Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Três redes de TV na mira da Justiça

Por Luiz Weis em 24/05/2006 | comentários

Está na revista jurídica online Última Instância:


A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou inquérito civil para investigar a Rede Record, a Rede Bandeirantes e a Rede TV! por reportagens veiculadas durante os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). De acordo com portaria assinada pela promotora Deborah Pierri, as emissoras são acusadas de prática comercial abusiva e por exceder o direito de informação, veiculando, entre os dias 15 a 19 de maio, ‘falsas entrevistas ou falsas informações’, que levaram medo e pânico à população.

A promotoria considera que existam “fortes indícios de que as emissoras de televisão e seus apresentadores tinham por objetivo, não o sagrado direito à informação, mas simplesmente elevar os pontos de audiência, incidindo em prática comercial abusiva”. Além das emissoras, são citados o repórter Marcelo Rezende (Rede TV!) e o apresentador Roberto Cabrini (Rede Bandeirantes). O objetivo do inquérito é instruir, futuramente, uma possível ação civil pública contra as emissoras e os jornalistas.

Para Débora Pierri, as emissoras feriram o direito dos consumidores, “todas as vítimas de evento”, como a “dignidade da pessoa humana, a função social da comunicação de massa, confiança, veracidade, transparência”, e, por meio de publicidade, obtiveram benefícios econômicos com a veiculação das informações, “com intuito exclusivo de lucro”.

Segundo a promotora, Marcelo Rezende teria dado falsas informações a respeito de uma suposta orientação da Polícia Militar, para que os alunos de universidades fossem liberados das aulas, “o que causou grande pânico e congestionamento das linhas do 190 (telefone de emergência da PM)”.

De acordo com Débora, a entrevista feita pelo apresentador Roberto Cabrini, do Jornal da Band, com o líder máximo do PCC, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, seria falsa. O líder da facção estava em regime de incomunicabilidade, segundo o Ministério Público. Para a promotora, “a veiculação da entrevista, além de ter causado perplexidade na sociedade já atingida em sua honra e moral, causou em cada um dos telespectadores medo e desamparo”.

Além disso, a promotora defende que a responsabilidade do apresentador Roberto Cabrini e da própria Rede Bandeirantes devem ser apuradas pois, “ainda que a entrevista seja verídica, violaram norma legal que impede comunicação daqueles que se encontram em regime especial de retenção”.

Por fim, cita a Rede Record, que, no programa Jornal da Noite, teria veiculado entrevista semelhante com outro líder do PCC, conhecido pelo codinome Macarrão, incidindo nas mesmas práticas.

A promotoria pede a citação dos envolvidos, para que apresentem resposta, e requisita cópia das entrevistas veiculadas. Requer ainda informações sobre as entrevistas por parte da Secretaria da Administração Penitenciária e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado).

Por fim, informa que os fatos serão averiguados, e que poderá, se necessário, ser promovida ação civil pública contra as emissoras e os responsáveis pela veiculação das matérias.


Ver, a propósito, neste blog, as notas ‘Um raro olhar da mídia ao espelho’, de 19/5, “Síndrome de pânico em SP”, de 17/5 e “PCC na TV: o que não se deve esquecer”,de 15/5.


***


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Todos os comentários

  1. Comentou em 31/05/2006 douglas puodzius

    Cara Angelica
    É visivel o cunho politico que cada vez mais toma conta de instituições como ministerio publico (principalmente o de sp) e agora o TSE com mais um colorido na presidencia. A propria OAB demonstrou bem sua posição quando se indignou com a truculencia da pf contra a daslu e nada se opos a ação na 25 de março nas vesperas do natal (a ação da daslu era fruto de investigação e na 25 março era repressão) que no fundo visavam atacar o contrabando. A partidarização dos veiculos de comunicação ainda é pior porque, além de disfarçada, nasce de um interesse puramente comercial, mesquinho, onde lula e o pt não se enquadram. Felizmente ainda não prosperam no que seria o principal objetivo de suas campanhas: ‘Exterminar essa raça pelos proximos 30 anos’

  2. Comentou em 27/05/2006 Robson da Cunha Meireles

    Demorou para alguma autoridade tomasse providência contra estes ‘jornalistas’ do mundo cão sobre os ataques aqui em SP… Para se ter uma idéia, a ouvidora porta voz da PM chegou ´a entrar no AR para que, num tom educado, mandasse o Sr. Marcelo Rezende ‘ calar a boca’, pois elel e o comandante Hamilton, estavam, indiretamente travando as linhas telefônicas da PM, colocando em pânico a população, dois dias após a segunda feira de terror por que passamos. É muito triste ver esses Datenas, Rezendes, Cabrinis e outros supostos jornalistas espezinhando com a intelig~encia da população leiga .

  3. Comentou em 25/05/2006 Gilson Raslan

    O amigo aí de baixo (Célio) tem toda razão. Os jarnalistas e a mídia precisam ter um mínimo de parâmetro em suas notícias e reportagens. Da maneira como está é que não pode ficar. Publicam tudo: mentiras, meias-verdades e fica o dito pelo não-dito. Somente com a uma legislação dura, aos moldes dos conselhos da OAB, do CRM e outros, é que a mídia começará a informar com isenção e responsabilidade. OUTRO ASSUNTO. O Ministério Público está falando em investigar as televisões citadas no artigo, mas não ouvi nada a respeito da revista VEJA, que calunia, inventa, mente e execra a honta alheia e nada acontece. Com a palavra o Ministério Público.

  4. Comentou em 25/05/2006 antonio barbosa filho

    Em boa hora a promotoria age contra evidentes abusos das emissoras de TV, que são concessões públicas embora comportem-se como empresas privadas sem compromisso social. Roberto Cabrini e Marcelo Rezende, bons repórteres, mergulharam na disputa pela audiência por meio da geração de pânico. Foi esquecido na ação o José Luis Datena, que na terça-feira trágica divulgou que São Paulo não teria ônibus no dia seguinte, o que era falso. Um boato veiculado como notícia, que fez milhares de paulistanos perderem o trabalho por pensarem que não encontrariam transporte coletivo. O prejuízo social e econômico foi gigantesco.
    O triste episódio demonstra mais uma vez a necessidade de um Conselho Nacional dos Jornalistas, nos moldes propostos pela própria Fenaj e dezenas de congressos de profissionais. O projeto foi esmagado pela ‘grande’ mídia, que aproveitou para incrementar sua campanha anti-Lula acusando-o de censura.
    Enquanto os jornalistas não se submeterem a algum tipo de auto-fiscalização, como fazem médicos, engenheiros, advogados, os abusos e crimes serão sempre freqüentes e o prejudicado é o consumidor de informação ludibriado apesar de ser o verdadeiro detentor das concessões.

  5. Comentou em 25/05/2006 Célio Mendes

    Não tem muito tempo houve uma feroz defesa da liberdade de imprensa quando da tentativa de criação de um conselho para monitorar esta atividade a grita foi geral, agora me parece que a inteligência nacional esta aceitando passivamente a pressão que se forma contra os meios de comunicação que exploraram de forma mais explicita a tragédia paulista, não aparece ninguém para defender o direito a informação que neste caso especifico poderia significar a diferença entre ser vitima ou não da violência. Tai uma boa oportunidade de trazer novamente a tona o debate sobre o conselho federal de jornalismo será que a mídia agora se habilita a discutir este tema com seriedade ?

  6. Comentou em 25/05/2006 Angélica Matos

    Douglas, O problema é que a exposição do Pânico em São Paulo TIROU VOTOS DO ALCKMINI, já a reportagem da veja PRETENDIA tirar votos do LULA. Essa é a razão porque um pode e o outro não pode. Entendeu?

  7. Comentou em 24/05/2006 Celso Candido

    Gostaria de fazer um paralelo entre mídia e circo, apenas uma simples comparação e reflexão para não cair num chavão e desqualificar indevidamente suas funções. O mote do circo é diversão através da arte popular. O que é mídia? Seria meio? De quê? Informação ou divulgação publicitária? Talvez uma simbiose?! No caso de simbiose, pelo menos é o que parece, infelizmente, seu mote seria informar divulgando o máximo não de dados mas de produtos, serviços e interesses que garantam financeiramente sua existência e lucro. Na simbiose existe o dominante, no caso o financeiro. Eo velho e bom circo? Precisa de dinheiro para viver? Claro!! Através do riso de seus pagantes, alegria conquistada pela arte.
    VIVA O CIRCO!!!!

  8. Comentou em 24/05/2006 luis claudio de almeida mata claudio

    É lamentável que na imprensa brasileira jornalistas formadores da opinião pública prestem um deserviço a população, mesmo sabendo da gravidade da repercussão dos fatos. Uma mente razoavelmente inteligente pode classificar tal conduta como mesquinha e mercenária. Por outro lado, vê-se que a atitude da Promotoria demonstra imparcialidade nas relações e um olhar atento às questões sociais e compromisso por um Brasil melhor.

  9. Comentou em 24/05/2006 Isabel Couri

    AGORA O CRISTO É AS REDES DE TV.
    MAS FOI GRAÇAS A ELAS QUE FICAMOS SABENDO QUE OS VAGABUNDOS PARARAM OS ATAQUES PORQUE GANHARAM TVS NOVINHAS.COMO FICARÍAMOS SABENDO???
    QUE OS MESMOS VAGABUNDOS CONTINUARAM COM SEUS CELURARES FUNCIONANDO.
    OS JUIZES,PROMOTORES E ETC DEVERIAM ESTAR PREOCUPADOS EM INVESTIGAR COMO O PCC ORQUESTROU A CHACINA DE POLICIAIS,COMO ELES CONVENCERAM OU PAGARAM PARA OS QUE TIVERAM INDULTO A MATAREM POLICIAIS.COMO ESTA ORGANIZAÇÃO PODE SER TÃO ORGANIZADO DENTRO DAS CADEIAS.

  10. Comentou em 24/05/2006 douglas puodzius

    Achei interessante a promotar olhar tambem pelo lado comercial a ação dos veiculos de comunicação.
    Weis, outro dia o globo esporte veiculo materia com o zidane e durante a entrevista eles nublaram um provavel patrocinador onscrito na camisa do jogador. Estranhei aquilo e me perguntei se o lado comercial não esta influindo demsiadamente no lado da informação.
    Será que essa avaliação da´promotora não se enquadra no caso das reportagens de Veja sobre as tais contas bancarias no exterior?

  11. Comentou em 24/05/2006 Marco Antônio Leite Leite

    Se a Justiça fechar essas Redes de TV, com certeza aquelas pessoas com um grau de polítização mais apurado, não sentirá falta nenhuma das bobagens que são veiculadas noite/dia, nessas fábricas de produzir alienados. Quanto às pessoas que ficarão sem emprego, o senhor Lullardoso, através de promessas de campanha, não deixará nenhum cidadão desempregado. Marco

  12. Comentou em 24/05/2006 Rogério Ferraz Alencar

    Uma correção: Marcelo Rezende não é repórter, simplesmente, mas apresentador do Redetvnews. É, inclusive, âncora do telejornal, que sempre começa com um comentário dele.

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