A conjuntura política e econômica brasileira afeta a proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o tão badalado projeto de lei endossado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), que previa 23 funções exclusivas para jornalistas. Em meio a tantas ocorrências que ferem a democracia – usurpação do Estado, violência urbana fora do controle, crime organizado –, não é de surpreender que uma instituição do campo jornalístico se arvore em assegurar posição mais confortável num espaço de controle social tão disputado e amorfo.
É claro que se trata também de garantir sua parcela no mercado; o aspecto econômico vem se somar ao embate político. Logo, bem mais plausível pensar que a representação oficial de uma classe profissional no mercado tão imbricado de conotações e denotações políticas seja vista – acredito ser esta a visão da Fenaj – como um passo irrevogável para a consolidação legal de um campo social – tal como conceitua Pierre Bourdieu – já constituído na sua dimensão pragmática.
Veto justo
Não sei se pode ser taxada pejorativamente de corporativa a proposta da Fenaj, mas com certeza, ao querer ultrapassar as prerrogativas práticas da sociabilização profissional do campo comunicacional por meio de dispositivos legais (sem no entanto serem estes justos), a Fenaj desconsiderou que a pretensa personalização da produção da informação – porque é isso que provocaria a amplitude da exclusividade para jornalistas em 23 funções – tem a dimensão de um ato autoritário, longe da democracia, e, com exagero, no entanto não especulativo, bem próximo a um exercício aristocrático. A Fenaj pensou, erroneamente, que o autoritarismo serviria para conquistar espaço social.
O jornalismo já se trata de um campo social e uma legislação que o regulamente não carece de protegê-lo para que ele ganhe legitimidade. Com se uma nação, para se colocar soberana, necessitasse invadir e eliminar outros Estados. Não há pensamento democrático quando se pretende abocanhar feudos sociais, mesmo que se alegue vocação técnica para a apropriação de funções profissionais.
Também não há que se falar se este ou aquele é mais ou menos autorizado a produzir informação, principalmente numa época em que os pólos de informação se multiplicam para nutrir e tornar mais rico o centro e o círculo de debates e discussões, sempre no plano democrático. Por isso, o veto foi bem justo, numa atribuição legal dada ao presidente da República.
******
Estudante de Jornalismo da UFBA