Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

DIRETóRIO ACADêMICO > CANUDO

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade do diploma

Por Geórgia Moraes em 15/07/2010 na edição 598

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira [14/7] pela comissão especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.


Pelo texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) –, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.


Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ‘Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa’, ressaltou.


Votação rápida


Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.


O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentrado, antes das eleições.


Fenaj aprova medida


Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: ‘Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso’.


A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09) sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário – o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

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