Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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Considerações sobre a decisão do STF

Por Washington Luiz Lopes Ferreira em 30/06/2009 na edição 544

Meu nome é Washington Ferreira, sou jornalista militante há vinte anos em Ubá, Minas Gerais, e aqui presto meus serviços aos mais diversos veículos da imprensa escrita, falada e televisada deste município.

Não possuo formação específica em jornalismo, ou seja, sou mais um dos inúmeros sem-diploma que procuram exercer nobremente a sua atividade profissional prestando, em meu caso, serviços jornalísticos essencialmente voltados para a comunidade em que estou inserido. Ao longo destas duas décadas, desenvolvo minhas atividades confrontando, muitas vezes, a inércia das autoridades em solucionar os problemas da população de Ubá e região; apesar disto, nunca me envolvi em nenhum tipo de demanda judicial com qualquer autoridade, seja do poder executivo, legislativo ou judiciário. Procuro exercer o meu ofício dentro dos parâmetros da ética jornalística e possuo um trânsito fácil entre todos os políticos, empresários e representantes classistas deste município mineiro.

Na qualidade de jornalista sem diploma, gostaria aqui de tecer algumas considerações para elucidar o meu posicionamento contra a obrigatoriedade do diploma.

Premissas básicas

Primeiramente, devo manifestar a minha estupefação com a qualidade dos jornalistas que, em série, são despejados no mercado de trabalho todos os anos. Cito, por exemplo, este detestável programa denominado Big Brother Brasil que, em sua última edição, teve como uma de suas participantes a jornalista sul-mato-grossense Priscila Tavares, a ‘Pri’. Convidada a participar de uma brincadeira de soletrar, foi-lhe pedido que soletrasse a palavra ‘Greenpeace’. ‘O que é isso aí? Nunca ouvi falar, mas vamos lá: g-r-e-m-p-s…’

O resto, não precisa dizer.

Priscila obteve o diploma de Jornalismo pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), de Campo Grande (MS). Sem mostrar um mínimo de vergonha pela sua ignorância, questionou o que significava a ‘misteriosa’ palavra. Ao ser informada pelos colegas brothers que o Greenpeace é uma organização não-governamental de proteção ambiental, saiu-se com a pérola: ‘Também, não é uma palavra da nossa língua, né?’

Ora, é inadmissível que uma jornalista não saiba o que é o Greenpeace. O papelão remete a uma questão muito mais importante, a da qualidade dos cursos de Jornalismo no país. Hoje, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), há 534 instituições superiores de ensino registradas no Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos de Jornalismo e Comunicação Social. Dessas, 296 são instituições particulares. Em 2006, também de acordo com o Inep, 27.969 estudantes se graduaram em Jornalismo em todo o país. O fato é que, de forma geral (há honrosas exceções, é claro), estes jornalistas colocam o canudo debaixo do braço sem a mínima condição de exercer a profissão, por simples falta de cultura e conhecimento geral – premissas básicas para exercer este ofício.

Diploma tratado como um dogma

Tal realidade é solenemente ignorada pelas entidades de classe dos jornalistas, como a Fenaj, ou pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Estas entidades satisfazem-se em fazer o lobby das instituições de ensino, que querem a todo custo manter esta reserva de mercado como sua prerrogativa. Nada de promover um debate saudável sobre a legislação que instituiu o diploma, questionável sob todos os aspectos, principalmente por ter sido forjada no período mais negro da ditadura militar, cinco meses apenas após a edição do AI-5.

Passados quase sete anos desde a Ação Civil Pública do procurador da República André de Carvalho Ramos e da liminar a ela favorável concedida pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, nenhum esforço sistemático para discutir com profundidade esse assunto foi feito, nem mesmo pelas escolas de Jornalismo. Por parte da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos a ela vinculados, não há nenhum interesse em discutir essa obrigatoriedade, que é tratada por eles como um dogma.

Formação superior não é condição necessária

A queda definitiva da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil, longe das previsões cataclísmicas de sindicalistas e parte da academia, que prevêem queda de qualidade e de compromisso ético com a derrubada da exigência do diploma, vai concorrer para a quebra do monopólio das fábricas de diploma e a obrigação dos cursos oferecerem um diferencial para a formação na área. É sempre bom lembrar que a formação superior em Jornalismo não é condição necessária para se exercer a profissão em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão e Suíça.

A busca pela valorização da profissão ultrapassa a questão do diploma. Ela está calcada nas bases do sistema educacional brasileiro, que engatinha na formação de cidadãos informados e propensos a questionar. Em relação ao Jornalismo, enquanto a preocupação for apenas garantir que cada profissional tenha um canudo debaixo do braço, independente da qualidade da formação, estaremos sujeitos a observar situações como a que viveu a ‘colega’ Priscila.

Se uma pessoa tem as qualificações mínimas para exercer o jornalismo, não podemos afirmar que ela necessariamente estudou jornalismo, o que é atestado pelos que exercem a profissão há vários anos sem terem o diploma de jornalista. Cito apenas alguns, como Zuenir Ventura, Elio Gaspari, Janio de Freitas e outros grandes nomes em quase todo o mundo. O mesmo se aplica à publicidade, à administração, à música, às artes cênicas. Isso quer dizer que a formação superior específica não é condição necessária para o exercício dessas profissões. E é por isso que não se deve exigir formação superior específica para elas.

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Jornalista, Ubá, MG

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