Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

DIREITO DE RESPOSTA > CASO JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI

Em respeito à verdade histórica

Por Celso Lafer em 26/11/2013 na edição 774

Em consideração aos leitores do Observatório da Imprensa e a seu diretor editorial, Alberto Dines, por quem tenho grande apreço, e em respeito à verdade histórica, gostaria que se registrasse o seguinte sobre as referências a mim feitas no postAs revelações do embaixador” (edição nº 773, de 19/11/2013):

** Em janeiro de 2002, tiveram início gestões dos EUA para destituir o Diretor-Geral da Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), José M. Bustani.

** No dia 29 de janeiro, a Embaixada do Brasil em Washington foi por mim instruída a informar ao Departamento de Estado que o Diretor-Geral Bustani contava com o integral apoio do governo brasileiro.

** Nos primeiros dias de fevereiro, países da Europa e da Ásia fizeram gestões junto ao Brasil no mesmo sentido do governo dos EUA.

** Em 15 de fevereiro, o Itamaraty enviou circular às Embaixadas desses 13 países afirmando que o Embaixador Bustani gozava “do respeito profissional e do apoio do governo brasileiro frente à Opaq”.

** Em 5 de março, o Itamaraty enviou circular às Embaixadas junto aos 36 países-membros do Conselho Superior da Opaq, na qual reiterou os termos da circular anterior e reforçou a argumentação: “(…) o governo brasileiro entende que o Embaixador Bustani exerce com correção e independência o mandato que recebeu (…) e não compartilha o teor das críticas pelo governo norte-americano a seu desempenho (…)”.

** Em 20 de março, o Itamaraty enviou outra circular às Embaixadas junto aos 36 países-membros do Conselho Superior da Opaq para que estes fossem informados que o Brasil votaria contra o projeto de decisão apresentado pelos EUA pelo qual pediam a renúncia do Diretor-Geral.

** A moção não foi aprovada e o Brasil foi um dos cinco países que votaram contra ela (junto com China, Cuba, Irã e Rússia). Dezoito países se abstiveram e 17 votaram a favor da moção americana.

** Em 22 de março, os EUA apresentaram pedido formal de convocação de sessão especial em 30 dias da Conferência das Partes da Convenção para decidir a questão da permanência do Diretor-Geral.

** Em 26 de março, o Embaixador Bustani foi recebido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e por mim em audiências em que o assunto foi discutido.

** Em abril, por instrução do Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Washington iniciou gestões junto ao Departamento de Estado para que se tentasse encontrar, como havia sido pedido pelo Embaixador Bustani em seus encontros em Brasília, uma solução transacional que tornasse desnecessária a reunião da Conferência das Partes e possibilitasse administrar dentro da Opaq as diferenças existentes. A resposta dos EUA foi negativa.

** Diante disso, o Brasil iniciou gestões junto aos 145 Estados-partes da Convenção, dizendo que votaria contra moção destinada a afastar o Diretor-geral e solicitando apoio a essa posição contrária aos EUA.

** Nos dias 21 e 22 de abril realizou-se a conferência especial, na qual o chefe da delegação brasileira discursou em defesa da posição do Brasil. A moção dos EUA teve 48 votos a favor e sete contra (inclusive o Brasil). Houve 43 abstenções. Embora o número de países que não apoiaram os EUA (50) tenha sido superior ao dos favoráveis (48), este representou mais de 2/3 dos votos válidos, e a moção foi aprovada.

Deste modo, como os fatos demonstram, não é correto dizer, como o texto publicado pelo Observatório da Imprensa afirma, que, “da parte do Itamaraty” não tivesse sido “promovida qualquer diligência contrária à descabida pretensão” (dos EUA de destituir o Diretor-Geral Bustani).

Ao contrário, deve-se em grande parte aos esforços dispendidos pelo governo brasileiro na ocasião e ao prestígio internacional do país a derrota moral sofrida pelos EUA, que tiveram menos votos a favor de sua moção do que votos contra e abstenções (entre estas, a da França).

Cordialmente,

Celso Lafer

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Celso Lafer é presidente da Fapesp e foi ministro das Relações Exteriores do Brasil em 2001-2002

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