Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1280

Ciclo básico e retrocesso pedagógico

Reunido no dia 9 de dezembro de 2004, após tomar conhecimento do Anteprojeto da Lei da Educação Superior em que o Ministério da Educação define a sua proposta para a Reforma Universitária, o Colegiado do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina decidiu por unanimidade alertar às autoridades institucionais, às entidades acadêmicas e profissionais da área e aos parlamentares que debaterão a matéria para o grave retrocesso pedagógico representado pela imposição de um ciclo de ‘estudos de formação geral’ na graduação.

O ciclo básico, já imposto uma vez à Universidade brasileira na reforma promovida pela ditadura militar e duramente superado pela evolução da educação superior brasileira nestes anos, reaparece agora no Art. 21 como ‘possibilidade’, mas no § 3º do inciso II do mesmo artigo revela-se uma imposição, na medida em que a aceitação desta possibilidade ‘será considerada positivamente na avaliação das instituições’, o que agride a autonomia didático-científica das universidades ‘garantida’ pelo Art. 16 do mesmo anteprojeto e assim viola o Art. 207 da Constituição que pretende regulamentar.

O ciclo e o diploma de ‘estudos de formação geral’ representam uma tradução colonizada da estrutura dos colleges que vigora no ensino superior dos Estados Unidos e que em nosso contexto servirá como paliativo ao fracasso do ensino médio, matéria-prima da manipulação estatística de políticas públicas e fator de lucratividade das fábricas de diplomas privadas. Aliados à diminuição do tempo mínimo de graduação de quatro para três anos, podem significar um desastre para todas as áreas profissionais que dependem de formação superior de qualidade, com graves conseqüências para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento nacional sustentável.

O Curso de Jornalismo da UFSC, reconhecido como um dos melhores do país em todos os rankings e avaliações, construiu a sua competência pedagógica focando as atividades de ensino, pesquisa e extensão na especificidade da teoria e da prática do jornalismo, e descartando as formulações genéricas que obstaculizavam este desenvolvimento. Em 2004, ao completar 25 anos, este projeto recebeu o Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação, conferido pela Sociedade Brasileira de Pesquisadores da Comunicação (Intercom), na condição de ‘Instituição Paradigmática’. Este colegiado não aceita que este e outros projetos de reconhecida excelência na formação profissional das mais diversas áreas sejam destruídos por uma reforma que diz pretender o aperfeiçoamento da educação superior brasileira.

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Presidente do Colegiado do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina