Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Pondo arreios na internet

Por Luiz Weis em 04/09/2009 | comentários

Na terça-feira da semana que vem se saberá se deram algum resultado as críticas amplamente divulgadas pela imprensa à decisão de duas comissões do Senado, reunidas em sessão conjunta na quarta, 2, de aprovar um projeto de reforma eleitoral que manteve a decisão tomada em julho pela Câmara de tolher a liberdade de opinião na internet sobre candidatos e partidos nos três meses de campanha oficial.

É que as reações entre os próprios senadores ao cerceamento da internet – do tucano Arthur Virgílio ao petista Aloizio Mercadante – acabaram transferindo para a próxima terça a votação em plenário que deveria se seguir à reunião das comissões. [Para valer nas eleições de 2010, o projeto precisa passar no Senado, de novo na Câmara e virar lei até o dia 3 de outubro, um ano antes do primeiro turno.]

Tais reações não vieram do nada. São o reconhecimento de que a parcela da opinião pública que se interessa por essas coisas vinha sendo alertada pelos jornais para o absurdo de equiparar a internet ao rádio e à televisão para fins do que nela se pode ou não se pode fazer no período eleitoral.

Como se sites, blogs, comunidades de relacionamento e ferramentas para envio de mensagens pessoais dependessem de concessão, como a mídia eletrônica tradicional, para existir. E o jornalismo online pudesse, portanto, sofrer restrições legítimas no modo como cobre a disputa pelo voto.

Essa falsa semelhança tinha sido exposta em reportagens, colunas de opinião e editoriais quando a nova regulamentação do processo eleitoral passou na Câmara. O Estado de S.Paulo, por exemplo, falou em “mordaça política”. A Folha, em “tutela eleitoral”.

O assunto e as suas repercussões foram abordados neste blog no artigo “Os limites da liberdade”, de 9 de julho.

O problema vem de longe. A Lei Eleitoral de 1997 proibiu o rádio, a TV e, por extensão, a internet de “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” – ah, o detalhismo da legislação brasileira! – durante as campanhas.

Agora, o senador Aloizio Mercadante diz que vai apresentar uma emenda revogando esse item censório, mas garantindo o direito de resposta aos políticos e partidos que se considerarem atingidos pelo que sair na internet a respeito deles.

Mais simples e direto ao ponto do que a alternativa do tucano
Eduardo Azeredo. Conforme o citou o Estado, “vamos fazer uma emenda de plenário para deixar claro que a parte da internet que se assemelha a jornal siga as regras de jornal. Já a parte da internet que se assemelha a rádio e televisão segue as regras de rádio e televisão.”

Mas, como objetou o colunista da Folha (e blogueiro) Fernando Rodrigues, “hoje, qualquer portal, site ou blog já apresenta texto, áudio e vídeo integrados”.

Veio a calhar, a propósito, a manifestação do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, sobre o caráter livre da internet. No texto em que formaliza a decisão do Supremo de extinguir a Lei de Imprensa, ele ponderou:

“Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país.”

A questão tem ainda outro lado. Supondo que se justificasse tratar a internet como rádio e TV, ainda assim haveria um abismo de diferença entre fiscalizar um meio e o outro e punir em cada caso as possíveis transgressões. Controlar a rede é parecido com enxugar gelo.

Isso sim merecia mais atenção da imprensa.

Aos leitores

O blogueiro ficará fora do ar durante a próxima semana.

Todos os comentários

  1. Comentou em 07/09/2009 ubirajara sousa

    O Azeredo entende mesmo é de mensalão, afinal é ele o pai da criança,
    nascida em BH. Quanto ao Maciel, nós o conhecemos bem.

  2. Comentou em 07/09/2009 Pedro Costa

    Não ao Tarso Genro do PT. Não ao Mercadante do PT ( o irrevogável ).

  3. Comentou em 05/09/2009 Ana Bednarski

    Entendo que a grande midia precise de controle, pois a grande mídia é panfletária, lobista e partidária, vide que as TVS e rádios são concessões dadas em sua maioria a políticos.
    Internet é território livre onde os cidadãos podem expressar suas opiniões, na verdade hoje é a unica representante da liberdade de expressão, ao contrário da grande mídia, é aqui que podemos ir em busca da verdadeira notícia.
    ABAIXO O AI5 DIGITAL! NÃO AO AZEREDO DO PSDB E AO MACIEL DO DEM.

  4. Comentou em 04/09/2009 calypso thereza escobar velloso

    não ha´como calar os internautas,por mais crueis que eles sejam…é a alma da Internete,certo?não há como divulgar um método catártico que vá connstranger os próprios candidatos,certo?
    ;confirmando esta teoria,vamos ter chaves p/abrir os caminhos,grata calypso

  5. Comentou em 04/09/2009 Henrique Ribeiro

    As opiniões não devem ser censuradas, e o direito de resposta não deve deixar de existir. Sendo assim, qual injustiça há em usar a internet como veículo de divulgação do processo eleitoral?

  6. Comentou em 04/09/2009 Edmilson Fidelis

    Este senador Azeredo é mesmo da área de informática?
    Se realmente for, ele tá precisando de uma boa reciclada!

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