Sexta-feira, 22 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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CÓDIGO ABERTO > Desativado

Três razões de esperança

Por Luiz Weis em 14/05/2005 | comentários

Pode ser que a governadora do Rio, Rosinha Mateus, e o seu marido Anthony Garotinho voltem a ser elegíveis antes de 2007. Pode ser que o ministro da Previdência, Romero Jucá, não seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal. E pode ser que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não venha, afinal, a ser processado pelo mesmo STF.

Mas não é toda hora que os brasileiros têm uma trinca de motivos para ao menos não desdenhar sem mais aquela da pergunta do cidadão Euro Brasílico Vieira Magalhães, em carta ao Globo, publicada hoje: “Será que agora poderemos confiar na Justiça novamente?”

Anteontem, no mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou que se apurassem os supostos podres de Meirelles (sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime eleitoral), o procurador-geral da República, Claudio Fonteles – que tinha pedido a abertura de inquérito criminal contra o titular do BC – encaminhou ao Supremo solicitação idêntica a respeito do senador Jucá para esclarecer se ele delinquiu na tomada de recursos do Fundo Constitucional do Norte para uma empresa da qual foi sócio entre 1994 e 1997.

Fonteles, a quem critiquei no texto anterior por motivos muito outros, já deixou a sua marca na função como bem-vindo oposto do seu antecessor Geraldo Brindeiro, o popular “engavetador-geral da República”.

E ontem foi a vez da juíza eleitoral do município fluminense de Campos, Denise Appolinária mandar ver. Ok: ninguém é culpado sem decisão judicial transitada em julgado. Isto posto, é uma alegria – expressa por sete das oito cartas que se podem ler na edição de hoje do Globo — o esparramo com que ela não deixou impune a eleição de longe mais escandalosa da safra 2004: uma farra do boi de ruborizar até o coronelato dos velhos grotões.

Não escapou ninguém: nem a governadora, nem o ex-governador, nem o candidato a prefeito que o casal apoiou com tudo – e põe tudo nisso -, Geraldo Pudim, nem o adversário que o derrotou, Carlos Alberto Campista. Este, além de multado e inelegibilizado por três anos como os demais, teve de entregar a rapadura, perdão, a prefeitura. Como o vice também já não viceja, a boa gente de Campos terá de ir às urnas de novo para escolher outro prefeito – a menos que instância judicial superior dê o dito de Denise por não dito.

O que me chamou a atenção tanto no despacho do não raro controvertido ministro Marco Aurélio, no caso Meirelles, quanto na sentença da brava juíza fluminense são algumas de suas consideranda, com licença pelo latinório – os argumentos de ordem geral que servem para manter em pé uma decisão.

Ele, Marco Aurélio, disse que só não abriria o inquérito solicitado se a situação do presidente do BC fosse de “inocência escancarada”. E disse mais, especificamente sobre as razões que o levaram a quebrar o sigilo fiscal do inquirido, além de pedir da Receita e do próprio BC uma pá de documentos sobre ele.

“Os servidores públicos em geral têm posição diversa do cidadão comum, ficando mitigada a privacidade, presentes os interesses coletivos, em face da transparência necessária quando em jogo a administração pública.”

Não é o melhor dos estilos, mas fazia tempo que o cidadão comum não ouvia que às vezes nem todos devem ser iguais perante a lei, “presentes os interesses coletivos”. Esse pessoal todo que se acha com o rei na barriga e, salvo quando lhe pede o voto, mal olha o povão que o sustenta (embora esse não seja propriamente o caso do abonado Meirelles) precisa ser lembrado de vez em quando de que o seu pão não pode cair sempre com o lado da manteiga para cima.

Cidadãos privados, em suma, têm mais direito à privacidade – e as figuras públicas, pelo bem-bom de que desfrutam, têm a obrigação elementar de se portar como a proverbial mulher de César. Não basta que seja honesta; a sua honestidade necessita ser “escancarada”.

De seu lado, a juíza Denise falou da corrupção em geral e a do Estado do Rio de Janeiro em especial.

Uma “atrasa os países em desenvolvimento, institui uma cultura condescendente com o crime, ao privilegiar grupos com interesses específicos ou ao deformar a manifestação de vontade dos eleitores, subtraindo-lhes o senso crítico”.

A outra precisa ser atingida “pela força mobilizadora da opinião pública – o que é completamente diferente das opiniões publicadas – para que não alcancemos situações parecidas com as cleptocracias africanas de tão devastadoras condutas”.

Nas duas situações, está claro que ela sabe do que está falando. Vale por uma tese.

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