Sábado, 17 de Novembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1013
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DIREITOS HUMANOS >

Morte de promotor argentino segue sem culpados

Por Sheila Sacks em 09/05/2018 na edição 986

Enquanto no Brasil a sociedade aguarda uma resposta para um assassinato que chocou o país, face à violência e à desfaçatez criminosa com que foi cometido, na vizinha Argentina outro crime se arrasta há mais de três anos, sem um desfecho satisfatório, também envolvendo uma figura pública.

A morte do promotor federal Alberto Nisman, em 2015, atordoou os argentinos e causou idêntica revolta na população, provocando manifestações públicas de protesto e passeatas, como no caso da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em uma via pública do Rio de Janeiro.

Foto: Jaluj/Creative Commons

Passeata em Buenos Aires pede justiça pela morte de Alberto Nisman, em 2015. (Foto: Jaluj/Creative Commons)

Em ambos as mortes, salta aos olhos a infame demonstração de arrogância e de confronto às leis e à Justiça por parte dos responsáveis pelas execuções que tinham como objetivo calar as vozes daqueles que os incomodavam. Tanto Marielle como Nisman morreram pelo trabalho que desenvolviam.

Denúncia contra a presidente

Em entrevista ao canal CNN, o ex-presidente argentino e atual senador Carlos Menem, de 87 anos, reconheceu pela primeira vez que o promotor Alberto Nisman não se suicidou e classificou seu assassinato de “escandaloso”. Foi no programa Perspectivas, do jornalista Jonatan Viale, apresentado em fevereiro.

Nisman, de 51 anos, levou um tiro na cabeça, no banheiro de seu apartamento, no bairro de Puerto Madero, em Buenos Aires, em 18 de janeiro de 2015, quatro dias depois de ter denunciado a então presidente Cristina Kirchner e vários funcionários de seu governo de acobertarem as autoridades iranianas acusadas de planejar o atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em 1994, que matou 85 pessoas e deixou 300 feridos.

Na época do atentado, Carlos Menem era o presidente do país e o ato terrorista foi atribuído ao grupo xiita libanês Hezbollah, que reconhecidamente recebe recursos do Irã. O promotor assegurava que o acordo entre Irã e Argentina, selado no governo da presidente Kirchner, em 2013, justamente para esclarecer o atentado, na verdade foi uma farsa, já que importantes autoridades do então governo de Mahmoud Ahmadinejad estavam envolvidas.

Tese de suicídio

Somente em dezembro de 2017, quase três anos após a morte do promotor, o juiz Julian Ercolini reconheceu que existem provas suficientes para concluir que Nisman foi assassinado. Durante todo esse tempo, a tese de morte duvidosa ou suicídio mobilizou as investigações, tanto policiais quanto no âmbito da Justiça.

A juíza Sandra Arroyo Salgado, que foi casada com o promotor, afirmou recentemente que a morte de Nisman deve ser considerada um crime de lesa-humanidade como foi nominado o atentado à AMIA. Segundo a magistrada, havia um duplo objetivo na morte do promotor: silenciar Nisman (‘porque a única maneira de calá-lo era a morte’) e intimidar juízes, promotores e quem tivesse a coragem de investigar o governo.

Mas, apesar da repercussão internacional do assassinato, até agora ninguém foi preso e o único indiciado é o técnico de informática Diego Lagomarsino que emprestou ao promotor a pistola calibre 22, encontrada ao lado do corpo. No final do ano passado, a Procuradoria argentina pediu uma pena de quatro anos de prisão para Menem por acobertar os iranianos durante o seu mandato.

Em outro processo, o juiz Claudio Bonadio emitiu uma ordem de prisão contra Cristina Kirchner pelo obscuro acordo com o Irã e por “traição à pátria”. Entretanto, por serem senadores e desfrutarem de imunidade parlamentar, Menem e Cristina não podem ser presos.

Destruição de provas

Ainda em 2010, Carlos Menem foi processado por abuso de autoridade, destruição de provas, falsidade ideológica e obstrução das investigações. No mesmo processo foram incluídos o seu irmão Munir Menem (que foi ex-embaixador na Síria), o juiz federal encarregado do caso, Juan José Galeano, dois policiais responsáveis pelas investigações e dois ex-dirigentes da secretaria de Inteligência (SIDE).

Nisman era o promotor do caso e acusou Menem de ter ordenado a ocultação de provas. O irmão do ex-presidente teria transmitido as ordens ao juiz, aos policiais e aos integrantes do SIDE. Segundo Nisman, foram destruídas 54 fitas cassetes que eram consideradas fundamentais para a investigação.

O grupo também foi denunciado pelo promotor por bloquear a investigação da chamada “pista iraniana”, uma das vertentes do processo. Relatório da promotoria incriminou Menem por acobertamento das autoridades iranianas responsáveis pela autoria intelectual e material do atentado, citando o ex-presidente Ali Rafsanjani (1989-1997), o ex-ministro da Defesa Ahmad Vahidi e o ex-conselheiro cultural na embaixada de Teerã, em Buenos Aires, Moshen Rabbani.

Em 2002, reportagem do jornal The New York Times obteve o testemunho secreto de um desertor iraniano que fugiu para a Alemanha, identificado como Abdolghassem Mesbahi. Ele garantiu que foram depositados 10 milhões de dólares em uma conta bancária de Menem, na Suíça, para que este isentasse o Irã de qualquer participação no atentado.

Amigo de Menem

Nisman também investigou o amigo de Menem, o empresário sírio-argentino Alberto Kanoore Edul, falecido em 2010, suspeito de estar envolvido com a chamada “conexão local” que colaborou com o ato terrorista. Ele foi apontado como o proprietário da van renault trafic, estacionada em frente ao prédio da AMIA, na manhã de 18 de julho de 1994, uma segunda-feira, por volta das 10 horas.

O veículo carregado de 300 a 400 quilos de TNT (trinitrotolueno) explodiu em plena via pública, derrubando o edifício de sete andares, que ficou em escombros. O prédio recebia obras de reforma e era comum a presença de caminhões no local para a remoção de entulhos. Kanoore Edul tinha vínculos com o iranino Rabbani e segundo o depoimento de Carlos Gardiner, secretário da Câmara de Comércio Árabe-Argentina, o empresário transitava no interior da Casa Rosada como fosse um funcionário do staff de Menen.

O julgamento iniciado em 2015, após a morte de Nisman, culminou em 2017 com o pedido do Ministério Público de quatro anos de prisão para Menem e outros envolvidos, entre eles o ex-juiz encarregado do caso AMIA, Juan José Galeano, (13 anos de prisão) e o ex-chefe do Serviço de Inteligência, Hugo Anzorreguy (6 anos).

Propina para mentir

Processado por participar de uma oferta de 400 mil dólares para desviar o rumo das investigações com falsas informações, o ex-juiz Galeano defendeu o citado pagamento afirmando, em juízo, no ano passado, que o objetivo não era obter uma declaração falsa, mas conseguir informações verdadeiras.

O dinheiro foi oferecido a Carlos Alberto Telleldín, o mecânico que teria preparado a van usada para explodir o edifício. Em 2015, a ex-mulher de Carlos Telleldín confirmou diante de um tribunal federal que recebeu em 1996, em nome do marido, os 400 mil dólares do governo de Menem para envolver policiais da província de Buenos Aires no atentado. Disse, ainda, que foi ameaçada para não quebrar o pacto.

Por seu lado, Telleldín, que ficou detido de 1994 a 2004, assegura que não se arrepende de ter recebido o dinheiro, porque, segundo ele, foi uma estratégia para demonstrar que o caso era uma farsa. Ele e mais 22 suspeitos de integrarem a “conexão local” foram absolvidos por um tribunal federal em 2004.

Revelações de um ex-espião

Chefe de operações do Serviço de Inteligência do Estado (SIDE, na sigla em espanhol) por mais de quatro décadas, Antonio “Jaime” Stiuso fugiu para os Estados Unidos, em fevereiro de 2015, semanas depois do assassinato de Nisman. Ele tinha sido exonerado do cargo por Cristina Kirchner, em dezembro de 2014, e era um dos principais informantes nas investigações de Nisman sobre a AMIA e o acordo Irã-Argentina. Sentindo-se ameaçado, ele deixou o país, via Porte Alegre, e pediu asilo nos EUA.

A partir de 2016, com um novo governo na Argentina (Mauricio Macri assumiu em 10 de dezembro de 2015), Stiuso retornou ao país algumas vezes para prestar depoimentos. Em suas entrevistas ao La Nacion e ao Clarín, ele tem afirmado que o governo de Cristina mandou matar Nisman pelas provas que o promotor vinha apresentando à Justiça de que o governo pactuou com o Irã a impunidade dos culpados. Revelou que os Kirchner, tanto Cristina como seu marido Néstor — que foi presidente de 2003 a 2007 — mantinham um aparelhamento paralelo de inteligência para espionar a oposição.

Com a morte de Nisman, a presidente resolveu extinguir o SIDE que era comandado por Stiuso e criar a Agência de Inteligência Federal (AFI), chancelada pelo parlamento. A alegação foi de que o órgão havia municiado Nisman com informações falsas.

Documentário e série de TV

Meses depois da morte do promotor, um documentário de 77 minutos dirigido pelo americano Matthew Taylor, produtor de filmes para TV, estreou simultaneamente no Newseum (museu dedicado ao Jornalismo), em Washington, e na Internet.

O filme “Los Abandonados”, de outubro de 2015, conta detalhes das investigações sobre o atentado ao prédio da AMIA, as falhas nos processos ao longo de sucessivos governos, as implicações com o governo do Irã e, principalmente, a denúncia de Nisman e seu assassinato. Apresenta depoimentos de jornalistas, políticos, peritos, juízes, procuradores e ex-integrantes do serviço de Inteligência.

Um dos entrevistados, o jornalista Hugo Alconada Mon, do jornal La Nacion, afirma que o promotor foi vítima de uma “fatwa”, uma ordem de Teerã para matá-lo, à medida que avançava na investigação sobre a conexão iraniana.

Na época do seu lançamento, membros do governo da presidenta Cristina Kirchner acusaram Taylor de estar ligado à direita americana (ele realizou campanhas para o Partido Republicano) e ter seu filme financiado por fundos abutres (empresas especializadas em comprar títulos de créditos vencidos).

Mas, o fato concreto é que a morte de Nisman permanece até a presente data sem culpados e longe de um veredito, apesar dos questionamentos da mídia e das repercussões sociais e políticas. Um intricado enredo de poder e impunidade que parece ter fascinado a gigante Netflix, com mais de 100 milhões de assinantes. A produtora de filmes para TV já prepara para 2018 uma minissérie que pretende refazer os últimos dias do promotor, misturando realidade e ficção. Sob a direção do inglês Justin Webster, as filmagens foram iniciadas em fevereiro na capital argentina.

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Sheila Sacks é jornalista no Rio de Janeiro.

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