Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

A importância da lei, fora do caso Valerie Plame

O Congresso americano considera criar uma lei federal para a proteção de jornalistas, para que estes não sejam obrigados a testemunhar em tribunais sobre suas fontes confidenciais. Segundo o conselheiro geral do Wall Street Journal, Stuart Karle [30/10/05], é hora de olhar com atenção os méritos de uma lei deste tipo fora do contexto controverso de casos como o dos repórteres Judith Miller, do New York Times, e Matthew Cooper, da Time.

Leis de proteção devem assegurar às fontes confidenciais – que muitas vezes põem em risco sua carreira ou segurança – que suas identidades serão mantidas em segredo. É um exagero afirmar que fontes confidenciais são a força vital do jornalismo, afirma Karle. Ainda assim, defende ele, a saga dos repórteres Judith e Cooper é uma base fraca para se construir uma lei de proteção.

Esta seria, em sua opinião, a ironia do caso Valerie Plame. Fontes protegidas devem permitir que jornalistas publiquem informações importantes a que, de outra maneira, o público não teria acesso. Neste caso, o público teria ficado sem a informação (talvez) mais importante: não a identidade secreta da esposa do ex-diplomata Joseph Wilson, mas a motivação das fontes que a vazaram.

Além dos benefícios que as leis de proteção dão ao público, elas são ótimas maneiras de se reduzir custos. Intimações a repórteres tiram um longo tempo dos investigadores, partidos e dos próprios repórteres; são extremamente custosas e raramente geram evidências suficientemente probatórias. Por isso, por décadas, o Departamento de Justiça americano seguiu normas que limitam os promotores a intimar repórteres – o procurador-geral tem de autorizar toda intimação direcionada a um jornalista.

Para Karle, o jornalismo não serve para produzir evidência útil para tribunais. Entrevistas não são conversas típicas: os jornalistas estão procurando por notícias e cada fonte é tendenciosa. Profissionais de imprensa, diante de um entrevistado, tomam nota para que possam incluir nos artigos as partes críticas da entrevista e para que possam se lembrar de cada detalhe. O caso envolvendo Judith Miller e Matthew Cooper serve para lembrar que o jornalismo é uma atividade difícil na qual decisões têm de ser tomadas rapidamente, os prazos são constantes e as críticas, abundantes. Karle acredita que a ameaça representada pela justiça justifica a criação de uma lei de proteção à imprensa.