Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Qual é a sua, ministro Jobim? São juízes que perguntam

Com a cena tomada pelos milhões de verdinhas do Toninho da Barcelona e os milhões de reais que teriam sido investidos pelo PT para “adquirir Severino” – cuja saída da Câmara, prometida para este fim de tarde, preencherá uma enorme lacuna – não se poderá criticar o leitor do Estado que não tiver prestado atenção numa notícia de menos de uma coluna na seção nacional da edição de hoje.

A notícia também não é de parar as máquinas, mas, nestes tempos indecentes, é um estimulante sinal de saúde ética. É simples assim: 60 desembargadores e juízes gaúchos divulgaram um manifesto na internet cobrando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que diga qual é a dele.

Ou ele assume limpamente que a presidência da República está nos seus planos para o ano que vem, ou nega com todas as letras essa hipótese. Se negar, “em definitivo”, como diria o Galvão Bueno, tudo bem. Se não, que deixe a presidência do Supremo – e o Supremo, por via das dúvidas.

A cobrança é 10. Não está em questão o saber jurídico do doutor Jobim. Mas até a estátua com os olhos vendados diante do STF sabe que o homem foi, é e será um animal político.

O pessoal do PT, que agora critica os que criticaram a pressa com que, na chamada calada da noite, ele deu a liminar aos deputados do partido ameaçados de cassação, para que fossem ouvidos pela Corregedoria da Câmara, finge esquecer como o chamavam quando Fernando Henrique o nomeou para a mais alta corte: ministro do governo no Supremo.

Em 2002, Jobim foi notícia por ter tomado duas decisões controversas: a que impôs a verticalização das alianças eleitorais – o que objetivamente beneficiaria a candidatura do tucano José Serra ao Planalto – e a que livrou o então ministro José Dirceu de ser envolvido no inquérito de Santo André.

Isso pode até ser prova de imparcialidade: juiz, teria julgado conforme as suas convicções, fazendo o que achava que devia ser feito, sem se preocupar com o milenar cui podest? (a quem beneficia?).

Mas ele participar de entendimentos políticos para blindar o presidente da República, e deitar falação sobre a ingovernabilidade que resultaria de um eventual pedido do seu impeachment, é inaceitável. Primeiro, porque juiz só deve falar nos autos, como dizem os profissionais do direito. Segundo, e mais importante, porque o titular do STF é quem preside votações de impeachments.

Falando em Jobim, vem a calhar a coluna do sempre competente Raymundo Costa, no Valor Econômico de ontem.

Comentando a decisão da liminar, o repórter informa que “o açodamento de Jobim causou mal-estar no Judiciário” e também “na combalida Mesa da Câmara”. Ali, “ficou o travo da intromissão na garganta:a Jobim não é dado o direito de decisões-limite que é dado a deputados desesperados para salvar a própria pele e que atuam nas bordas da legislação”.

Jornalista de não chamar neguinho de meu louro, Raymundo exige de Jobim “sempre ser claro em suas atitudes e decisões, sobretudo quando estimula [grifo meu] a idéia em circulação no Congresso sobre sua eventual candidatura a presidente da República, pelo PMDB.”

É precisamente clareza que os juízes gaúchos querem de seu colega e conterrâneo. Fazem muitíssimo bem.

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