tão interessadas assim em repassar aos usuários a responsabilidade por aquilo que será ou não publicado. Há um sintomático silêncio a respeito da matéria, onde os únicos que fazem barulho são os nerds[2] e empresas como a Google que lucram com a liberdade na Web.


 


A regulamentação da internet não pode continuar sendo um buraco negro. Está claro que como qualquer canal de transmissão de informações ela tem que ser livre, mas isto também não significa que ela deva ser uma terra sem lei, um faroeste digital. Pode ser que a regulamentação da rede se limite a decidir que ela não é regulável, o que de alguma forma é uma normatização, porque resultará de uma decisão majoritária ou consensual.


 


O debate oscila entre dois extremos: o controle e o auto-controle, já que a hipótese da ausência total de regulamentação é utópica. Estes dois pólos envolvem dois conjuntos de valores muito entranhados na nossa vida social.


 


O controle implica o desenvolvimento de regras que criam uma ordem formal, mas congela os problemas por um temo variável. Quando eles explodem, geralmente já é tarde demais e as mudanças traumáticas são inevitáveis. O auto-controle se apóia num debate permanente, que formalmente, pode parecer caótico, mas permite que os problemas sejam equacionados a medida que surgem.


 


A médio e longo prazo este sistema de regulamentação consensual é mais estável, mas nossa cultura, e principalmente os interesses eleitorais e corporativos, sente-se mais confortável com alternativas regulatórias.


 


Como a internet desafia as soluções imediatistas, estamos sendo empurrados para a opção do auto-controle, que para ser eficaz tem que se basear em consensos sociais, o que significa mudar muitos dos nossos valores atuais, mais do que rabiscar leis e códigos.


 







[2] Usuários fanáticos da Web

Todos os comentários

  1. Comentou em 26/06/2008 Arlindo Almeida Jr

    A única medida que enxergo (e próprio artigo também não especifica o qeu fazer) é fazer transparecer a identidade dos criminosos. Não é possível controle mas talvez investigação. Num universo virtual, o anonimato do computador é estimulante para quem quiser difamar, desonrar, cooptar ou coibir cidadãos. Regulamentar o espaço virtual é quase regulamentar o real, mas nesse segundo espaço há menos opções de se esconder. Entretanto, nos dois espaços, crimes acontecem; residindo o problema em como chegar à punição no crime virtual.

  2. Comentou em 26/06/2008 Renato Finger

    Passou o tempo no qual a Internet era vista somente pela interatividade, troca de e-mails e salas de bate-papo. Hoje, aliada a esses fatores, e influenciada pelo avanço nas comunicações, a Internet se tornou muito mais multimídia. Com o áudio e vídeo incorporados às home pages, a web se tornou muito mais comunicativa e muito mais chamativa também.
    Neste sentido, muitos conhecedores do universo cibernético (programadores, técnicos em informática e cientistas da computação) se usam desta ferramenta, para se aproveitarem dos leigos no assunto e conseqüentemente “desfrutam” dos golpes aplicados aos inocentes usuários.
    Enquanto o Governo criticar a regulamentação da Internet, golpes como o envio de vírus aos computadores, a violação e a divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados, o atentado contra serviços de utilidade pública on-line, a falsificação de cartões de crédito e de débito, roubos de senhas, e a descarada apologia às drogas e à pedofilia, vão continuar acontecendo e crescendo cada vez mais
    Se perderam os princípios básicos de uso da web, e quando se perdem esses princípios, é necessário a intervenção governamental com competência técnica e jurídica para baixar normas justas e realistas, e que sejam efetivamente aplicáveis ao uso comum dessa grande rede de computadores que é a Internet.

  3. Comentou em 26/06/2008 Marcelo Thompson

    Eu me pergunto qual seria o crime eleitoral de um determinado pré-candidato colocar suas idéias e políticas em um site na internet. Isso mais parece o interesse de gente que detem espaço maior que outros e não quer perder essa vantagem.

  4. Comentou em 26/06/2008 Jose de Almeida Bispo

    Só aos interesseiros e aos tolos (sim, eles existem) interessa o controle de qualquer coisa, especialmente num ambiente como o da rede. Os interesseiros querem poder para ter dinheiro ou o dito que é a face mais visível do poder real. Uma vez regulamentada, criar-se-á nichos com comandos de ditadores tal qual ocorre com as redes de rádio e televisão atualmente no Brasil, bem como nos demais circuitos da indústria da informação. A internet é o telefone com dimensões ampliadas quase que ao infinito. Criar-lhe bloqueios é como grampear, um costume da nossa elite nazi-fascista latino-americana, em suas várias ditaduras, explícitas ou não. Visito seis blogs por dia, quatro revistas e três jornais. Não tenho saco pro resto. Além destes só me interessam bibliotecas. E olha que tenho nove anos de rede. Já quem gosta de esgoto, o achará de qualquer forma. Ou acreditará em qualquer coisa do gênero. Essa ‘proteção’ parece coisa de milícias – de bandidos, obviamente – a extorquir sob ameaça de deixar o contratante à própria sorte.

  5. Comentou em 26/06/2008 Fábio de Oliveira Ribeiro

    A internet é uma reprodução do mundo real. No mundo real a grande maioria dos crimes também ficam impunes. Se todos os criminosos fossem para a cadeia o mundo todo teria que ser cercado.

  6. Comentou em 26/06/2008 Paloma Assef

    Pois eu creio que no fundo todos sabemos que a internet só é tão interessante e útil porque é anárquica. Regulamentar, amarrar os cliques das pessoas é uma atitude mais danosa aos inofesivos como eu do que aos ‘criminosos’. E creio eu que o interesse de quem bate o pé por regulamentação está mais preocupado com os lucros que não consegue tirar da web do que com o impacto social do que diz por aqui. http://lomyne.blogspot.com/

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