Os jornalistas brasileiros tiveram uma grande vitória com a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC do Diploma, como ficou conhecida, restabelece a exigência da formação de nível superior, específica em jornalismo, para o exercício da profissão.
A exigência do diploma fora derrubada pelo STF, em 2009. Uma decisão obscurantista, que representou um retrocesso não somente para a categoria dos jornalistas, mas para toda a sociedade brasileira.
É a qualidade do jornalismo que está em jogo. Os jornalistas brasileiros lutam pela profissionalização da atividade não por corporativismo, mas principalmente para que a sociedade possa usufruir do direito à informação e à liberdade de expressão.
Os jornalistas são os defensores do jornalismo como atividade essencial à democracia e à cidadania. Ao contrário do que alardeiam alguns, o jornalismo não está perto de seu fim e sua defesa é urgente e necessária. Isto significa compreender que as demandas sociais que levaram ao surgimento do jornalismo não desapareceram.
Interesses patrimonialistas
Se existe crise do jornalismo, a superação desta crise se dará pela prática e valorização do bom jornalismo, com a apuração rigorosa da informação, competência técnica, independência e compromisso ético. É necessário enfrentar uma insistente cultura de vale-tudo, em que técnica e ética dão lugar ao oportunismo e à rapidez. Onde sedução e servilismo ao leitor/espectador/ouvinte substituem o compromisso com o interesse público.
O momento é de resgatar o jornalismo e o jornalista como autor e criador intelectual, profissional capacitado e qualificado para fazer o relato singular sobre os fatos da realidade imediata e para tornar públicas as mais diversas ideias e opiniões, permitindo a constituição da esfera pública e, consequentemente, da liberdade de expressão.
A PEC do Diploma resgata o jornalismo como atividade profissional. Resgata também o jornalista como profissional que exerce o jornalismo. Não basta querer ser jornalista nem ter dom para a fala ou para a escrita. Para ser jornalista, é preciso se formar jornalista, adquirindo os saberes e competências técnicas específicos da profissão.
A PEC será submetida à votação na Câmara dos Deputados, mas certamente será aprovada. Os congressistas brasileiros já demonstraram estar sintonizados com a opinião pública, que reconhece a importância do jornalismo e do jornalista profissional. O ataque a ambos é feito somente por quem tem interesses particulares e patrimonialistas, muito diferenciados dos interesses da sociedade em geral.
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[Celso Augusto Schröder é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)]