Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CÓDIGO ABERTO > Código Aberto

Regular ou não regular a imprensa, o que existe um pouco além do tiroteio verbal

Por Carlos Castilho em 05/11/2010 | comentários


Como em quase tudo nesta vida, a resposta à pergunta regular ou não regular a imprensa não está nos extremos, mas sim entre um polo e outro. O problema é que achar a combinação exata de regulação e desregulação é um exercício complicado que exige diálogo e entendimento, coisas meio raras hoje em dia na imprensa brasileira.


Como o tema está na ordem do dia por conta das iniciativas estaduais de regulamentação da mídia, seria interessante ir um pouco mais fundo na análise da questão para que a gente não se sinta perdido no tiroteio de argumentos de um lado ou outro. Só fazendo isto é que podemos distinguir num prazo maior o que vai ajudar ou não na ampliação do fluxo de informações na sociedade brasileira.


O princípio da regulamentação está baseado na idéia de controle destinado a impedir que pessoas ou instituições violem determinadas normas. A regulamentação e a legislação tendem a se sobrepor ao consenso e à concórdia, em sociedades onde há uma forte desconfiança originária da desigualdade social e econômica.


Num ambiente de desigualdade é inevitável que os dominados tentem mudar ou ignorar as regras do jogo em seu benefício. No lado dos dominadores prevalece a mesma atitude, já que eles sabem que os oponentes aproveitarão qualquer chance para reverter a situação. Para evitar a anarquia (ausência de ordem e de regras) criaram-se as regulamentações, códigos e leis cuja preocupação é basicamente defensiva.


A idéia do controle e da regulamentação é adotada tanto pelos adeptos da ordem estabelecida (conservadores) como pelos que pretendem mudá-la (os reformadores ou revolucionários). Transplantada para a realidade da imprensa, temos na verdade dois tipos de regulamentação em conflito: a dos empresários, que desejam baseá-la nas leis do mercado, e a dos sindicatos, que querem a proteção das leis e do Estado.


Os empresários sabem que sem base financeira não existe imprensa e, portanto, podem manejar o fluxo de informações a seu bel-prazer. Isto ainda vigora, mas perde terreno na medida em que a internet deu aos cidadãos o poder de publicar, a preços mínimos, quebrando a principal vantagem das indústrias da comunicação. Mas esta perda do monopólio da publicação é parcial, porque a inclusão digital ainda é um processo inconcluso.


Agora olhando para o outro lado, vemos que a experiência histórica nos tem mostrado que as comunidades sociais com alto índice de capital social chegaram a este estágio dependendo mais da confiança entre seus integrantes do que da regulamentação e das leis. Hoje, os estudos teóricos mostram que o capital social é a grande alavanca para o crescimento econômico, e não o contrário.


O norte-americano Robert Putnam provou, com base em pesquisas em cidades italianas, que há uma relação direta entre riqueza econômica e civismo. As cidades são ricas porque são cívicas e não o contrário. Isto mostrou que o capital social precede o crescimento econômico.


O capital social é um índice formado por três fatores, na definição de Putnam (*): confiança, comportamentos e relacionamentos. As pessoas confiam uma nas outras porque sabem que serão correspondidas, seguindo a tradicional regra do ‘gentileza gera gentileza’. A retribuição é um comportamento que vira norma, enquanto os relacionamentos garantem a propagação da confiança e da reciprocidade.


Os estudos mostram também que o capital social reduz a necessidade de controles porque a confiança mútua torna a regulamentação menos necessária. Com isto as coisas funcionam melhor, a burocracia é menor, e os gastos com vigilância, justiça, polícia e repressão baixam consideravelmente, permitindo maior inversão social. Visto assim, é como se estivessemos falando de sociedades nórdicas em comparação às latino-americanas.


Mas tudo isto é para mostrar que a questão da regulamentação e dos controles tem mais a ver com nossa visão de sociedade do que com questões pontuais — como, por exemplo, se a web deve ou não ser patrulhada.


Deveriamos estar mais preocupados em discutir como aumentar o capital social de nossa comunidade, e menos em procurar controlá-la por leis e regulamentações que só aumentam a burocracia e os custos para manter essas leis e códigos. Parece utopia, e de certa forma é. Mas não adianta ficar só olhando as árvores sem enxergar a floresta.

(*) Maiores detalhes sobre o conceito de capital social desenvolvido por Putnam podem ser encontrados na apresentação Conceito de Capital Social.  

Todos os comentários

  1. Comentou em 10/11/2010 Fabio Passos

    Uma preciosidade que todo brasileiro precisa assistir: Intervozes – Levante sua voz parte 1 – http://www.youtube.com/watch?v=gf3Votr52QQ e Intervozes – Levante sua voz parte 2 – http://www.youtube.com/watch?v=gr6qFODxkAA

  2. Comentou em 10/11/2010 Carlos N Mendes

    Caro Boris, é prerrogativa do Angelo, sendo de esquerda ou não, se irritar, seja lá com o que for. Você fala, ele se irrita. E a democracia continua sólida. Amém. Um abraço.

  3. Comentou em 10/11/2010 Carlos Castilho

    Quando algum artigo postado aqui no blog gera debate entre os leitores, fico com a certeza de que o código serve para alguma coisa. É possivel vislumbrar uma coisa que parece retórica mas não é. Um blog só serve na media em que as pessoas discutem, concordando, discordando ou fazendo sugestões. O menos importante é o que escrevo. Alguns acham falsa modestia ou exercicio de retorica, mas a verdade é que eu descobri a importância da comunidade nas leituras do que vocês leitores, escrevem. Conviver com a diferença é um aprendizado. A gente não nasce sabendo. E o que vocês publicam aqui representa uma colaboração para o conhecimento coletivo de todos nós e um reforço daquilo que é a coisa mais valiosa deste blog: a comunidade das pessoas que o discutem. Obrigado pelo privilégio de tê-los como parceiros nesta comunidade. Castilho

  4. Comentou em 10/11/2010 Ibsen Marques

    Boris, você costuma ser bem mais ácido do que o Ângelo, nem por isso duvidamos de sua posição democrática em respeitar a opinião diversa, alías, ao contrário, a acidez normalmente esconde atrás de si o bom humor e a firmeza das próprias convicções..

  5. Comentou em 09/11/2010 Boris E. Dunas

    A mensagem do Ângelo Frizzo expressa uma maravilhosa síntese do pensamento do esquerdista brasileiro, justamente aquele cidadão justo e sensível que é sempre o primeiro a pregar tolerância às diversidades, ao multiculturalismo e às profundas “diferenças” humanas, mas que curiosamente fica irritadíssimo – a ponto de esquecer de disfarçar! – quando se depara com alguém que pensa diferente MESMO. Entendo o que o AF disse quase como uma confissão: “Adoro brincar de democrata; o que atrapalha são os estraga-prazeres da oposição”.

  6. Comentou em 09/11/2010 Angelo Frizzo

    Bom artigo. Ótimos comentários. Pena que sempre tem os ‘boris’da vida. E os neys. Mas é a democracia…

  7. Comentou em 09/11/2010 Jaime Collier Coeli

    ‘Se o Estado o educar corretamente’, observa um; ‘só não me venham com esta balela de autoregulaçao’, salienta outro; ‘o direito de resposta’, observa a nobre causidica. E todos reconhecem que vivemos no melhor dos mundos. O Estado está educando corretamente, segundo seus proprios interesses, que é o de sustentar um caldo cultural (no sentido antropologico) que garante uma população obediente à autoridade constituida; ‘autoregulação’ ou ‘controle estatal’ são sinonimos da manutenção do status quo que simplesmente torna sem efeito o ‘direito de resposta’. O tema está estabelecendo diferenças entre seis e meia duzia e resta apenas reconhecer que não sabemos como sair do brejo em que o rebanho foi atolar. Peocupa-me apenas aquilo que os governos todos chamam de ‘governabilidade’, ou seja, que a vaga de gerente da sindrome de Estocolmo, no Senado, esteja na vacancia. Iremos preenche-la segundo os procedimentos tradicionais?

  8. Comentou em 09/11/2010 Cristiana Castro

    Castilho, o Washington, me corrigiu num outro post e ele tem razão, esqueci do direito de resposta. Não é só cumprir a Lei não, tem que regulamentar, sim. Esqueci que tinham dado cabo da lei de Imprensa. Muito embora, em 45 anos de vida eu só tenha visto um ÚNICO direito de resposta… O que o Brizola arrancou da TV Globo, em pleno JN. Aquilo é um marco na vida do carioca.

  9. Comentou em 09/11/2010 Jorge Fernando dos Santos

    O artigo é bom porque provoca a reflexão e foge do lugar comum. O melhor regulador da informação é o leitor-espectador. Se o estado o educar corretamente, a própria mídia deverá melhorar. Controle social, fiscalização de conteúdo e outras ideias exdrúxulas tendem à censura, ao controle estatal e é antidemocrático. A leis devem existir, mas a própria internet já favorece o contraponto aos discursos oficiais. O que precisa ser combatido é o monopólio da informação. Havendo pluralidade e liberbade ampla de expressão haverá melhoria nos meios.

  10. Comentou em 08/11/2010 mello barros

    A discussão tem que ocorrer, e a regulação tem que haver. Só não venham com essa balela de autorregulaç.ão. Está aí o Conar para provar que ela não funciona: propaganda de ‘medicamentos’, de ‘alimentos’ com substãncias que fazem mal à saúde, entre tantas mazelas..Imaginemos os Marinho, Civita, Frias e Mesquita capitaneando a tal ‘autorregulação’…

  11. Comentou em 08/11/2010 Jaime Collier Coeli

    Capitalismo, capital humano, capital social. O que essas palavras têm em comum? Algo semelhante ocorre com a palavra ‘cultura’, considerada a) como conhecimentos alcançados e b) do ponto de vista antropologico, de usos e costumes (por exemplo, ‘a cultura da feijoada’). Uma certa ‘ortodoxia ideologica’ permeia essa discussão, que implica na aceitação de um pre-requisito partidário para que alguém seja admitido na elite politica. Nesse sentido, pode-se observar que a elite dirigente politica, no Brasil, é plasmada na cadeia ou no exilio e, até mesmo, que dispomos tradicionamente, no Senado, e representantes da policia politica que podem ser chamados de gerentes da sindrome de Estocolmo (por ex., Muller e depois Tuma). Talvez seja impossivel discutir, no presente o que venha a ser ‘cultura politica’ sem antes conceituar o que é ‘coerção’ e ‘liberdade’. Concordo, todavia, que o jornalismo praticado não estabelece distinção entre ‘ capitalismo selvagem’, ‘capital humano’ e ‘ capital social’. Mesmo porque os jornalistas também são formados nessa bagunça cultural. E os donos do jornal pertencem à ‘elite’ acima descrita.

  12. Comentou em 08/11/2010 Ibsen Marques

    Eu gostaria de compartilhar do otimismo do Castilho e do Putnam, mas em minhas análises nunca consigo vislumbrar a possibilidade de um alto índice de capital social em países europeus e americanos sem que isso corresponda a um alto índice de miséria social para o restante do planeta. Gostaria também de acreditar que é possível estabelecer um acordo entre a ganancia do capital e o erguimento das classes menos favorecidas. Gostaria de acreditar que a imprensa tem rabo preso com o leitor e não com o anunciante. Gostaria também de acreditar que a constituição de um Estado Mínimo é capaz de nos garantir contra a predação capitalista; gostaria de crer num alto capital social crescer num modelo atrofiado de educação.
    Quem deve garantir a liberdade de informação é a constituição do Estado de Direito; ele deve garantir o direito que é nosso e não da imprensa de ser bem informado. Às empresas de imprensa cabe a justiça que se aplica normalmente às pessoas jurídicas. A questão é que o Castilho denuncia a falta de diálogo, mas a verdade é que não há tiroteio de argumentos. O que se sabe é, exclusivamente, o que a imprensa divulga, mas o que ela divulga é apenas sua forma de ver o problema e não o problema ele mesmo. Não se sabe o conteúdo dos projetos na íntegra, pois a imprensa não exerce sua pretensa liberdade de os divulgar, ao contrário nos bombardeia apenas com seus editoriais.

  13. Comentou em 08/11/2010 Jaime Collier Coeli

    Em Brasilia, em meados da década de 70, até entre integrantes do estamento governamental não havia a menor convicção de garantia de sigilo nas ligações telefonicas. A expressão mais usada era ‘Só pessoalmente’. Qualquer utensilio eetrônico é passivel de ‘escuta’. Resta, portanto, confiar individualmente no ‘capital humano’. Já o ‘capital social’, parte integrante e determinante do estamento governamental é determinado pela origem da ‘classe politica’, que pode ser compreendida por um depoimento de Graciliano Ramos, in Memorias do Carce’, quando recolhido pela ditadura de plantão (a do Getulio), numa cadeia do Rio de Janeiro. Surpreso pela bono mia de um carcereiro, perguntou-lhe o escritor porque era condescendente. A resposta foi ‘Vocês estão de passagem e eu espero que se lembrem de mim quando estiverem no poder’. O carcereiro sabia melhor do que ninguém a origem das elites politicas nacionais: é a cadeia. As elites dirigentes vão-se alternado e, com elas, as legislações, sempre suspeitas de promoverem a censura. Do ponto de vista cultural antropologico, o Brasil é, desde sua origem, um país censurado. Basta lebrar o que ocorreu com José Bonifacio de Andrada e Silva. Como acreditar na possibilidade de um ‘controle democrático’?

  14. Comentou em 07/11/2010 Fabio Passos

    Regular é uma necessidade clara. O que devemos discutir é o modelo mais apropriado e democrático. Confiram: ‘Seminário Internacional promove troca de experiências de modelos regulatórios das comunicações eletrônicas’ http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/imprensa/noticas-da-secom/seminario-internacional-promove-troca-de-experiencias-de-modelos-regulatorios-das-comunicacoes-eletronicas

  15. Comentou em 07/11/2010 Cristiana Castro

    Castilho, o simples cumprimento do estabelecido na CF, já estaria ótimo. A questão é convencer a essa turma que leis são para ser cumpridas.

  16. Comentou em 07/11/2010 Ney José Pereira

    E para quem toda a culpa dos males do Brasil é da tal imprensa lamento informar que os males dos países sem imprensa nós realmente não conhecemos. E a tal ‘malvada’ imprensa é tão ruim que somente reproduz a ruindade do próprio país e de seus dirigentes. Aliás, a imprensa poderia prognosticar alguma coisa, né!. Pô, a imprensa só reproduz as ruindades perpetradas pelos políticos e pelas ‘autoridades’!. Observação: Mesmo assim digo: Liberdade de imprensa já!. E sempre!. E abaixo a cen.su.ra!. E a luta continua!. Pela liberdade de… imprensa!. Observação: E um Pasquim ‘oficial’ seria muito ridículo. A comédia ‘oficial’ não precisa (nem deve) ser reproduzida pelo Jornal Oficial do Brasil Independente da Mídia!. PS. E o companheiro Franklin Guerrilheiro Midiático do Governo Lulático Martins foi perambular pela Europa atrás de ‘regulamentação’ da imprensa!. Pô, logo na Europa!. Logo no império da mídia!. E com o dinheiro do povo!.

  17. Comentou em 07/11/2010 Ney José Pereira

    A companheira Dilma não é zeladora!. A companheira Dilma é presidente ‘desta’ República!. Quem deve ‘zelar’pela liberdade de imprensa (nem ampla nem restrita) é a própria… imprensa!.

  18. Comentou em 07/11/2010 Ney José Pereira

    Se houvesse o JOBIM-Jornal Oficial do Brasil Independente da Mídia o companheiríssimo Lula não seria conhecido nem sequer em Caetés (PE) Brasil. É por causa da imprensa livre e democrática e plural (e particular) que o companheiríssimo Lula é conhecido no mundo inteiro!. Aliás, não sei por que o companheiríssimo Lula não recebe cachês [ou royalties] imprensáticos!. Aliás, pensando bem o companheiríssimo Lula é quem deveria pagar à imprensa por tanta lulação e lulação e lulação!. Bajulação, né!.

  19. Comentou em 07/11/2010 Washington Ferreira

    Poderia dizer que Boris é um nome… ah, deixa pra lá. O cara não quer subir o nível, fazer o que?

  20. Comentou em 07/11/2010 Boris E. Dunas

    Insuportável mesmo deve ser um comunista ter de carregar a Meca do capitalismo e da liberdade mundial no próprio nome… Entendo porque os “Moscous” e as “Havanas” gostam tanto do vi-o-mundo: naquela praia todo mundo vê, mas ninguém vaia.

  21. Comentou em 07/11/2010 Maurício Tuffani

    Caro Castilho, parabéns pela abordagem do tema. Ela abre caminho para uma linguagem adequada à necessária discussão sobre o assunto. Há poucas semanas, em um debate sobre as mudanças propostas para o Código Florestal, uma engenheira agrônoma chamou a atenção de um colega dela, que partilhava do mesmo ponto de vista, para o fato de que ele jamais conseguiria começar a apresentar seus argumentos aos seus opositores, dadas as ofensas diretas e indiretas que ele fazia. Diferentemente daqueles que, qualquer que seja sua posição, lançam as sementes da barbárie esperando o pior de seus interlocutores, você atua em prol da civilidade na discussão.

  22. Comentou em 07/11/2010 Fabio Passos

    Os oligarcas da mídia-afrikaaner são o sustentáculo do Apartheid Social construído no Brasil. Para derrubar o Apartheid é fundamental democratizar a mídia. É preciso cumprir a constituição e enfrentar a rede globo, que usa um bem público como máquina de propaganda dos interesses segregacionistas.

  23. Comentou em 07/11/2010 Jaime Collier Coeli

    Bem lembrado o Putnam, mas duvido que uma feminista aceite a tese de que virtude está no meio. Putnam faz sérias ressalvas às várias teorias e práticas políticas relativas ao ‘consenso’. Tratando das várias soluções relacionadas com a revolução industrial, salienta que o problema do poder proposto pelo desenvolvimento da industria teve solução desastrosa da parte do grande e autoritario politico que foi Bismarck, que amansou a burguesia com ajuda economica, protegendo-a da classe trabalhadora. A burguesia,em resposta, deixou o poder politico da classe trdicional intocado. A atormentada historia da Alemanha de 1918 a 1945 mostra que a barganha de Bismarck foi atropelada pela queda do imperio em 1918 e a classe media e a classe trabalhadora colaboraram na fundação da republica de Weimar e, na crise de 1930, Hitler estabeleceu uma aliança cinica ente a elite tradicional e a classe trabalhadora. (Putnam, in The comparative study of political elites (Prentice-Hall, 1976)

  24. Comentou em 07/11/2010 Washington Ferreira

    Gostaria que os internautas se posicionassem a respeito do texto em questão, de longe a melhor contribuição à questão da regulação da imprensa já escrita neste OI. Teorias da conspiração, como a apresentada pelo insuportável Boris, ou falácias como ‘para quem se sente ofendido, caluniado ou invadido em sua privacidade, contamos com as sanções prescritas no Código Penal’ em nada contribuem para o debate deste importante tema. Agora, impressiona perceber que profissionais do jornalismo ainda não perceberam que a falta de regulamentação do direito de resposta deixou todos nós desprotegidos diante do poder midiático, e continuem a acreditar que as leis e o Judiciário estão aí para resolver quaquer problema. Que tal voltarem os olhos para a nossa realidade?

  25. Comentou em 06/11/2010 Wendel Anastacio

    Leonardo Mota, foi feliz em seu comentário e assino em baixo!
    Quanto a comentarista que diz ‘… Evidente que abusos devem ser coibidos, mas para quem se sente ofendido, caluniado ou invadido em sua privacidade, contamos com as sanções prescritas no Código Penal. Os que se sentem no direito de refutar informações têm seus direitos assegurados, igualmente’.
    Parece que estou assistindo uma aula na Faculdade de Jornalismo, e que basta obedecer a cartilha que teremos todos nossos direitos e deveres solucionados! Santa ingenuidade! Pensar que o clamor da sociedade, para que haja uma legislação da imprensa, nos moldes da maioria de países democraticos, e ficar bradando jargões já desgastados, realmente mostra pouca maturidade e infantilidade!
    Que os fprofissionais de jornalismo, queiram continuar tapando o céu com a peneira, é problema deles, e tb de um curriculum escolar que s fizeram suas (deles) cabeças ao longo de muitos anos e não será da noite para o dia que irão arejá-las!
    Que repensem suas convicções e conceitos, mesmo porque, trata-se da sobrevivência da profissão também!

  26. Comentou em 06/11/2010 Boris E. Dunas

    Não há meio termo entre a saúde e a doença. Uma vez inoculado o ‘vírus da arbitrariedade externa” na imprensa, será questão de tempo até a perda total da liberdade de expressão. Não precisamos de nada mais do que as leis existentes já nos garantem. Ademais, de que servem 2 ou 200 decretos garantindo a mesma coisa se, na hora de julgar, um magistrado resolve desprezar tudo o que existe em nome do “clamor das ruas”, como vem — assustadoramente — acontecendo no Brasil? O que se pretende é criar uma situação de tal sorte caótica que o excesso de interpretações e “judicializações” possíveis seja, ele mesmo, uma instância intimidadora, uma ante-sala da mordaça e da censura definitiva.

  27. Comentou em 06/11/2010 Leonardo Mota

    Todas as profissões possuem Conselhos Federal e regionais cuja função é a proteção da sociedade contra o mal profissional, o exercício ilegal da profissão e a fiscalização.
    Com o Josrnalismo não pode ser diferente. Nós da sociedade somos vítimas de uma libertinagem na imprensa e muitos membros de nossa sociedade se informam e tomam partido das situações através de uma imprensa que tem partido.

  28. Comentou em 06/11/2010 Maria Stella Soares

    Regular a imprensa é um retrocesso nas conquistas democráticas. É ,
    também,um ato inconstitucional, pois que o direito à liberdade de expressão
    e informação foi garantido pela Carta Magna.
    Evidente que abusos devem ser coibidos, mas para quem se sente ofendido,
    caluniado ou invadido em sua privacidade, contamos com as sanções
    prescritas no Código Penal. Os que se sentem no direito de refutar
    informações têm seus direitos assegurados, igualmente.
    É obrigação da imprensa investigar e noticiar. A conduta ética não pode ser
    ‘regulada’ por quem quer que seja além dos responsáveis pela publicação
    das informações.
    O jornalista mudo produz uma sociedade cega e surda, manipulável e
    controlada.

  29. Comentou em 06/11/2010 Jacques Braga

    ‘Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.’ (trecho do primeiro discurso de Dilma Rousseff) …

  30. Comentou em 06/11/2010 Thiago Skárnio

    Artigo interessante. Regular é bem mais interessante que ‘controlar’. Só gostaria de chamar a atenção por esta reprodução equivocada do conceito da ‘anarquia’ (no texto está como ausência de ordem e de regras). Anarquia significa ausência de coerção e não a ausência de ordem. Obrigado.

Código Aberto

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem