O colunista político da Folha de São Paulo, André Singer, acrescentou este sábado (10/10/2015) um dado pouco explorado na discussão sobre o julgamento das pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União.
André afirma que o TCU não é um tribunal capaz de emitir sentenças mas sim um órgão de assessoria parlamentar. E revela que ao contrario do veredito do TCU não era o governo que devia à Caixa Econômica Federal por usar recursos do banco para financiar projetos como o Bolsa Família, mas sim o contrário. A Caixa também devia ao governo federal na época em que teriam ocorrido as pedaladas.
Reproduzimos a seguir os três primeiros parágrafos do artigo de André Singer:
A operação cênica do Tribunal de Contas da União, encerrada minutos antes de começar o “Jornal Nacional”, merece entrar para a história dos escândalos políticos-midiáticos. Um órgão de assessoria parlamentar que se passa por corte para, em dizeres altissonantes, condenar unanimemente, e em rede de TV, a presidente da República por “desgovernança fiscal”. Pode ser que o impeachment não prospere nunca, mas do ponto de vista ideológico Dilma Rousseff foi impedida na noite de quarta (7).
Os fundamentos objetivos da condenação, no entanto, passam batidos. Desculpe-me o leitor por obrigá-lo a assunto tão árido, porém não há outro modo de abordar o tema. Tomarei apenas um exemplo, referente às supostas “pedaladas fiscais”, para indicar como as evidências são fracas.
Vazado em linguagem cifrada, o voto do relator busca fixar a ideia de que em 2014 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido burlada de maneira criminosa por meio das pedaladas. Como prova, menciona-se a páginas tantas que as contas relativas à Bolsa Família, ao Seguro Desemprego e ao Abono Salarial, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), teriam ficado negativas em 59% dos dias daquele ano.
O texto na íntegra está disponível (para assinantes) em Falso Brilhante.