Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Terror e crime: uma confusão contraproducente

Por Luiz Weis em 04/01/2007 | comentários

Em uma dúzia de densos parágrafos, a reportagem de Andréa Michael, “Projeto definirá ataques como ato terrorista”, na Folha de hoje, mostra que vão muito além do que a vista alcança de imediato os problemas de uma eventual legislação destinada a punir como atos de terrorismo manifestações de criminalidade, como as que de tempos em tempos barbarizam as populações de São Paulo e do Rio.


Faz tempo – um ano e meio – que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) trabalha num projeto de lei que defina terrorismo, sem o que de nada significará juridicamente o fato de o Brasil já ter assinado mais de uma dezena de convenções internacionais de combate ao terror.


Mas o trabalho se tornou notícia desde que o presidente Lula, no dia da segunda posse, teve a idéia infeliz de chamar de terroristas os bandidos que (não pela primeira vez) infernizaram os cariocas na última semana de 2006, revivendo do outro lado da Dutra os sofrimentos que em meados do ano o PCC causou aos paulistas.


Lula equiparou a violência urbana ao terrorismo ao falar de improviso no parlatório do Planalto, depois do discurso formal no Congresso. É o caso de dizer que ele também pensou de improviso, misturando fatos e conceitos que não devem ser confundidos.


No dia seguinte, na primeira entrevista do segundo mandato, afirmou que não se podem aceitar, como se fossem “normais”, os mais novos ataques medonhos da bandidagem a ônibus e edificações, que deixaram 19 mortos no Rio.


Tem razão nesse ponto, mas só nesse ponto. Descontado o fato de que o melhor remédio contra o crime não é o tamanho das penas previstas para os criminosos, mas a inevitabilidade do castigo, chama a atenção na matéria da Folha o fato de que a lei de crimes hediondos, que se aplica aos autores daquelas selvagerias, pode ser tão ou mais punitiva do que o projeto a ser enviado à Casa Civil em março – o que não é lá muito provável.


Além disso, informa a reportagem, “as dificuldades de chegar a um texto final começam por separar atos praticados por organizações criminosas, que buscam obter lucro, e por grupos terroristas, que têm objetivos políticos”.


Como diz o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI, “se você enquadra essas organizações criminosas como terroristas, você dá um cunho político a elas, mas isso o governo não vai fazer. São um bando de criminosos.”


A matéria da Folha é até agora a mais bem focada discussão do problema desde que Lula usou impropriamente a expressão “terrorismo” para se referir às ações selvagens do crime organizado. Mas outros textos também ajudam a colocar as coisas nos devidos termos.


Anteontem, a agência Reuters divulgou na internet uma reportagem de Maurício Savarese, intitulada “Lula erra ao comparar crime a terrorismo”, dizem especialistas”. É acessível aos assinantes da UOL pelo link http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/01/02/ult1928u3595.jhtm


E hoje o articulista Rolf Kuntz publicou no Estado o engenhoso comentário “O melhor negócio do Brasil”, assinalando o que distingue a violência terrorista do crime comum, para concluir que não será equiparando o criminoso ao terrorista que os seus atos serão combatidos.


”Nenhuma política dará resultado, num prazo tolerável para a sociedade, enquanto não se alterar, para o criminoso, a relação entre risco e rentabilidade”, argumenta. “O criminoso, podem apostar, é racional. Enquanto o poder público recusar a racionalidade, perderá o jogo.”


É de esperar que, passado o impacto da mais recente tragédia carioca e da fala do presidente, a mídia continue a abrir espaços para reportagens e artigos como esses, que ajudem o público ir à essência da questão. E ela passa ao largo de palavras bombásticas,equivocadas e contraproducentes.


***


Os comentários serão selecionados para publicação. Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas, que contenham termos de baixo calão, incitem à violência e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.

Todos os comentários

  1. Comentou em 09/01/2007 Paulo Bandarra

    Um fato que não tem repercutido na mídia é que há uma ano e pouco atrás se vendia a ilusão que o problema da violência eram as armas de defesa, de pequeno calibre, que as pessoas (menos de 1%) possuíam. Agora se está alarmado pelo que sempre existiu em São Paulo e Rio de Janeiro, onde até uma lata de gasolina é usada para incendiar pessoas desarmadas. Perdeu-se um tempo precioso tentando (e conseguindo) desarmar as pessoas honestas como se as desonestas obedecessem as leis. Mostrando tratores destruindo armas e praças construídas com o metal de tais armas tiradas das pessoas honestas. Vemos que as coisas pioraram imensamente com o atual “terrorismo”. Com o valor de mil reais a licença periódica para porte de arma, pode-se ver que o povo foi realmente tolhido de seu direito de autodefesa. Onde os meios normais de inibição do crime, ou estão inoperantes, ou estão coaptados pelo crime, precisando ser chamadas às forças nacionais de segurança ou o exército (medidas paliativas e temporárias) para tapear o fracasso das políticas estaduais e federais de segurança pública. A grande incentivadora do caos é a impunidade promovida pelo nosso sistema judiciário.

  2. Comentou em 07/01/2007 Francisco Bezerra

    Marnei Fernando já definiu bem o terrorismo que a maioria de nós aterrorizáveis assimila. Há quem discorde e credite mais ignorância ao presidente pelo uso do termo. A língua não é uma coisa morta, entendo. Novos significados podem ser atribuídos a velhos vocábulos. Claro que para os letrados o Lula não seria a pessoa adequada a introduzir um novo significado, embora até o ‘imexível’ do Magri obteve aceitação. Mas o Lula nem de longe tentou fazer coisa parecida, apenas fez uso de um conceito filológico. Reflitamos sobre os já catalogados significados da palavra terrorismo. Na falta de eloquência os opositores de plantão fazem o inverso, suprimem os significados. Mas talvez tenham razão já que essas ações extremadas do banditismo só assusta a 3 pessoas: ao poder público constituído, às instituições democráticas e à população. Já à corajosa só palavras podem assutar. Dizem que os elefantes têm medo de rato.

  3. Comentou em 05/01/2007 Ivan Moraes

    Vou preocupar com criminais do PCC no dia que os 15 mil dos quais NINGUEM sabia no Brasil desaparecam do pagamento daqueles ladroes. E nem tentem me explicar que eh legal e que o Tesouro eh casa da sogra porque nao vai funcionar. Ladrao eh ladrao. Eu me recuso a pensar na palavra ‘legal’ entre aspas.

  4. Comentou em 04/01/2007 Paulo Melo

    É terrorismo, sim. Não o terrorismo político-ideológico que acontece na Irlanda do Norte ou nos EUA. Isso ficou bem claro no discurso do presidente. Todos entenderam. Ora, se tocar fogo em ônibus (com passageiros dentro!) não é terror, então eu não sei o que é. É crime comum? Não dá para tratar os responsáveis por esses atos terroristas dá mesma forma que se trata um ladrão de banco. Não é de hoje que o crime organizado adotou o terror como forma de atuação, mas faz tempo que a situação chegou no limite do suportável. Enfim… concordo (pode?) com o presidente Lula. Tem que haver punição diferenciada para esses grupos. Não dá pra continuar tratando como crime comum.

  5. Comentou em 04/01/2007 ronaldo florar

    foto com mão no queixo é sinal de intelectural inseguro. e tá nojo.,

  6. Comentou em 04/01/2007 Antonio Valadão

    O Weis, Malin e Dines, estão se transformando nos progagandistas do grandes jornalões. Sempre pegam uma matéria de certo jornalão para falar bem. Quer saber de uma coisa? Não vou comprar e não vou ler. Weis, dá uma espiadinha aí, ve se eu estou lá na esquina.

  7. Comentou em 04/01/2007 Neemias Ramos Freire

    Essa discussão conceitual sobre o que vem a ser terrorismo não se resolve com a opinião de dois ou três ‘especialistas’. É muito fácil tascar num título de jornal que ‘Lula errou’, quando nem a ONU tem ainda uma definição pronta sobre o que vem a ser terrorismo. Por certo, os fatos ocorridos recentemente no Rio de Janeiro e no meio do ano em São Paulo não podem ser considerados ‘terrorismo político’, mas são terrorismo sem dúvida alguma. O equívoco está em se aceitar como terrorismo apenas o terrorismo político, descartando-se os demais.
    Recomendo a leitura do artigo do professor Telius Alonso Avelino Memória, no link
    http://www.acrj.org.br/article.php3?id_article=46

  8. Comentou em 04/01/2007 Marco Tognollo

    Weis, também acho que o Presidente falou bobagem quanto aos atos criminosos no RJ. Não há, aparentemente, o cometimento de ato terrorista, até porque a legislação brasileira nao define o que seja terrorismo. Talvez tenha dito isso em razão da gravidade dos crimes e da sua semelhança com o terrorismo praticado no exterior, com a colocação de artefatos explosivos em locais públicos. Ou ainda, só para te fustigar um pouquinho (eheh), lembra do ‘terrorismo eleitoral’, que o Alckmin tanto falava? Era terrorismo? Não. É o mesmo caso de falarmos que no Brasil há uma guerra civil em razão do elevado número de mortos todos os anos; o que há é criminalidade exageramente, estupidamente, elevada.
    Agora, besteira muito, mas muito maior falou Rolf Kuntz. Dê uma lida no penúltimo parágrafo de seu – dele – texto. Ele escreve ‘A liberação de suspeitos é rotineira e a condenação de ladrões (…) não garante sua permanencia nos presidios. A propria Justiça, aplicando a progressão da pena como se fosse um sistema de milhagem, devolve muitos dele à liberdade’. Simples. Se são suspeitos, devem responder em liberdade, é a regra. Prisão é exceção, somente aplicada antes do transito em julgado (Art. 5º LVII, CF) quando preenchidos os requisitos legais (Flagrante, Preventiva, etc). Ou Rolk Kuntz gostaria de viver em um estado de exceção? Quanto à ‘milhagem’, é o que diz a lei e a Constituição.

  9. Comentou em 04/01/2007 Marnei Fernando

    A propósito Sr. Weis… É um prazer ter o senhor aqui de volta das suas férias… Seus textos e este espaço, fazem muita falta para mim e acredito que para muitos… Seja bem vindo.

  10. Comentou em 04/01/2007 Marnei Fernando

    Sr. Luiz… seu comentário é pertinente sim… entendo sua preocupação com a utilização do termo TERRORISMO… Gostamos de dizer que no Brasil não existe terremoto, não somos muito racistas, mas não podemos ter medo de enfrentar o problema de frente… Eu estava no meio da multidão que assistiu o presidente no parlatório em sua segunda posse… Ele disse que se enquadrar esse tipo de crime como TERRORISMO não seria necessário esperar que o Estado peça ajuda federal… E que ele não iria esperar um pedido de ajuda que nunca vinha como em São Paulo, enquanto os atos terroristas continuavam a matar gente e botar terror em todos… Ele disse que não vai mais esperar o pedido de ajuda quando se tratar de atos terroristas como observamos no Rio… achei coerente e mostra decisão… Não é o que todos querem? decisão política pra resolver os problemas? então!

  11. Comentou em 04/01/2007 Solange silva reguerra

    … e quando daqui a uns 10 anos quando for publicado o relatório conclusivo sobre o nome mais apropriado para descrever o atual estágio de segurança, haverá alguém para o ler???

  12. Comentou em 04/01/2007 Veciane Gomes

    Pronto. Agora voltamos a discutir o sexo dos anjos. É terrorismo ou crime comun? Quem se queimou, foi baleado e está internado, sabe é doi. Doi muito. Acorda midia!!!

  13. Comentou em 04/01/2007 MªCatarina E.S.Lima

    sr. Weis, se o senhor leu bem o que escrevi … eu não disse que toda esta questão não era importante…eu disse que outros fatos merecem mais atenção do que um simples discurso do presidente (não quero aqui defender presidente nenhum, longe de mim) mas acho que o senhor agiu de forma como agem todas as mídias todos os pequenos jornalistas dando muita aenção a coisa pequena … a uma simples palavra que na verdade retrata (independete do seu conceito, significado etc) o que o brasileiro está sentindo agora … terror!
    eu me referi a outros assuntos e continuo dando exemplos, pois são pouco explorados pela mídia e quando são …são tratados como um mundo de conto de fadas..de mentiras! um exemplo é a exploração da mão-de-obra estudantil tanto de 2ºgrau como de nível superior…ainda tem (não sei se o senhor conhece) o programa de assistencia estudantil que cada vez mais recebe cortes do governo e a mídia não está nem se importanto com os estudantes brasileiros…agora pergunto: vcs jornalistas (da elite) conhecem essa realidade!?

  14. Comentou em 04/01/2007 Nelson Pauli

    O ilustre observador critica o desconhecimento de Lula a respeito do que seja terrorismo ou crime comum. Contudo critica sem ter conhecimento de causa. Quando se dá a qualificação de terrorismo aos atos perpetrados no Rio de Janeiro não há impropriedade alguma. Existe, sim um vácuo legislativo que defina este novo tipo de terrorismo, mas não se pode confundi-lo com crime comum. Ao assassinar as pessoas na rua os bandidos não querem simplesmente cometer um homicídio, eles querem demonstrar sua força através da intimidação. Quando se comete um latrocínio (roubo seguido de morte) classifica-se o crime como sendo contra o patrimônio, ainda que o bem jurídico mais valioso seja a vida. Isto porque o homicídio foi apenas um crime meio para atingir o fim que era o patrimônio. Isto se chama dolo. Quando os bandidos queimam ônibus com pessoas dentro não estão visando nem o patrimônio nem a vida, mas por meio destes atos, aterrorizar a população e intimidar os governos. Isto é terrorismo.

  15. Comentou em 04/01/2007 MªCatarina E.S.Lima

    demorei muito para chegar ao final desse texto massante…isso pq não entendi de que lado o jornalista está…se é de quem fala bonito o nome TERRORISMO…ou de quem quer resolver o problema…e outra coisa pra mim independete do que significa ou não esses atos de selvageria e violencia que acontecem no Brasil são TERRORISTAS sim…ou até pior acho que vcs reporteres são tb TERRORISTAS…pois ao invés de se posicionar contra o terro não…vcs preferem falar de como o presidente falou ou deixou de falar…ah faça-me o favor sr. Weis…tem coisas mais importantes que merecem sua atenção…como por exemplo: crianças sendo abusadas , mães e pais perdendo filhos, crimes ambientais, exploração da mão-de-obra estudantil e o sernhor aí preocupado com o que o presidente falou! tenha santa paciencia!

  16. Comentou em 04/01/2007 jesus silva

    começou o bla bla bla Com isso não vamos resolver o problema e o importante é resolver. Nao importa se é terrismo ou não. Façam alguma coisa. Já não é sem tempo.

  17. Comentou em 04/01/2007 Márcia Coelho

    Tudo bem que criminoso tenha algum nível de racionalidade, mas daí a dizer que sua marca seja a da racionalidade… fala sério!

  18. Comentou em 04/01/2007 José Antonio Gonçalves

    Talvez o Jornalista Weis não leve em conta minha opinião, dado seu extendo currículo profissional. Então lhe pergunto se não seria estreiteza de opinião restringir atos terroristas a ações de cunho político-ideólogico? Não é fato que a partir da década de 90 o terrorismo político foi sobrepujado pelo religioso? Alguém procurou outro termo pra definir quem dissemina o terror dessa forma? Por quê as explosões de ódio e vingança das desumanas periferias das grandes cidades brasileiras devem ser chamadas de crimes sem ideologia?

  19. Comentou em 04/01/2007 Gabriel Sitônio

    Está ficando até chato esse OI, que deveria mudar para OL (Observatório do Lula). Este observatório em vez de discutir formas para minimizar a violência no Brasil, fica discutindo a diferença de TERRORISMO e CRIME COMUM. Eu, o povo, vi na palavra terrorismo empregado por nosso Presidente, não o terrorismo de Bush x Oriente Médio e sim terrorismo na expressão TERROR. Vcs do OL poderiam repensar seus conceitos de observatório ou é melhor mudar de nome.

  20. Comentou em 04/01/2007 Marco Costa Costa

    Se faz necessário criar um projeto de lei que puna severamente (pena de morte atráves da forca) todo o político que prevaricar com a distribuição equitativa de renda, escolas de qualidade, saúde de nível aceitável, habitação para todos, trabalho em larga escala, o qual não permitirá um só cidadão sem uma atividade digna, crianças com tempo integrada nas escolas do país, jovens com garantia de entrada no mercado de trabalho para evitar que amanhã tenhamos adultos frustrados e abandonados a própria sorte. Este circo de horror que estamos assistindo no momento, é reflexo da falta de estrutura educacional vinda de longa data, desta forma acabou formando milhares de jovens para o mundo do crime. Portanto, não poderemos reproduzir este passado nada honroso no que concerne a falta de uma educação de primeira. Chegou a hora de a imprensa tomar outros rumos naquilo que de fato interessa ao conjunto da classe trabalhadora, chega de defender uma pequena elite de previlegiados.

  21. Comentou em 04/01/2007 Marnei Fernando

    O que é terrorismo no dicionário:
    sistema de governar pelo terror e com medidas violentas;…

    atos de violência praticados contra um governo, uma classe ou mesmo contra a população anônima, como forma de pressão visando determinado objetivo;…

    forma violenta de luta política com que se intimida o adversário;…

    modo de impor a vontade por meio da violência e do terror…

  22. Comentou em 04/01/2007 Marnei Fernando

    Por que motivo bandidos tomariam de assalto aleatoriamente um ônibus urbano… jogariam gasolina do veículo e nas pessoas que alí se encontravam, em seguida ateariam fogo, e ficariam do lado de fora armados para impedir que as pessoas saíssem de dentro do inferno de chamas para morrerem queimados???? Notem… que eles não roubaram nada… fizeram apenas botar terror… GOSTEM OU NÃO… ACEITEM O TERMO OU NÃO… É TERRORISMO SIM!

  23. Comentou em 04/01/2007 Alexandre Carlos Aguiar

    Esse Brasil está ficando estraho e esquisito. Porque parece-nos que certas palavras não podem ser ditas, por ensejarem erros jurídicos. Talvez o grande e grave problema seja este: nosso país é ‘jurídico’ demais. Uma meia dúzia de senhores togados livram bandidos sanguinários das cadeias, através de habeas corpus, porque a lei (?) assim o permite. Outra meia dúzia liberta outros sanguinários de encarceramentos isolados, porque a lei também permite. Centenas dos mesmos togados carregam celulares e apetrechos diversos para seus clientes (?) enclausurados, cujas ações pérfidas são comandadas dali mesmo, da cadeia, porque a lei o permite.
    Enquanto isso, a mídia, que deveria falar o que fala a sociedade, prefere repetir o discurso desses cidadãos ‘da lei’.
    E nós, daqui do outro lado, que vivemos no meio das balas perdidas, que somos sequestrados e mortos, que somos queimados vivos, e que inclusive sustentamos esses homens togados pagando impostos, temos que tipo de lei a nos proteger?
    E agora querem culpar o Lula por ter dito a verdade.

  24. Comentou em 04/01/2007 danilo silva

    Contraproducente é negar os fatos. Pra qualquer um que tenha presenciado ao vivo ou mesmo visto pela TV sabe que tanto os atos do PCC quanto dos traficantes do Rio são terrorismo mesmo, pois atentam contra as liberdades civis e ao estado de direito. No mínimo esse articulista é carioca. Só mesmo os cariocas com seu maneirismo pra aceitar a situação de violência urbana cotidiana. São adeptos do ‘deixa disso, vai atrapalhar o turismo, o PAN, a praia!!!’ Tudo pra eles é sensacionalismo da mídia, até que morre um da família…Bem, que seja, não piso no rio nem que me paguem… Já houve vez que desviei o caminho pra Minas, quando vinha do Espírito Santo só pra não passar pelo Rio. Pelo visto, foi uma decisão acertada. Boa sorte cariocas, continuem negando os fatos, e sofrendo as consequências !!

  25. Comentou em 04/01/2007 Paulo Bandarra

    É um erro e um engano do Governador e do Presidente. Não existe semelhança como terrorismo e não será combatida por estes meios. O que não funciona no país não é a polícia e a repressão, mas o legislativo, o executivo e o judiciário. Nada a ver com terrorismo, a não ser o resultado de anos e anos de leis que promovem a impunidade e legislativos inoperantes que só pensam nas suas emendas para faturar, judiciário que não pensa no país e só no abstrato direito e um executivo incompetente voltado para mensaleiros e sanguessugas. São incapazes de darem respostas à sociedade para problemas que assolam o país há décadas. Leis que não são votadas, medidas que não passam da bravata quando fatos graves acontecem, comissões que se esvaziam, judiciário inoperante e voltado a não proteger a sociedade. É só ver quantos bandidos são presos e soltos no mesmo dia, organizações criminosas reabertas pela justiça, assaltantes e assassinos mantidos nas ruas, e chefes de quadrilha mandando as organizações de dentro da cadeia protegidos pelo judiciário. É só lembra a dificuldade de manter Marcola no regime especial protegido pelo judiciário tenazmente, por princípios abstratos de justiça. Diga um problema que foi equacionado pelos nossos governantes nos últimos dez anos? Previdência? Educação? Saúde? Energia? Transporte aéreo? Portos? Custo País?

  26. Comentou em 04/01/2007 Francisco das Chagas Alves

    O fato há muito relatado de que o crime organizado vem paulatinamente penetrando nos poderes da República com o intuito de controlá-los para o seu propósito não justificaria o enquadramento dessa movimentação como ato terrorista?

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