Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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Receita não ‘cede’: mantém o abuso, isso sim

Por Luiz Weis em 03/03/2008 | comentários

Na primeira página do caderno Economia, o Estado de hoje anuncia em manchete: “Receita cede e atende pela internet, mas programa ainda está em testes”.

O sujeito oculto do título é o número do recibo da declaração de renda do ano passado, que o Fisco exige que conste da declaração a ser entregue até o próximo 30 de abril – do contrário ela não será aceita.

O “cede” do título se refere à relutante decisão da Receita de dar uma alternativa ao contribuinte – diante do pedido do Ministério Público para que a exigência do recibo fosse adiada.

Isso porque o contribuinte que por acaso perdeu ou não sabe onde enfiou a declaração do ano passado, com o número do recebimento transmitido pela Receita via internet, teria de ir em pessoa a algum posto do órgão para reavê-lo.

Defensor dos interesses difusos da sociedade, o MP fez a coisa certíssima, alertando a Receita para o risco de uma ação judicial. Remancha daqui, remancha dali, a Receita afinal concordou em tornar o número acessível no seu site, a partir da sexta, 7. [O prazo para o envio da declaração começa hoje.]

Era de imaginar que, indo ao site e digitando o seu CPF, o interessado poderia ir a um link onde encontraria o bendito número.

Mas aí alguém na Receita deve ter achado que os sem-número precisariam sofrer um pouco mais.

Assim, resolveu inventar o programa de que fala a manchete do Estado. O programa obrigará o contribuinte a responder a algumas perguntas.

E aí caímos na malha fina das obsessões patológicas da burocracia.

O número e o tipo de perguntas que serão feitas pela internet “ainda serão definidos pela Receita”, diz o manda-chuva Joaquim Adir, coordenador nacional do Imposto de Renda.

Já viram, não é?

O que não se viu foi algum órgão de mídia cair de pau na Receita por exigir agora um dado (o número do recibo) passado ao contribuinte no ano anterior – sem avisá-lo, à época, da exigência futura, para que guardasse bem guardado o tal do número.

Ah, mas ao definir as regras para a declaração de 2007, a Receita talvez ainda não tivesse decidido exigir o número no ano seguinte.

Pois então, muito simples: o contribuinte seria informado agora de que a declaração de 2009 só seria validada se incluísse o número do comprovante de entrega da declaração deste ano.

Com isso, o Fisco apenas estaria cumprindo uma obrigação diante do contribuinte de quem exige o diabo.

Não o tendo feito, é absurdo um jornal dizer que “Receita cede”. A verdade é que a Receita mantém o abuso.

Todos os comentários

  1. Comentou em 04/03/2008 Ivan Moraes

    (off topic: ‘Engraçado que quem deveria saber era a pr´pria receita’: fica pior, Paulo. Fui enviar dinheiro para o Brasil e tive que fornecer um mundo de informacao, inclusive endereco da pessoa e telefone e cpf -nao vale mais ter agencia bancaria/nome/estado. Depois o cara da agencia me disse que estava esperando o computador checar a informacao com… a Receita Federal do Brasil!!!!!! Informacao brasileira de pobre esta acessivel a qualquer computador do mundo, e portanto esta facil alvejar pessoas especificas com propaganda especifica, assassinato de character especifico, e outros especificos… Informacao de rico brasileiro? Eh outros quinhentos… Estou furioso. Quando foi que qualquer agencia de negocios brasileira teve acesso a informacao do imposto de renda de americanos, por exemplo? Eh de uma assimetria brutal!

  2. Comentou em 04/03/2008 marina chaves

    mas é esta mesma a funçao maior dos senhoeres burocratas do brasil: complicar ainda mais a vida do cidadao comum……….. em tudo se encontra a oportunidade para complicar um bocadinho mais……

  3. Comentou em 04/03/2008 Luiz Artur Pie de Lima

    Perguntar não ofende. Gastar tempo e espaço com um assunto que absolutamente só interessa aos gandes sonegadores do país é importante para o Brasil?

  4. Comentou em 03/03/2008 Jose de Almeida Bispo

    Não tem nada de ‘direito difuso’ nessa história do MP resolver bagunçar a máquina de arrecadação do Estado brasileiro. É interesse próprio mesmo e defesa da tribo dos afortunados a qual pertencem; afinal, qual o promotor ou procurador que deixará ou deixou de declarar? ‘Quebrar o galho’ de quem esqueceu do sagrado, responsável e ajuizado dever de guardar recibos é ser condescendente com o estado de bagunça; do jeitinho. Será que o MP exigiria a mesma coisa de uma prestadora de serviços tipo Telefonica, em que cidadãos tivessem perdido recibos e estivessem sendo cobrados novamente? Capitalismo no dos outros é refresco. Pra mim não vale! Não esquecem nunca da infeliz coexistência de duas justiças: a dos patrícios e a dos mestiços, vulgo brasileiros! E eu não vejo abuso nenhum. O Estado é o Estado. Basta que se afaste um pouquinho e já se instala uma confusão tremenda. É a pior das invenções políticas da humanidade; exceto todas as outras.(paráfrase a Churchil)

  5. Comentou em 03/03/2008 Paulo Bandarra

    Engraçado que quem deveria saber era a pr´pria receita. Não sabe cruzar nem mesmo a sua pr´pria declaração consigo mesmo. Imagina as declarações cruzadas então? Exigiu que as firmas entregassem o comprovante de renda na semana passada, mas o programa da receita tá difícil para conseguir!

  6. Comentou em 03/03/2008 Elton titonelli

    Estou preenchendo minha declaração de 2008, modelo completo, para enviar pela Internet. Quando transportei os dados da declaração de 2007 apareceu o nº do recibo de entrega da declaração de 2007. Creio que para àqueles que enviaram a declaração de 2007 pela internet o problema está sanado.

  7. Comentou em 03/03/2008 Ivan Moraes

    Eh a ascensao dos cricris legaloides. Fingem que querem dar acesso mas querem mesmo eh negar lo e teem estrutura construida pra isso. O mesmo tem acontecido nos EUA nos ultimos 6 anos –parece mentira. Daqui pra frente o mundo ter muitas e muitas cricrises. Eu sempre soube que era so a media brasileira.

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