Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CÓDIGO ABERTO > Código Aberto

Projeto de controle do acesso à Internet é uma coleção de absurdos

Por Carlos Castilho em 07/11/2006 | comentários


A ‘catraca’ de acesso à Internet prevista no projeto de lei do senador tucano Eduardo Azeredo vai na contra-mão de todo o processo de socialização da informação que está na base e origem da rede.


A Internet cresce a um ritmo vertiginoso justamente porque está alicerçada na liberdade de fluxo de notícias, dados e conhecimentos, um processo que fertiliza a creatividade humana num grau jamais visto na história da humanidade.


A internet não é um fenômeno sazonal ou um modismo. É a espinha dorsal de um novo modelo econômico em desenvolvimento e a base de um novo sistema de comunicação social.


Num momento em que a tecnologia começa a desenvolver soluções que permitem uma maior fluidez na circulação das informações digitais, ressurge a velha síndrome policialesca e autoritária de quem não conhece ou não quer ver as novas possibilidades criadas pelo código aberto, expressão que dá nome a este blog e que materializa a liberdade de acesso à informação.


O projeto tem uma clara inspiração repressiva porque procura, basicamente, conter abusos e ações criminosas, sem se preocupar com o tumulto que vai gerar na internet brasileira. Trata a rede como se ela fosse um ônibus, estádio, ou cinema onde uma catraca controla o acesso das pessoas.


Para se ter uma idéia do absurdo da proposta apresentada por Eduardo Azeredo basta imaginar que se o mesmo princípio fosse aplicado ao telefone, todos os brasileiros teriam que apresentar CGC ou CPF antes de fazer uma ligação.


Se por um lado é assustador constatar que políticos tratam a Internet como se fosse um objeto descartável ou um brinquedo perigoso, por outro, o episódio pode levar muita gente a constatar até que ponto conquistas como a Web assustam, e muito, os que preferem um retorno ao passado.


P.S. A discussão do projeto do senador Eduardo Azeredo foi adiada mas o problema continua. Não há data prevista para que ele seja recolocado na pauta do Senado Federal. Há duas questões a serem consideradas:
1) A questão dos delitos virtuais como invasão de contas bancárias e envio de menagens não autorizadas cuja solução deve passar por uma ampla discussão entre os usuários da internet. É um problema importante mas que dificilmente será resolvido apenas pela via repressiva.
2) A divergência entre uma elite política cujas percepções sobre a internet estão defasadas da realidade  e uma população de internautas cujas opiniões e vivências se distanciam cada vez mais do que acontece em Brasília. A imprensa está aprendendo a duras penas a conviver com leitores participantes. A maioria dos políticos e boa parte da burocracia estatal ainda estão entrincheirados na Esplanada dos Ministérios.  

Todos os comentários

  1. Comentou em 19/11/2006 Henrique Cesar Rodrigues

    Fico receoso de quererem nos calar.
    Quase toda a imprensa é dúbia, o que foi comprovado nas eleições.
    Espero que não venham impedir a imprensa/opinião livre na internet.
    Acredito que as leis regulamentadoras sejam claras sem restringir nossa liberdade de pensamento.
    Exemplo: foi na internet, entre outros inúmeros fatos, que descobri que o senador Azeredo se beneficiou do valerioduto; há quem o chame de pai do valerioduto.
    A internet aperfeiçoou meu voto.
    A internet tem de ser livre mas também isenta de crimes.
    A internet esclarece a população e reforça cada vez mais a democracia.

    Por quê essa preocupação agora??????

    Vamos ficar de olho.

  2. Comentou em 10/11/2006 Célio Mendes

    Discordo do Malin, a comparação com o telefone é valida, para se ter uma conexão com banda larga, voce tem que se identificar com o fornecedor do serviço, se for acesso gratuito via telefone voce tambem tem que se cadastrar no provedor, se o usuario fornece dados falsos ai são outros quinhentos, mas ele pode fazer o mesmo quanto ao telefone ou qualquer outro tipo de serviço, existem criminosos especializados neste tipo de crime independente de ser no mundo real ou virtual.

  3. Comentou em 10/11/2006 Mauro Malin

    A comparação com a telefonia não me parece válida. Para se ter um telefone é preciso, sim, dar endereço e documento de identidade. Para falar, não. Mas a comparação, aqui, não é com o uso, é com a posse. De qualquer modo, se alguém usa meu aparelho telefônico para cometer um crime, eu sou co-responsável, até prova em contrário. Abraço.

  4. Comentou em 10/11/2006 Rosa sart

    Mais uma vez, esta questão retoma a 1964. Será que no conjunto de deputados e senadores brasileiros, não há uma massa pensante que julgue irracional este projeto de lei? Para que servem os parlamentares em Brasília? Para comprar ambulâncias superfaturadas? Para enganar o povo? E agora, para ‘controlar’ internautas? Passa pela cabeça que os tucanos estão inconformados com a derrota e, pela espetacular aparição da Web nos períodos pré-eleitorais em que jornalões, revistas ‘caras’ e tevê Globo estiveram sob a mira de seres pensantes neste meio internacional de comunicação. Concordo com o articulista. Somos nós, aliados a toda rede de comunicação que impediremos este embuste. Devem-se entupir as caixas de e-mails dos parlamentares, colocando-se em pauta o papel dos legisladores em prol da maioria do povo brasileiro que passa fome, ‘vive’ nas ruas e em condições deploráveis, sem escola, saúde, emprego. Será que o deputado Azeredo não tem com que se preocupar? Se eu fosse deputado, teria. É urgente que partidos políticos, Ongs, movimentos sociais, OAB, ABI, sindicatos se manifestem contrários a esta aberração antes que o projeto de lei vá à votação. Sinalizo que deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara, deverá se manifestar favorável à liberdade de expressão e de opinião. Chega de caça às bruxas!

  5. Comentou em 10/11/2006 Bernardo Costa

    Acho sintomático que uma proposta dessas venha a surgir, logo após uma derrota do grupo político do senador em questão, e ligando-se a isso também, o fato de que a internet se revelou um meio de comunicação sob o qual prosperou a crítica ao seu candidato, que a midia impressa se absteve de fazer no período eleitoral.

  6. Comentou em 10/11/2006 Mineiro Desconfiado

    Uai sô… esse azeredo não tá preso junto com o Marcos valério ainda não!!!

  7. Comentou em 10/11/2006 Paulo Viana

    Não me surpreende o projeto tendo o patrocinador que tem. O Sr. Eduardo Azeredo, acusado de ter relações antigas e ser um dos fundadores do Valerioduto, deve certamente temer, assim como ‘outros’ pela liberdade propiciada pela rede para a emissão e formação e propagação de idéias e fatos que não são ´eventualmente´ divulgados e investigados de forma profunda e adequada pela maior parte da mídia convencional existente no Brasil. Um fato na vida deste cidadão que carece de ser melhor avaliado, é a sua cadeira praticamente cativa em empresas de informática, BMS, sempre que tem um insucesso na sua carreira política.

  8. Comentou em 10/11/2006 Rogério Maestri

    A legislação proposta segue a visão que muitos legisladores têm. No lugar de azeitar as estruturas para punir os Pedófilos, Racistas, Ladrões via on-line e outros que existem por aí, pensam em dificultar a vida de todos. A Dona Maria, que está procurando na Internet uma boa receita de bolo (não sou Dona Maria, mas sei de sites que tem receitas fantásticas), vai ter que preencher toda uma burocracia para dizer que na sua experiência culinária utilizar oito ovos no lugar de seis para fazer uma receita de quindins (as tradicionais levam doze ovos), vai ter que colocar o seu CePeFe, CIC, CGC, Santinho de Primeira comunhão,….., pois ela é uma criminosa em potencial.
    Para postar uma carta, não se precisa de identidade e quantas intrigas eram feitas via cartas anônimas? Para falar no telefone, idem, e quantos chatos já nos telefonaram passando trotes infantis.
    Estou achando que há algo a mais por traz de tudo isto, se até hoje não se faz nada contra pessoas que utilizam o telefone para passar trotes a serviços de emergência, atitude criminosa, pois perturbam serviços essenciais, porque esta pressa toda de censurar a internet?
    Neste mato tem coelho.

  9. Comentou em 10/11/2006 Nando Gondim

    Abaixo-assinanado virtual
    A revista ‘Info’ colocou a disposição dos internautas em seu site, um formulário que permite a quem for contrário ao projeto enviar um mail ao responsável, o senador Eduardo Azeredo:
    http://info.abril.com.br/blog/sandra/form-20061106.htm

  10. Comentou em 10/11/2006 Márcio Pereira

    Um verdadeiro absurdo que lembra 1984 de George Orwell.
    Todo cidadão com acesso à internet seria um potencial ‘criminoso’ ao acessar a rede de acordo com esta proposta estúpida!
    O que é mais indigno, é que tal proposta indecente em forma de projeto de lei, advém de um dos maiores nomes envolvidos no escândalo do valerioduto…são ‘eles’ que agora fazem as leis e querem nos policiar?
    Quanta inversão de valores!

  11. Comentou em 10/11/2006 Marco Costa Costa

    Para evitar que esse projeto absurdo vá para plenário, sugiro um abaixo assinado, começando pelos internaltas, passando pela população em geral, que infelizmente ainda não tem acesso a internet. Após recolher milhões de assinaturas, entrar junto ao órgão competente para mostrar o nosso descontentamento com proposta tão ridícula como esta. O Brasil é carente na saúde, educação, habitação, emprego, entre outras necessidades de caráter social, isto demostra o descaso que esse Senador tem com os problemas que solicitam urgência nas suas soluções. Abaixo a ditadura tucanista!

  12. Comentou em 10/11/2006 Francisco Bezerra

    Ao que eles (grande mídia tucano-pefelista) tacham de ‘ameaça à liberdade de imprensa’, os seus representates no congresso vão contra-atacar com tentativas de inibir a liberdade de expressão. Interessante demais é o momento escolhido para se discutir esse projeteco. Qualquer coincidência com terceiro turno e outras engenhocas inventadas por essas correntes de pensamento (se é que pensam) é mera semelhança.
    Viva a internet livre!

  13. Comentou em 08/11/2006 Manoel Carvalho

    Se o senador quisesse mesmo ajudar o país a resolver seus problemas, ele podia enviar para discussão um projeto que punisse com mais rigor os políticos envolvidos em atos imorais, como no caso daqueles do Valerioduto. E que essas investigações e julgamentos não fossem realizadas pelos próprio(deputados e senadores).

Código Aberto

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem