Sábado, 21 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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DIRETóRIO ACADêMICO >

Amici curiae e amigos-da-onça: agonística de um diploma

Por Nathália Kneipp Sena em 21/07/2009 na edição 547



‘Caminhando contra o vento
Sem lenço e sem documento
No sol de quase dezembro
Eu vou…
O sol se reparte em crimes’ (1)


Foi decepcionante testemunhar como se deu o fim da exigência do diploma de jornalista. Ter que ler os comentários, interpretações, cumprimentos e salvas de palmas dos amigos da corte e dos amigos-da-onça. A agonística – embora a fonética atraia uma relação com o ‘se eu tentasse entender, por mais que eu me esforçasse, eu não conseguiria’, música cantada por Oswaldo Montenegro (2) – não tem a ver com a agonia desse desfecho.


Agonística é mencionada no título por ser uma das orientações epistêmicas propostas por Epstein para as pesquisas da área de Comunicação e equivale ao saber da guerra, das disputas, dos conflitos, enganos, astúcias, persuasão e dissuasão, tendo seu grande mentor em Maquiavel, e na tecnologia do poder – ‘a tentativa de incorporar a agonística a uma metodologia científica se deu via teoria dos jogos’ (3), popularizada, por exemplo, nos episódios do seriado americano Numb3rs, de Ridley Scott ( Gladiador) e Tony Scott.


Controle ou caos


Na jogada apressada de derrubar a Lei de Imprensa, com um discurso que evoca ‘liberdade de expressão’, criou-se o diversionismo, cortina de fumaça, necessário para a vitória do lobby do patronato que sempre quis derrubar a exigência do diploma. Prevaleceu a máxima de Maquiavel, ‘os homens ferem por medo ou por ódio’… Medo do que pode ser revelado, se não houver o controle, embora, paradoxalmente, usem o discurso da liberdade, defesa da diversidade (4). E ódio pelo que já escapou ao sigilo, expondo os amici às intempéries causadas por suas próprias ações, em plena crise do Senado.


‘Todos aqueles que detêm maior poder, em escala mundial, detêm condições para preservar e ampliar ainda mais esse poder, devido ao monopólio de meios, técnicas e tecidos com os quais se formam, conformam e transformam as `redes´, as `teias´, os `sistemas´, em termos de mercados e mercadorias, capital produtivo e especulativo, mídia impressa e eletrônica, monopólio da violência e definição de técnicas sociais, idéias e ideais, modos de ser e imaginários. Influenciam-se mais ou menos decisivamente mentes e corações de indivíduos e coletividades, multidões. Esse o contexto em que a mídia eletrônica realiza as figuras e as figurações do príncipe eletrônico, enquanto lugar por excelência da política’ (5).


O controle ou caos, presente dado de bandeja ao patronato, apareceu na figura de linguagem usada por Andrade, da Fenaj: ‘Entregar aos patrões a regulação é como dar aos lobos o cuidado do galinheiro’ (6). Fomos jogados à fila dos profissionais que buscam regulamentação, como os motoboys, mototaxistas (7), repentistas (8), em meio a toda a papelada envolvendo 400 PECs (9,10 e 11), com o equívoco ao se falar em ‘reversão de decisão’.


A verdade eterna


A decisão, em última instância, com a comparação dos jornalistas aos cozinheiros (9), profissionais da moda e costura (12), mirou na imagem, no brio do profissional da ‘carreira jornalística que envolve outros tipos de responsabilidades sociais’ (13) em relação aos ‘elencados como iguais’, dito isso com todo o respeito à diversidade e especificidade das 2.560 ocupações registradas no Ministério do Trabalho, com mais de 7.258 títulos sinônimos (14).


A imagem da banalização da formação dos profissionais do jornalismo – o jornalismo das Organizações Tabajara (15)  engendrou uma aura de desmascaramento da picaretagem, uma enxurrada de assédio moral, o que foi providencialmente secundado pelos amici da indústria de canudos, que dispuseram a mão alheia à palmatória da corte: ‘Os jornalistas vão ter que caprichar mais’ ou ‘Os candidatos a jornalista que se interessarem por passar pela faculdade terão que estudar mais’ (16), sobre aumento de carga horária; ou ‘a idéia é que esse tipo de curso (mestrado profissionalizante) seja o caminho preferencial de universitários de outras áreas que pretendam trabalhar na mídia depois que o Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência de diploma para o exercício da profissão’ (17). Está dada a largada para a corrida em busca do ‘conhecimento cultural’ exigido por Lewandowski (18) e as ‘verdades científicas’ merecedoras de diplomas…


‘Surgiu na Grécia, pela primeira vez, um meio fácil de exercer pressão sobre uma pessoa através da lógica, de forma que ela não tinha alternativa senão admitir que não sabia coisa alguma ou que determinada coisa, e nenhuma outra era a verdade, a verdade eterna, que jamais iria desvanecer-se como se desvanecem as ações dos homens cegos’ Max Weber (19)


O bloqueio da maratona burocrática


O Brasil é um país servil à força do cartorialismo. Essa cultura desponta como ancoragem para um estado de direito em que vale o que está escrito. São muitos os papéis com que devemos interagir a gosto ou a contragosto. A maratona burocrática começa em tenra idade, com a certidão de nascimento, depois, carteira de identidade, de motorista, de trabalho, do plano de saúde, título de eleitor, históricos escolares, certidão de casamento, certificados de conclusão de cursos, notas numeradas para escambo (dinheiro) ou pedaços de plástico com valores a debitar e a sacar (cartões de crédito), diplomas, titulações, declaração de participação, atestado de saúde ou de doença, carta de recomendação, formulários, passaportes e vistos; após a morte, atestado de óbito, entre tantos outros papéis assinados, carimbados, xerocados, com reconhecimento de firma, autenticados etc. As árvores agradeceriam se alguma das nossas cortes, com uma canetada, eliminasse isso tudo.


Ousar descartá-los ou fugir às vias sacras dos trâmites burocráticos é conhecer as torturantes conseqüências do quão importante é ter lenço e documento no coração do Brasil, e em todos os lugares. Especialmente quando há ‘critérios de seleção’ e ‘documentos exigidos’ no âmbito trabalhista, o que inclui reserva de mercado, sim senhore(a)s. Direito trabalhista e reserva de mercado vistos como ‘camisa-de-força’ (20) ou, paradoxalmente, como ‘escravidão’ (21) pela elite da imprensa  têm muito valor, no contexto da atualidade em que a pergunta da vez é: ‘Você aceitaria ficar sem salário por um ou dois meses para manter o seu emprego?’ (22)


Papel, diploma e emprego têm relação para aqueles que terão que competir por uma vaga no mercado de trabalho, em processos seletivos em que as pessoas não sejam meros figurantes de um jogo de cartas marcadas. O noticiário nacional exemplifica amplamente como se dá o tráfico de influência, apadrinhamento, clientelismo, nepotismo e fraudes para se obter um emprego. Alguns dizem que isso só se dá no setor público, mas a iniciativa privada não está a salvo de tais manobras. Muitos jovens brasileiros não encontrarão empregos pelas mãos dos amici e terão que participar de seleções em que um diploma (valorizado em editais ou anúncios de vaga na área) ajuda a passar pelo bloqueio da maratona burocrática. No país, estima-se que 67% daqueles entre 15 e 24 anos estavam sem emprego ou na informalidade em 2006 (23).


Perdas materiais e danos morais


Uma empresa pública lançou concurso para analistas em maio de 2009 (24). Os salários dos jornalistas são os únicos a terem uma ‘dedução-STF’ de aproximadamente 10%. Advogados, administradores, bibliotecários, contadores, engenheiros, arquitetos e técnicos em informática têm tratamento igualitário em termos de suas respectivas remunerações. Como se chama isso? Após a pulverização de exigência do diploma, houve retificação no edital e, além do salário inferior àquele dos demais analistas, em vez de se exigir o diploma em jornalismo, a disputa pelo cargo da área de Comunicação ficou aberta a quem tenha diploma em qualquer curso superior. Há quem crie eufemismos sobre isso: ‘sindicatos e associações vão precisar de `muita criatividade´ a partir de agora’ (25).


Os prejuízos materiais e os danos morais advindos com o ‘efeito borboleta’ dessa decisão são difíceis de mensurar. Caberia ao Judiciário custear a cada diplomado em jornalismo a frequencia em um outro curso, escolhido entre aqueles em que o diploma é necessário ‘por exigir o domínio de verdades científicas’, no dizer de Cesar Peluso (26). Nessa altura da vida, muitos não poderão se dar ao luxo de sofrerem as consequências de um lema adolescente do ‘é proibido proibir’ (que todos sejam jornalistas), aplicado a um único curso das ciências sociais aplicadas. É preciso defender o direito de ter uma profissão inserida no status quo, acima descrito, em que as regras não mudem no meio do jogo. Direito, por exemplo, seria uma opção. Duvido que venham a cometer seppuku. Afinal, o estado de direito deverá ser resguardado ao menos para aqueles que fazem as leis, jamais surpreendidos por seus pares.


Valor da indenização


No vácuo causado pela ausência de uma Lei de Imprensa o efeito borboleta alça vôos os mais diversos. Na semana passada ‘um juiz do Rio de Janeiro proibiu o colunista da Folha de São Paulo, José Simão de citar o nome da atriz e modelo Juliana Paes. Se desobedecer, o humorista terá de pagar R$10 mil por citação’ (15). Isso gera expectativas: ‘Lei de Imprensa ressuscitará de alguma maneira ou deverá reencarnar-se em outro estatuto legal’ (27).


É no interior do país que histórias kafkanianas passam despercebidas em relação ao noticiário nacional. Segundo artigo publicado no Estadão, ‘O Brasil continua a ser o país onde mais se processam jornalistas (…) enquanto o salário-base da categoria era de 2.205, sem aumento real nos últimos quatro anos, o valor médio das sanções pecuniárias aplicadas pelos tribunais aumentou quatro vezes no período, passando de R$20 mil, em 2003, para R$80 mil.


‘No caso do jornal Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, um juiz de comarca foi denunciado por morar em uma casa cujo aluguel era pago pela prefeitura e usufruía também de um telefone público em sua residência, o que é ilegal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do pagamento do aluguel e a devolução do telefone, o que levou o magistrado a entrar com um processo por danos morais contra a publicação. O jornal perdeu, discute-se o valor da indenização, fixada em R$ 593 mil’ (28), esse pagamento, se consumado, será o fim do jornal. ‘O jornalismo não expõe terceiros a riscos’ (29), é o entendimento do ministro do STF.


Momento seria de prestígio


As ações descritas acima são de cunho intimidatório e, na mídia, a defesa do diploma, salvo exceções  como a do presidente da ABI, que dissipou bem a cortina de fumaça de incriminação do diploma (30) , caiu em uma espécie de espiral do silêncio (31). Material não falta para uma detalhada análise do discurso que exponha como alguns articulistas fizeram com que o combate ao diploma soasse como uma luta contra a ditadura e todos os seus lixos autoritários, o AI-5, voltando até ao tempo da escravidão, camisas-de-força, prejuízos à cidadania e outras peças. Pode-se cogitar que muitos jornalistas e profissionais das Ciências Sociais Aplicadas, alguns já sob ameaça de perda da exigência de diploma (32) temam represálias por suas opiniões e, por isso, não se manifestem.


‘não existe nenhum processo socioeconômico de alguma importância histórica que não esteja ancorado na estrutura psíquica das massas e que não se tenha manifestado através de um comportamento dessas massas (…) então o verdadeiro problema que uma psicologia das massas deve enfrentar é o problema de submissão do homem à autoridade.’ (33)


É de se supor que ao ver alguns ‘jornalistas bem-sucedidos’, em relação aos padrões ‘estéticos e monetários’ vigentes no mercado brasileiro, acolherem a medida como providencial, as pessoas pensem que isso legitima o que foi feito e que esses são os porta-vozes da maioria. Tal postura resulta em um reforço para as idéias que apresentam a defesa dos direitos trabalhistas e reserva de mercado como um discurso antiquado, contrário à liberdade de expressão e à diversidade de mentes que queiram se dedicar a esse ofício. Não conseguem ver na questão trabalhista um sinônimo de busca por meritocracia e melhor qualidade de vida.


As peculiaridades da imposição desse handicap aos jornalistas, pelo STF, dizem respeito também ao fato de que isso ocorre em um governo do Partido dos Trabalhadores, que é quem seleciona os membros dessa corte; em meio à crise do Senado e CPI da Petrobras; em um ano de construção de uma Conferência Nacional de Comunicação; momento que deveria ser de prestígio da profissão, de expansão de mercado para os profissionais da área, com o advento da multiplicação, convergência das mídias digitais.


Liberdade de expressão é que não falta


Os ímpetos de censura na internet existem e chegam a se materializar nos filtros que impedem o acesso a sites de relacionamento ou os etiquetados como de ‘redes sociais’, em repartições, escritórios, bibliotecas, universidades, telecentros e lan houses, mas tudo isso está sendo rechaçado. No Fórum Internacional de Software Livre (FISL), realizado na PUC-RS (34) a discussão sobre o tema aponta para a consolidação de uma cultura do acesso livre no país.


Quem veio bem a calhar como aliado nessa guerra foi o deslumbre dos políticos diante das novas possibilidades encontradas no ciberespaço, com os múltiplos caminhos da convergência das tecnologias de informação e comunicação. ‘Acompanhado em tempo real por mais de 14 mil pessoas no Twitter, o governador José Serra (PSDB) decidiu afrouxar as restrições ao uso da Internet em todos os níveis da administração estadual’ (35).


Se os dados da ministra Dilma Roussef conferirem (36), ‘há mais de 1 milhão de blogs no Brasil e 75% dos blogueiros têm até 25 anos’. O que não faltam são os meios, disposição e liberdade para se expressar seja na mídia impressa, seja em meio digital, ou até o skywriting (escrever no céu) do Stevan Harnad (37) que já ocorre, denotativamente, nas praias do país com os dizeres das faixas de monomotores.


A exigência do diploma nunca representou uma violação ao princípio da liberdade de expressão nem restringiu o acesso de quem quer que seja à imprensa.

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Jornalista, Brasília, DF

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