Depois de mais de cinco anos de investigações, a Comissão Européia, órgão da União Européia que cuida da política de concorrência, multou a Microsoft em 497 milhões de euros por abuso de práticas monopolistas. Além da generosa multa – que equivale a 1,8 bilhão de reais – a empresa terá quatro meses para ‘facilitar’ a vida de seus concorrentes no mercado de software e servidores.
Esta é a maior multa já dada pela União Européia por uma violação antitruste. Mas teme-se que a punição estabelecida pela Comissão em 24 de março tenha pouco efeito. A Microsoft irá apelar contra a decisão. E o processo poderá se arrastar por pelo menos mais cinco anos.
Mais importante do que o dinheiro, a União Européia ordenou que a Microsoft modifique seu comportamento. Para tornar mais justa a competição de mercado, duas ações imediatas foram especificadas na sentença dada pela Comissão: em 90 dias, a empresa deve produzir para o mercado europeu um pacote do Windows que não traga obrigatoriamente o programa Windows Media Player; e, em 120 dias, deve disponibilizar a seus concorrentes especificações dos códigos utilizados em seus programas para permitir que servidores produzidos por outras empresas consigam operar no sistema Windows.
Basicamente, a Comissão está tentando algo genuinamente novo: a fragmentação, não da Microsoft, mas do Windows. A conclusão lógica que se tira disso é a tentativa de se criar um novo tipo de Windows, no qual os fabricantes de PC e seus usuários seriam livres para escolher que partes do sistema querem comprar, e que partes não querem.
A Microsoft protestou contra a sentença, afirmando que um acordo rejeitado por Mario Monti, comissário da União Européia, teria sido melhor para os consumidores. Prevendo a multa, a senadora do estado de Washington Patty Murray descreveu a sanção como ‘um ato hostil com sérias consequências para a economia global’. Esta não é a primeira vez que Monti preocupa os americanos. Há três anos, houve confusão nos EUA quando ele bloqueou a fusão entre a General Electric e a Honeyell, após reguladores americanos a terem aprovado.
Violações e processos judiciais
A correria da Microsoft pela conquista de novos negócios e mercados já levou a empresa a ter de enfrentar, por diversas vezes, as autoridades dos dois lados do Atlântico, acusada de cometer violações antitruste. No fim dos anos 1990, ela foi envolvida em um agressivo processo judicial no Departamento de Justiça dos EUA. O Departamento alegava, assim como a Comissão Européia faz hoje, que a Microsoft estava abusando de seu domínio sobre o mercado de software para PCs. O caso foi levado a julgamento em 2000, e a sentença foi a separação da empresa em duas partes: uma produziria o software operacional Windows, e a outra faria os aplicativos que funcionam nele. Mas em 2001, com o fim do governo de Bill Clinton – que havia adotado rígidas regras antitruste – o resultado do julgamento foi anulado.
Ao longo dos anos, a Microsoft tem sofrido milhares de ações legais por parte de empresas ou consumidores que se dizem lesados por ela. Os abusos cometidos pela companhia chamaram a atenção da União Européia depois de uma reclamação da empresa Sun Microsystems, em 1998. A Sun alegava que a Microsoft se recusava a compartilhar os códigos de seus sistemas operacionais, já que ela própria estava tentando abocanhar o mercado de servidores. Isso dificultava que a Sun – e outras empresas – conseguisse produzir servidores que pudessem interagir perfeitamente com o Windows, abrindo, assim, o mercado para a Microsoft.
Hoje, questiona-se qual será o efeito prático da ação tomada pela União Européia. Talvez a sentença tenha aberto um forte precedente de alerta para que a poderosa companhia de Bill Gates pare de dominar os mercados com a junção de seus produtos. Mas, se o passado serve como referência, parece difícil acreditar que isso aconteça.