Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1037
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DIREITO DE RESPOSTA >

STJ recomendou a nulidade da ação penal de corrupção

Por Elisabel Benozatti em 29/05/2012 na edição 696

A Alberto Dines, editor responsável

Luiz Egypto, redator-chefe

Lúcio Flávio Pinto, jornalista e autor do artigo

Prezado senhores,

O artigo “A censura à imprensa feita através da justiça”, de autoria do jornalista Lúcio Flávio Pinto, publicado no Jornal Pessoal nº 513 e reproduzido no Observatório da Imprensa nesta terça-feira22/5, cita Daniel Dantas.

Por isso, é preciso esclarecer que:

1) A Satiagraha caracterizou-se por provas forjadas, crimes financeiros inexistentes, obtenção ilegal de provas e o uso da estrutura da Abin, sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz. O objetivo era prender, mesmo após ter se constatado a inexistência de crimes por parte do Opportunity. Por duas vezes, em setembro e em dezembro de 2007, o Ministério Público Federal pediu a descontinuidade da investigação, “já que dos autos não consta nada de concreto que sequer sugira a prática de crime por quem quer que seja”.

2) Os desdobramentos de inquéritos sobre a Satiagraha, que estão no Supremo Tribunal Federal, devem desvendar os ilícitos que não vieram à tona e cercam essa operação. [Parecer do Ministério Público Federal, no julgamento do Superior Tribunal de Justiça recomendou a nulidade da Satiagraha e da ação penal de corrupção em razão de suas ilegalidades. O STJ, em junho de 2011, acatou o parecer do MPF. A Procuradoria Geral da República recorreu contra a decisão e o STJ, em juízo prévio, não definitivo, acolheu. Por isso, o inquérito foi para o Supremo.]

3) O ex-delegado Protógenes Queiroz, comandante da operação, foi condenado por fraude processual e está sendo investigado, por iniciativa do Ministério Público, por corrupção passiva.

4) Por isso, não faz sentido a afirmativa do artigo que “motivos não faltam para colocar o bilionário baiano na alça de mira”. Não só faltam motivos como eles foram armados para justificar a Satiagraha.

Atenciosamente, Elisabel Benozatti

Assessoria de Comunicação do Opportunity

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