Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Pimenta em liberdade e jornais em dívida

Por Luiz Weis em 06/05/2006 | comentários

Vá explicar para as pessoas como é que um assassino confesso, condenado por crime duplamente qualificado, ou seja hediondo, sem atenuantes, pega 19 anos de cadeia – e vai para a casa.


Mas a função da imprensa não é explicar, além de noticiar?


Se assim é, quase todos os grandes jornais de hoje ficaram devendo.


Faltou na cobertura da sentença que condenou, mas não encarcerou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves um mergulho mais fundo na questão que está na boca do povo – ‘como pode?!’ – e que fez a família de Sandra Gomide, a sua vítima, passar pelo que passou ontem em Ibiúna, a ponto de alguns de seus membros pintarem o nariz de palhaço e falar em justiça com as próprias mãos.


Enquanto o pai de Sandra associava a liberdade de Pimenta à pizza da absolvição dos mensaleiros da Câmara.


O que também está na boca do povo. Por motivos óbvios. Ainda assim, explicar é preciso.


Dos três grandes diários, só a Folha procurou situar o problema em perspectiva, fazendo as perguntas certas e publicando as respostas claras de conceituados profissionais do direito.


E o fez sem deixar de registrar a revolta que a decisão Diego Ferreira Mendes provocou – e que ele deu a entender ter tomado a contragosto.


O caso é o seguinte:


Qualquer que seja o crime, a culpa só se estabelece quando o processo ‘transita em julgado’, ou seja, depois da sentença final, que já não pode ser contestada pela defesa ou pela acusação.


Até lá, conforme o Supremo Tribunal Federal, o réu tem direito à liberdade – salvo se o juiz que o condenou em primeira instância tenha motivos para temer que, solto, ele poderá voltar a delinquir, tornando a matar, por exemplo. Ou que fuja. Presumindo-se que Pimenta não fará nem uma coisa nem outra, só um ‘fato novo’, como disse o juiz de Ibiúna, poderia levá-lo a agir de outro modo. Esse fato não apareceu.


Às vezes, os juízes de qualquer instância se enganam – e os réus a quem permitiram aguardar julgamento em liberdade ou recorrer em liberdade da primeira condenação acabam cometendo novos delitos ou somem do mapa.


Na incerteza, vale o princípio milenar do ‘in dubio pro reu’. Está certo: melhor a Justiça errar por menos do que por mais. Mesmo quando se trata de homicidas que merecem apodrecer no inferno.


Esse, portanto, não é o problema, por imensa e explicável que seja a revolta da opinião pública diante de mais um acontecimento o gênero – não fosse o Brasil, de resto, o campeão da impunidade.


O problema é o malfadado Código de Processo Penal brasileiro e o descalabro que é o funcionamento do Judiciário. Juntos, fazem com que as ações se arrastem interminavelmente, para alívio dos criminosos capazes de pagar bons advogados, alegria dos que embolsam os merecidos honorários, desespero das vítimas e desencanto da sociedade. 


Como disse à Folha o criminalista Iberê Bandeira de Melo, ‘o que não é justo é a demora no processo’. Ou nas palavras do seu colega Fernando Castelo Branco:


‘A máxima de que a justiça tarda mas não falha é um engodo. A justiça que tarda é falha.’


***


Os comentários serão selecionados para publicação. Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas, que contenham termos de baixo calão, incitem à violência e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.

Todos os comentários

  1. Comentou em 09/05/2006 eduardo lousada

    Existe justiça no Brasil? Depende do que consideramos por justiça. Vi um cara que passou 8 anos na cadeia por num desespero furtar algumas caixas de leite. Ele esta certo? Não, não está.

    Mas o que vemos é pior, pessoas que matam e confessam em liberdade. Políticos que roubam, sonegam, assumem o crime, pedem demissão do cargo e sequer são processados.

    A justiça só funciona para os pobres. Quem tem grana não é criminoso, afinal, a justiça o mantém no convivio da sociedade. Espero muito brevemente sair do país.

  2. Comentou em 09/05/2006 Romano Fabris

    Meu comentário é leigo, mas fundado na lógica: ao permitir aguardar o recurso da pena à instâncias superiores, a justiça aceita precipuamente e admite que a sentença da instância inferior não tem valor ou que seu valor depende da opinião do réu, o que é uma contradição da justiça.

  3. Comentou em 09/05/2006 Mauro Becker

    Pela falta de muitas coisas para nosso povo, observamos que permanece a dificuldade de identificar o que é legal para o que é imoral. Vejo que nossos representantes não tem um pingo de preocupação com isso. Assim o povo permanece com sua sina de ser culpado e vítima. Culpado por precisar votar e vítima pelas conseqüências disso.

  4. Comentou em 08/05/2006 alfredo sternheim

    Discordo do dr. Gilson Raslan; a lei é feita para todos mas, no Brasil, não está sendo cumprida para todos, não está sendo exercida de forma igual. Um exemplo: o jovem publicitário paulista acusado de matar o pai e a madrasta e que alega inocência, apesar de primário, ficou preso quase dois anos a espera do julgamento que ainda não foi marcado. Ou seja, a presunção da inocência foi para o espaço. Os irmãos Cravinhos, criminosos confessos porem réus primários, estão na cadeia; o jornalista Pimenta, réu confesso, aguarda em liberdade o julgamento de seu crime há uns cinco anos. POrtanto, a Justiça não está tendo o devido equilíbrio. Pimenta é a bola da vez, é o exemplo que dinheiro possibilita ‘justiças’diferentes. O festival de recursos que existe neste Brasil e que benificiou Pimenta, Maluf e outros (Bateau Mouche) é impressionante e não vejo os advogados se agitarem para acabar com isso. Repito: embora tenha muita gente boa em seus quadros (em especial no Ministério Público) ,a Justiça no Brasil é lerda, desigual e a classe jurídica (inclusive seus representantes no Congresso) nada faz para alterar esse quadro vergonhoso. E a Imprensa também pouco faz, não cobra do Congresso uma reforma no código Penal coma mesma veemência com que ataca Lula, por exemplo. Que tristeza

  5. Comentou em 08/05/2006 henrique de oliveira oliveira

    Se a lei é igual para todos, como fica aquela que diz que ninguem é culpado até que se prove o contrario, não é isso que estamos vendo nas cpis, se quebrar cigilo de caseiro é crime, quebrar o sigilo de alguns deputados e decoro parlamentar tambem deveria ser né onix? nossos forum graças a oab e os magistrados não passam de palhaços num grande circo, com suas togas no picadeiro, coitado dos advogados bem intençionados, se é que existe algum no inferno

  6. Comentou em 08/05/2006 Vilson Sponchiado

    A justiça brasileira é uma piada. Cito um exemplo: A OAB concluiu que não deveria iniciar um processo de impeachment de Lula, pois não havia um clamor popular que pudesse levar a isto. Ora, pergunto, o clamor popular é uma lei? Não existe uma legislação que possa prever as circunstâncias em que um presidente deva ser impedido? Quer dizer que se o povo berrar, então o réu é culpado, senão é inocente? A OAB deu uma belíssima bola fora. Mas infelizmente é assim mesmo que as coisas acontecem. Concordo plenamente com o primeiro a postar a mensagem, que defende que, se se houvesse dado o mesmo espaço na imprensa que o caso Richthofen, o desfecho teria sido outro, exatamente porque o clamor popular teria forçado uma decisão diferente desde a primeira instância. Menos mal que neste caso a justiça teria sido feita.

  7. Comentou em 08/05/2006 Marcos Claudino

    Correta a abordagem neste texto. Não cabe ao juiz levar considerações pessoais nas deliberações, e sim, baseado nas provas técnicas, e acompanhamento do processo total, tomar as medidas que garantam que, na dúvida, seja o réu o beneficiado. Que isso pode revoltar, concordo plenamente, mas, no caso de um inocente, o erro pode ser muito mais prejudicial.

  8. Comentou em 08/05/2006 Gilson Raslan

    Não, Nelson, você não está enganado. Ocorre que o juiz tem que examinar o caso objetivamente, não por mera probabilidade, desconfiança ou coisa que o valha. Lei é lei e tem que ser cumprida, para a segurança de todos nós. Se assim não for, todos nós estaremos sujeitos ao arbítrio de um juiz, que, se desequilibrado, poderá cometer muitas injustiças. Se quisermos ver criminosos frios na cadeia, antes de transitada em julgado uma decisão, temos que mudar a lei. Por enquanto, o juiz tem que se socorrer da lei que aí está.

  9. Comentou em 08/05/2006 Nelson Prestes Bártolo

    Perfeito – explicação muito oportuna. No entanto, tenho uma dúvida. Não estou a par de pormenores do caso, mas, segundo consta, parece que, além do rompimento, o réu estava abalado por doença em família. Sendo assim, o Juiz não poderia ter considerado que, como as vissicitudes da vida são muitas, o réu em liberdade estará sujeito a novos desequilíbrios e , consequentemente ao risco de matar novamente? Considero uma pessoa que mata por rejeição ou qualquer outro fator emocional, extremamente perigosa para a sociedade. Será que estou enganado???

  10. Comentou em 08/05/2006 Jair Viana ribeiro

    O que me intriga em discussões como esta, é o fato de a sociedade questionar as razões de Pimenta Neves ficar solto, mas não dicsutir quando um réu descamisado e sola furada é metido na cadeia logo depois de ouvir a sentença do juiz.
    O que ocorreu com Pimenta Neves foi exatamente o que a lei determina. É preciso discutir esta situação, quando a lei não é cumprida e o pobre vai direto para a cadeia. Criticar a liberdade de Pimenta é fácil, dá ibope e leitura de conceituados. Debater o descumprimento da lei quando o réu é pobre cheira à assistencialismo exagerado. É lamentável.

  11. Comentou em 07/05/2006 Cleide Nunes

    A justiça do Brasil, assim como o país, está nas mãos sabe-se Deus de quem… Por isso, casos como o de Pimenta Neves e de tantos outros que ainda não foram julgados, ficam à mercê da vergonha que se tornou o poder do Estado. Hoje, a segurança e a justiça, determinados pela Constituição como dever do poder público estão nas mãos do próprio cidadão … daí dizer-se ‘justiça com suas próprias mãos’. Mas isso não tem que acabar? Por que não a imprensa colocar, de fato, seu papel social nesse contexto? Mas é preciso deixar claro que a ‘elite intelectual’ do Brasil ainda está acima da imprensa. Então há um conflito entre o cidadão – a imprensa – e a elite. O que está fora disso tudo é a Democracia. Hoje, no país, há espaço pra tudo… Mensalão … linho… politicalha de todo tipo … e a justiça,por sua vez… só não perdoa os ladrões de galinha … Pimentas Neves … estes sim tem o aval de liberdade. Que vergonha, meu Deus. Afinal, que país é esse???????????????????

  12. Comentou em 07/05/2006 Edson Pessoa

    Os argumentos técnicos justificando a sentença judicial que permitiu ao criminoso confesso, mesmo após ser julgado e condenado pelo tribunal do júri, continuar em liberdade até que seus recursos sejam julgados em instância superior não são suficientes para atenuar a infinita sensação de injustiça que a grande maioria dos brasileiros sente e se envergonha. Principalmente quando verificamos que somente alguns criminosos ricos e bem relacionados podem contar com esse vergonhoso artifício da nossa justiça. As leis sempre nos apresentam surpresas nas suas análises e interpretações. Num caso como esse, é difícil acreditar que as leis sejam tão radicais na sustentação dos argumentos que deixaram Pimenta Neves em liberdade.

  13. Comentou em 07/05/2006 José Luiz Rossi Rossi

    Inacreditável. O sanatório geral foi aberto.

  14. Comentou em 07/05/2006 Raul k

    Um atendado à boa legibilidade e usabilidade essa mudança de layout do site do observatório. Pois demanda muito esforço do leitor na tentativa de ler uma matéria de texto longo dentro de um frame apertadíssimo de 550×205 pixels. É preciso rolar os ´scrols´ dezenas de vezes, além de cansativo induz o visitante a não ler tantas matérias quanto gostaria de ler.

    Por favor eleiminem os frames.

  15. Comentou em 07/05/2006 Gilson Raslan

    Só criticam a decisão do juiz aqueles que não conhecem a lei, fazendo crer que uma decisão judicial deve ser de acordo com o seu pensamento. O juiz apenas cumpriu a lei. O próprio STF já decidiu que condenados por crime, seja ele de que espécie for, se preencher os requisitos de primariedade, residência certa, profissão definida e que a sua liberdade não coloque em perigo a integridade de quem quer que seja, tem o direito de aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. Não importa o clamor público, como é o caso hora comentado. Crime é crime sob qualquer forma. Outros condenados por crimes hediondos, sem nenhuma repercussão na mídia, tiveram os mesmos benefícios da lei. A lei foi feita para todos: pobres, ricos, feios, bonitos… Não é porque um jornalista famoso assassinou uma jornalista famosa devam lhe ser retirados os benefícios da lei. Isto chama-se segurança jurídica. Que se altere a lei, caso contrário ela está aí para ser cumprida.

  16. Comentou em 07/05/2006 alfredo sternheim

    A professora lembrou bem; o promotor Igor. Há outros inúmeros
    exemplos de impunidade (o caso Bateau Mouche) porque a nossa Justiça é lerda. E é lerda porque quer ser LERDA. Os juizes muito bem pagos não se movimentam para alterar esse quadro. E a classe (advogados) ganha muito com esse festival de recursos que o Código Penal permite; vejam o casos dos fusquinhas de Maluf, levou 30 anos para a sentença definitiva que o isentou de culpa. Não vejo a OAB tão preocupada com impeachment de Lula ser enérgica par alterar esse código penal, acabar com esse festival de recusos que só é acessível aos mais abonados. Ou seja, a Justiça não é para todos. E a Imprensa, que poderia liderar uma ampla campanha para alterar esse quadro, motivar nossos também lerdose bem pagos congressistas (e tem muitos juristas entre eles)a trabalhar em prol de leis e mudanças que faám da Justiça em nosso País uma instituição eficaz. Do jeito que anda a falta de credibilidade é imensa. E o caso do Pimenta acirrou esse descrédito porque a Mídia não preparou o público para esse triste desfecho em Ibiuna, uma decisão quase que inevitável.

  17. Comentou em 07/05/2006 Hélcio Lunes

    Os dois comentários publicados anteriormente demonstram cabalmente que o problema não é de má informação da imprensa! Afinal, você mesmo no seu post, explicou a razão de Pimenta ter sido libertado. A lei manda assim! ou não é? Ou vamos começar a ‘achar’ que isto e aquilo, ‘só a justiça divina’ e outras bobagens. Se a lei não serve, se a maioria da sociedade prefere meter o cidadão na cadeia ao primeiro ‘clamor popular’, que mude-se a lei, repetindo, se assim a maioria da sociedade preferir.
    Os ‘achistas’ de plantão deveriam quardar suas opiniões não fundamentadas para sí

  18. Comentou em 06/05/2006 Isabel Couri

    Não me estranha a decisão deste magistrado.O mesmo aconteceu com o Juiz Igor que matou a esposa grávida saiu do Fórum para recorrer em liberdade.Resultado ninguém sabe ninguém viu é apenas um corporativismo,afinal Pimenta tem dinheiro e é famoso e influente.A justiça que a família pode esperar será a de Deus.
    Mas eu creio que só sentindo a mesma dor (perder uma filha do mesmo jeito) seria um castigo merecido para quem durante o julgamento riu do sofrimento de um pai.Do jeito que anda a justiça no Brasil teremos que fazer justiça com as nossas próprias mãos.Ou então veremos nossos filhos serem mortos e os assassinos sairem livres.

  19. Comentou em 06/05/2006 Eduardo Guimarães

    Não acho. Penso que a liberdade acintosa de Pimenta Neves se deve a ele contar com a bewnevolência da imprensa. Se esta expusesse e repisasse seu crime como fez com o de Suzane von Richtofen, por exemplo, o ex-diretor de Redação do Estadão estaria vendo o sol nascer quadrado. Como a mídia lhe concede o salvo-conduto de uma inédita ´isenção’ – que beira mais a conivência -, não há pressão forte da opinião pública e Pimente Neves disso se beneficia. Aliás, não podemos esquecer que seu caso passou os últimos seis anos praticamente sem ser acompanhado pela mídia. Quem rompeu o silêncio foi o Jornal do Brasil, recentemente, por conta de divergências com o Estadão e não por espírito público. A imprensa brasileira é uma caixa-preta imunda, cheia de veneno, que se um dia for aberta vai colocar em cana muito ‘bacana’ desse meio que reverbera barbaridades e aluga sua consciência a quem pagar melhor.

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