Uma vez ouvi um cara dizendo que só tem idéia fixa quem é maluco. Não me recordo quem era. Com certeza devia ser algum político explicando alguma mudança drástica de posicionamento (tipo apoiar um ex-adversário envolvido em escândalos absurdos). Estou recordando esta frase para dizer que – depois de tudo que li a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – já não sei dizer se o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão foi uma decisão errada ou não.
Tento fazer o seguinte. Penso em uma idéia. Tipo: porque sou a favor da obrigatoriedade do diploma. E vou indo em frente, usando os argumentos a favor e contra para ver até onde essa tese se sustenta. E, por tudo que li na internet e conversei com colegas de profissão, não achei, por enquanto, nenhuma tese que se sustentasse até o fim em detrimento das outras.
Pessoalmente, acho que existem mais de uma opção para a formação de um jornalista, mas defendo a obrigatoriedade do diploma no atual contexto, pensando mais nas consequências negativas do que nas positivas que a decisão do STF deve trazer.
Afinal, quantas empresas de assessoria de comunicação estão felizes porque agora vão poder lotar suas salas de ex-estagiários. É. Muitas já fazem isso, mas não exageradamente. Colocam um ou dois jornalistas bons e uns cinco estagiários que recebem menos que o piso. Que estudante de jornalismo vai se negar a aceitar uma vaga dessas, mesmo que seja para ganhar meio-piso.
A pressão pela redução do piso, que já é baixo e estava ficando ainda mais mesmo nos grandes centros, vai ficar mais forte. Afinal a reserva de mercado aumentou consideravelmente. Não só de ‘engenheiros, médico e advogados’, mas de estudantes de comunicação e indicações políticas também.
Os concursos públicos podem virar uma bagunça, mas espero que logo o Poder Judiciário se manifeste a respeito disso e resolva as pendências. Afinal, quem pode exigir algum diploma de qualquer área se nem o STF acha necessário?
Extinção das faculdades picaretas
Mas por outro lado, sem a obrigatoriedade, muitas faculdades picaretas podem se extinguir. Mesmo os bons cursos talvez tenham que se adaptar também e melhorar. Os profissionais vão sentir uma maior pressão para compensar qualquer defasagem em relação a outras graduações.
O que falta, para eu ter uma posição oficial, são dados. No último dia 23, o site Observatório de Imprensa soltou uma série de artigos sobre o tema. Havia opiniões bem interessantes, pontos de vista bem delineados, mas achei tudo muito no plano das idéias. Faltaram pesquisas, embasamentos. As reportagens sobre o assunto, claro, foram todas editorializadas, então não as considerei.
E começam a pipocar manifestações políticas. Além dos deputados que defenderam medidas para reverter a decisão do STF, a proposta mais concreta até agora foi a do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou a PEC do Diploma. Ele já conseguiu 40 assinaturas de colegas do Senado em apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que exige diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. É uma proposta viável, como assegurou o ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.
Mas sou contra porque li o discurso do senador em defesa da obrigatoriedade do diploma, feito no plenário do Senado no dia 22, e ele usa os mesmos argumentos que foram derrubados facilmente e ignorados pelos ministros do STF e pelas empresas de comunicação. O senador já começa dizendo que a decisão ‘causou, sem dúvida alguma, preocupação e muita frustração principalmente entre os profissionais da área do Jornalismo, entre os estudantes universitários’.
Ainda sobre os estudantes, disse o seguinte: ‘Com muito esforço, estão assumindo, nas escolas e nas universidades em todo o Brasil, sua condição de estudante de Jornalismo ou de Comunicação Social e que, agora, estão diante de um fato inusitado: seus diplomas não serão considerados prioritários pelas empresas, pelas agências, uma vez que o diploma foi dispensado pelo Supremo Tribunal Federal para o exercício dessa atividade’.
Aí ele faz uma narração cronológica dos fatos e transforma tudo em uma briga política, separando de um lado os donos dos meios de comunicação (ANJ e a Abert) e do outro a ABI, os estudantes de jornalismo e a Fenaj. ‘E, recentemente, a OAB, por intermédio do Dr. César Brito’.
Num determinado momento, há uma frase que sintetiza todo o direcionamento do discurso do senador: ‘Quem se formou ganhou o canudo com muito esforço, com muito trabalho, com sangue, suor e lágrimas, e hoje o seu diploma não é considerado como documento efetivo para o exercício da sua profissão.’
E daí, senador?
Acho que ficou claro que quando votaram a matéria, os ministros – mesmo usando argumentos que evidenciaram o desconhecimento sobre nossa profissão – não estavam preocupados com os profissionais, e sim com a sociedade. A decisão foi tomada – em tese – pelo melhor para a população. E mesmo que não tenha sido – se pensarmos que houve interesses por trás das cortinas -, esses interesses são dos empresários de comunicação.
E outra, pelo que vi nos comentários deixados na internet e nas conversas com amigos e desconhecidos que não são jornalistas, a maioria apoiou a decisão do STF. Ok, sei que falta um embasamento para essa afirmação, mas foi a sensação que eu tive não só de agora, afinal o jornalismo está em crise e nossa credibilidade tem estado cada vez mais perto do ralo.
Se quisermos que algo seja aprovado, se nos convencemos que a decisão do STF foi equivocada, então precisamos mudar esse chororô. A obrigatoriedade do diploma caiu não porque não seja a melhor forma de garantir um jornalismo de qualidade. Não é a melhor forma, mas não foi por isso. Caiu porque quem defendia isso não soube como fazê-lo.
Mais: se o senador conseguir a aprovação desta PEC e ela passar a valer, acredito eu que estaremos perdendo uma ótima chance de mudar alguma coisa na nossa profissão. Sou a favor sim de uma regulamentação do jornalismo. Principalmente aqui no Brasil, onde nem todas as cidades são como Rio de Janeiro ou São Paulo e nem todas as empresas são como as grandes deste eixo, que competem entre si e precisam sempre dos melhores para se sustentarem.
Tudo como antes?
No máximo, vai voltar a ser tudo como era. Os empresários mandando e desmandando, fazendo o que querem, mas tendo contra eles a lei. As faculdades picaretas pipocando.
O discurso do senador não é de todo mal. Ele chama a atenção para um fator interessante, que é mais importante para o exercício real do jornalismo hoje no país do que a formação acadêmica: ‘O atropelo social que foi criado em todo o Brasil, notadamente nos Estados mais pobres, onde a condição do jornalista é menos valorizada, onde o profissional é mais pressionado pelo poderio econômico, pela máquina política.’ Como já disse, as grandes empresas concorrem entre si e estão em busca dos melhores. Mas fora desta briga, os outros meios de comunicação – salvo exceções – não estão tão preocupados com a excelência em jornalismo. Querem é ganhar dinheiro.
Mas o senador peca porque afinal o diploma de jornalismo não perdeu sua validade. Em tese, bons cursos de jornalismo formam bons jornalistas aptos a disputarem uma vaga no mercado de trabalho. Engenheiros, advogados, médicos podem até querer uma vaga como jornalista, mas não acho que vão invadir uma área onde o piso mal ultrapassa dois salários mínimos.
Está na hora de mostrarmos que somos úteis. A obrigatoriedade do diploma caiu, mas não devemos ficar olhando para o nosso umbigo, dizer que perdemos milhares de reais investindo em algo que não vale mais. Vale sim, só precisamos provar isso. E é possível fazer isso independente da decisão dos ministros.
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Jornalista, Goiânia (GO)