Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

DIRETóRIO ACADêMICO > BRIGA DE CACHORRO GRANDE

A PEC e a voz do ‘dono’

Por FNDC em 25/10/2005 na edição 273

Novamente, a Rede Globo passou a agir como partido político. Dessa vez, ao invés de decidir quem vai ser o presidente da República, resolveu ditar a política industrial do país. E faz isso em duas frentes. No Congresso Nacional, através de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que altera pela segunda vez em três anos um mesmo artigo. No Executivo, através da portaria anunciada pelo ministro das comunicações, Hélio Costa, que vai garantir isenção de tarifas de importação para equipamentos e aparelhos digitais.


As ações em curso são duas faces de uma mesma moeda. O caráter nacionalista da PEC nº 55, do senador Maguito Vilela, é mera aparência. Na verdade, serve apenas para a Rede Globo garantir seus negócios, impedindo a entrada das teles no mercado de produção e distribuição de conteúdo. Da mesma forma, a portaria anunciada não traz benefícios ao País; liquida a indústria nacional com a liberação de importações.


Tanto a posição da Globo, expressa na emenda de Maguito, que na prática impede a confluência tecnológica, como a posição das teles, que criam ‘situações de fato’ transmitindo conteúdos audiovisuais como se fossem emissoras de rádio e televisão, são danosas para o país. Por trás da disputa, os dois setores firmaram uma ‘santa aliança’: preservar seus lucros e liquidar a indústria nacional. Se depender da Globo, não teremos confluência tecnológica plena uma vez que a televisão digital de alta definição dificulta a entrada de novos atores e a oferta de novos serviços interativos. Isso trará um enorme atraso para o Brasil em relação a seus competidores – os demais países emergentes.


Se prevalecer a posição das teles, assistiremos a uma rápida erosão e o aniquilamento do conteúdo nacional na programação do rádio e da TV (ao se negarem a ter o conteúdo que distribuem regulado, as teles afrontam o artigo 221 e 222 da Constituição Federal). A nenhum dos lados interessa o desenvolvimento da indústria nacional de semicondutores e componentes eletroeletrônicos.


Em outro front, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, está lutando com unhas e dentes para pôr em andamento a agenda da Globo e introduzir a tecnologia digital no Brasil colocando por terra os espaços públicos criados para a condução deste debate. Mais do que isso, ao acenar com a importação de equipamentos com isenção de tarifa, o ministro deixa claro que a indústria nacional deve se submeter à demanda da Globo pela TV digital em alta definição.


A mesma Globo que quer a PEC em nome da soberania nacional fechou acordo de cooperação tecnológica, em abril deste ano, com a multinacional Intel, maior fabricante mundial de semicondutores, para estudar formas de disponibilizar o conteúdo de seus canais em computadores e dispositivos móveis. Em setembro do ano passado, o principal executivo da multinacional americana, Craig Barret, declarou que o Brasil havia perdido a ‘janela’ para sediar uma indústria de semicondutores.


A PEC de Maguito, ainda que involuntariamente, serve ao propósito da portaria anunciada por Hélio Costa na medida em que vende para o país o engodo de que o conteúdo nacional estará assegurado na programação da grande mídia. Nada mais enganoso. A perda da capacidade em produzir semicondutores não remete só a radiodifusão ou as telecomunicações à mais absoluta dependência externa. Cria, na realidade, um efeito cascata de desindustrialização que, em virtude da confluência tecnológica, atingirá os demais ramos da indústria como é o caso da automobilística, de química fina e, mesmo, a do aço.


Elementos para tática


Mas, ao contrário do que pensam o ministro, a Globo e a Intel, o fim de uma janela com os Estados Unidos não fechou todas as portas para o Brasil. Até os anos 1970, a noção de desenvolvimento industrial era baseada na entronização dos centros de decisão. Vale dizer, significava trazer para dentro do País plantas industriais inteiras de empresas multinacionais e, a partir da presença de grandes indústrias, promover o desenvolvimento sustentado e a integração nacional através de indústrias menores nas mãos de brasileiros. Foi o caso, por exemplo, da indústria automobilística (multinacionais) e das indústrias de autopeças (nacionais). A partir da crise do fordismo, da produção por segmentos, houve uma desnacionalização da base industrial. O que era feito em uma única planta passou a ser produzido em diversos países simultaneamente. Aqui, a estratégia de desenvolvimento passou a dar-se mediante o sistema de ‘subcontratação’, pelo qual empresas e países integravam-se. Este, em suas linhas gerais, foi o modelo seguido pelos chamados tigres asiáticos.


O desenvolvimento só não revelou-se uma desilusão para aqueles países que foram capazes de combinar as duas estratégias: a entronização dos centros de decisão, através do desenvolvimento de plantas industriais, e a participação ativa nos processos de ‘subcontratação’ e de integração regional. Até o presente, este tem sido o caso da China que, de um lado, desenvolveu indústrias estatais de semicondutores e, de outro, junto com os países da Associação das Nações do Sudeste da Ásia (Ansean), participa de um esforço conjugado de desenvolvimento no Oceano Pacífico que une desde os Estados Unidos até os grotões da Rússia, passando pelo Japão e o Sudeste asiático.


Já está mais do que hora de apredermos a combinar processos contraditórios. Se por um lado parece ilusória a proposta de um sistema exclusivamente brasileiro de digitalização (e não de TV Digital, pois o que está em jogo é a confluência de tecnologias), de outro lado a liberação de importações nos impede de integrarmos qualquer estratégia de desenvolvimento plausível. Entenda-se que desde os anos 70 poucos países são capazes de desenvolver plantas industriais inteiras. Mesmo os países industrializados recentemente só foram capazes de produzir desenvolvimento quando converteram atividades de baixo valor agregado, como a manutenção, em produção de equipamento e em industrialização de periféricos. Mesmo este caminho, tomado pela maior parte dos tigras asiáticos, ficaria interditado se simplesmente liberarmos as importações.


Precisamos urgentemente seguir os exemplos que são bem sucedidos. Se nosso território é insuficiente para permitir a economia de escala que permita à Intel desenvolver uma planta de semicondutores no País, então precisamos associar-nos aos demais países sul-americanos, como é o caso da Argentina e da Venezuela, e desenvolvermos empresas em comum. Mas para isso precisamos também empreender um esforço comum de adoção de um modelo de negócios e de serviços integrado regionalmente.


Por outro lado, não podem ser desprezados os esforços, ainda que incipientes, de produção de bens eletrônicos de consumo em nosso país. O exemplo dos tigres mais uma vez demonstra claramente como este tipo de indústria, aparentemente dependente de baixa tecnologia e pouco valor agregado, converte empresas de médio porte, pela própria lógica da ‘subcontratação’, em poderosas empresas capazes de alavancar a geração de emprego e renda em escala considerável. Isso é particularmente verdadeiro para o caso da Amazônia e do Nordeste brasileiro – regiões cuja integração ao centro de decisão nacional ainda não se efetivou completamente.


A sociedade brasileira precisa se contrapor aos movimentos da Globo e das teles e garantir, simultaneamente, a produção e difusão de conteúdos nacionais e o desenvolvimento da indústria nacional. Assim como no episódio da ‘Guerra do Cabo’, ocorrido em meados da década de 90, somente um grande pacto entre a sociedade civil, os empresários e os trabalhadores brasileiros poderá produzir um modelo de serviços que sirva à Nação e ao povo brasileiro.


Constituição de borracha


O texto do artigo 222 da Constituição, objeto da PEC de Maguito, é um exemplo prático do poder dos donos da mídia sobre o Congresso Nacional. De 2002 para cá é a segunda vez que ele será alterado. Nas duas ocasiões, os interesses das empresas estavam em jogo. A primeira mudança permitiu que as empresas jornalísticas e de radiodifusão passassem a ser controladas por pessoas jurídicas e investidores estrangeiros no limite de 30% do capital social. A PEC que promoveu esta alteração tramitava há seis anos no Congresso. Premidas pela crise financeira provocada por apostas malogradas no mercado de telefonia, TV a cabo e internet, as empresas de mídia pressionaram os congressistas e aprovaram em seis meses o novo texto. Era ano eleitoral e os parlamentares da situação e da oposição não criaram obstáculos. No mesmo mês em que a emenda foi aprovada, o governo Fernando Henrique Cardoso, em final de mandato, baixou a lei que a regulamentava revelando uma eficácia inédita em matérias de comunicação social.


A alteração constitucional veio rápido, mas o dinheiro do exterior não. Ao que tudo indica, não parecia atrativo aos eventuais compradores investir em empresas deficitárias e sobre as quais dificilmente teriam controle. Agora, os potenciais sócios estrangeiros deixaram de ser aliados para virarem inimigos. Neste momento entram em cena argumentos nobres, como as questões de soberania nacional, para justificar a ação da borracha legislativa no texto do artigo 222 com o objetivo de se incluir salvaguardas na Constituição que sequer foram cogitadas em 2002.


Manobras no Conselho de Comunicação


O Conselho de Comunicação Social foi a primeira vítima desta nova ofensiva contra a democracia. Para colocar a PEC 55 na ordem do dia do Legislativo, as empresas de radiodifusão promoveram no dia 10/10 um verdadeiro ‘tratoraço’ no âmbito do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos de comunicação. As manobras incluíram contrabandos na pauta da reunião, manipulação na distribuição das relatorias, pareceres entregues na véspera e interpretação casuística das normas do Conselho. O desespero foi tanto que o presidente do CCS, Arnaldo Niskier, chegou a propor a alteração do regimento interno do órgão, aprovado no início do ano passado, com o objetivo explícito de fortalecer seus poderes e evitar novas saias justas.


As manobras tornaram-se evidentes pela forma como a PEC 55 foi introduzida na pauta da reunião. Sem solicitação de nenhum parlamentar ou comissão do Senado ou da Câmara, como prevê a lei, o presidente do Conselho incluiu a análise da alteração do artigo 222 dez dias antes da reunião e definiu, sem consultar os conselheiros, o nome de Paulo Tonet, representante das empresas de mídia impressa e executivo do grupo RBS (afiliada da Rede Globo no RS e SC), para relatar a matéria.


Niskier fez isso mesmo sabendo que o artigo 31 do regimento interno do CCS prevê que o pleno do Conselho é que deve eleger relator ou constituir comissão de relatoria para cada matéria. O casuísmo no trato do regimento foi questionado até pelo conselheiro Roberto Wagner, ex-representante das empresas de televisão no CCS. Situações semelhantes foram identificadas pelos representantes dos trabalhadores nos demais pontos da pauta (coincidentemente, todos entregues para representantes das empresas relatarem sem consulta aos demais conselheiros).


O comportamento pouco democrático do presidente forçou os trabalhadores a apresentarem contrapareces ou declarações de voto para cada item. As contribuições sequer foram analisadas ou apensadas à ata com o argumento de que chegaram fora do prazo. Tonet distribuiu seu parecer sobre a PEC 55 às 17h de sexta-feira, menos de um dia útil antes da reunião.

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