Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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CURADORIA DE NOTíCIAS > Liberdade de expressão

Terrorismo põe a Internet diante do seu maior desafio

Por Carlos Castilho em 30/12/2015 na edição 883

São cada vez maiores as pressões nos meios políticos norte-americanos para a imposição de controles policiais na internet sob a alegação de que a rede está sendo usada pelo Estado Islâmico (EI) para recrutar adeptos.

Setores conservadores, liderados pelo presidenciável republicano Donald Trump e inclusive alguns assessores, da também presidenciável, Hillary Clinton (Democrata) já admitem alterações na famosa Primeira Emenda da Constituição norte-americana que prevê o direito à liberdade de expressão e ao livre fluxo de informações.

Professores de direito, como Cass Sunstein, ex-assessor do presidente Obama, e Eric Ponser, da Universidade de Chicago, admitem a possibilidade de alterações legais para o que classificam de “ameaças iminentes e concretas” de militantes do EI em território norte-americano. Pedem inclusive que o governo obrigue empresas como a rede Facebook ou o site de vídeos YouTube  a eliminarem páginas e imagens publicadas por grupos terroristas.

A questão é complicada porque, se as pressões continuarem crescendo, é muito provável  um conflito em escala planetária entre os que defendem uma internet livre e os que a querem sob controle estatal. Os Estados Unidos talvez acabem seguindo o tão criticado exemplo chinês onde a Web está submetida à regras oficiais em matéria de circulação de informações.

O problema também é complexo na questão tecnológica, porque a estrutura de conexões da internet foi concebida de forma descentralizada, atendendo a um desejo do Pentágono nos anos 40 e 50, para evitar que um ataque soviético paralisasse as comunicações entre os computadores em rede. Abandonar a descentralização implicaria reconfigurar toda a Web, uma tarefa dificílima e que vai enfrentar inúmeros obstáculos.

A polêmica sobre o controle da internet na era do terrorismo globalizado é o tema de um artigo (em inglês) publicado pelo  The New York Times (acesso mediante cadastramento) do qual reproduzimos três parágrafos:

…Hillary Clinton said the government should work with host companies to shut jihadist websites and chat rooms. That would be constitutional if voluntary, legal experts say, but not if the government exerted pressure on private firms to cooperate in censorship.

Some security experts called on YouTube to ban videos of lectures by Anwar al-Awlaki, which helped radicalize the attackers in San Bernardino, Calif., and many others.

Recently, though, a few legal scholars, too, have engaged in what others call First Amendment heresy. What does clear and present danger mean when terrorists are provoking violence over the Internet? Should not the government have a way, they ask, to block messages that facilitate terrorist acts?

The existing standard is often illustrated by the classic example of shouting “Fire!” in a crowded theater when there is no hazard. That is not protected speech because it could cause a deadly stampede. But an article praising the merits of causing stampedes, even offering phrases to shout, is not closely enough linked to an imminent, actual threat to be outlawed…

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