Sábado, 23 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1025
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DIRETóRIO ACADêMICO >

Espaços de reflexão e de exercício de cidadania

Por Enio Moraes Júnior em 02/06/2009 na edição 540

As discussões a respeito de novas Diretrizes Curriculares brasileiras para os cursos de Jornalismo não se têm restringido às escolas de Comunicação Social, à imprensa e suas categorias profissionais ou ao Ministério da Educação. Importantes setores da sociedade brasileira, especialmente organizações não-governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos e do jornalismo, têm colaborado nos debates que, a partir de agosto, efetivam as mudanças nas Diretrizes que formarão os jornalistas.

Essa é, sem dúvida, uma mostra do vigor da cidadania nacional vista na atuação de uma parcela dos seus cidadãos. A participação desses setores nos debates sobre as Diretrizes consegue amalgamar não apenas discursos em defesa da cidadania como é, em si, a prática dessa mesma cidadania.

O cidadão é, antes de tudo, aquele que conhece a realidade em que vive, a cidade (do latim, civitas) que o circunda, o meio que o transforma e sobre o qual ele também atua, conscientemente, transformando. É esse conhecimento do mundo a sua volta que conduz o cidadão a cumprir seus deveres no requerimento de seus direitos e o leva, permanentemente, a assumir seus deveres na preservação dos direitos assegurados. A cidadania pode ser entendida, sob esse prisma, como algo ‘em perspectiva’ (Mouffe, 1992), em incessante construção.

Educação e informação

Afirmar-se cidadão, portanto, significa ter a consciência de estar no mundo. E mais que isso: é também comprometer-se consigo, com o outro e, enfim, assumir o dever de ter direitos.

Entretanto, em países como o Brasil, a propulsão das lutas pela cidadania passa longe da grande maioria da população (Carvalho, 2003). Se, por um lado, essas parcelas populacionais não se reconhecem portadoras de direitos, não podem, por outro, assumir os deveres que eles implicam.

Ao mesmo tempo, alguns brasileiros se fazem cidadãos e protagonizam debates como esses. Nessas atuações cidadãs, a educação e a informação sempre foram e são até hoje os seus dois principais pilares.

A Constituição brasileira garante, em seu artigo 205, que ‘a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’.

Educar significa libertar o indivíduo, dar-lhe autonomia para a vida e para o pensar (Freire, 1987). O indivíduo verdadeiramente educado, nesse sentido, é o cidadão capaz de protagonizar, como dever, a defesa da sua vida, dos seus direitos e da comunidade a que pertence. Mas a educação não tem recebido a atenção que orienta a própria Constituição.

O instinto de percepção

Nas três instâncias do Poder Executivo, a educação pública funciona mal e, por outro lado, o individualismo que grassa a partir do final do século 20 (Hobsbawm, 2008) limita, no mundo todo, o indivíduo a suas preocupações mais pessoais e imediatas, desarticulando-o da coletividade e da luta por direitos.

Isso não significa que os governos não devam empenhar-se numa educação que conduza ao empoderamento (O´Donnell, 2004) dos cidadãos. Pelo contrário. Deixar a educação e o seu sentido relegados às demandas do mercado é, no mínimo, negligência.

Do ponto de vista da cidadania, a educação é o princípio de qualquer outro direito (Marshall, 1967; Carvalho, 2003). É a partir dela que o indivíduo pode, afinal, reivindicar ou lutar por aquilo de que o estudo o faz conhecedor.

Eis o segundo pilar da cidadania: a informação. Se a educação escolar constitui a base da cidadania, ela é ampliada na atmosfera do convívio público e social a partir do debate e da troca de idéias e experiências.

Se os homens precisam de informação para se organizar, para planejar a vida, a informação atende a uma espécie de instinto de percepção (Stephens, 1993) que permite o convívio social em maior escala, como nas praças do interior, nas avenidas das metrópoles ou em redes que conectam indivíduos de diversas regiões do planeta.

Democracia e formação humanística

Uma das melhores traduções desse quadro é a atuação da imprensa. Hoje ela não é mais apenas uma vista da nação (Rui Barbosa, 2003), mas do mundo. O cidadão instruído procura a imprensa por um instinto de percepção, mas acima de tudo como um exercício da sua própria cidadania. Melhor informado, ele julga estar também melhor preparado para protagonizar a sua condição cidadã.

O jornalismo passa a ser, assim, uma prerrogativa tão fundamental quanto a educação para a cidadania. Se a educação é o primeiro alicerce, a raiz do cidadão, a imprensa é um dos troncos que o sustenta nessa condição (aqui poderíamos considerar também o sindicato, o partido político e o trabalho).

Reside exatamente neste ponto a importância da participação dos setores da sociedade brasileira nas discussões sobre as Diretrizes que formarão os jornalistas brasileiros. Ainda que muitos grupos sociais sequer saibam dessas discussões, os indivíduos e instituições que se fazem presentes devem ter seu protagonismo reconhecido. Ao longo de encontros [a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo realizou, nos dias 15 e 16 de maio, o I Encontro de Cursos de Jornalismo da Região Metropolitana de São Paulo. A formação cidadã do jornalista e as mudanças nas Diretrizes Curriculares estiveram na pauta do evento, que ocorreu na USP com apoio da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual do Jornalista Profissional (Apijor)], seminários e congressos, a defesa da democracia e da formação humanística do jornalista têm sido incontestáveis.

Discussão é salutar

Embora estejamos falando de um contingente muito pequeno e privilegiado, para a parcela da população do país que tem acompanhado ou participado dos debates, discutir as Diretrizes Curriculares é uma oportunidade para refletir sobre a cidadania nacional e, ao mesmo tempo, exercitá-la.

Bom seria se houvesse uma participação maior, mais plural e que a nossa cidadania fosse mais inclusiva. Mas, paradoxalmente, cabe, em grande parte, à educação e à imprensa, fomentar essa participação.

Em todo caso, discutir educação – ainda que seja do ponto de vista da formação do jornalista – e informação – mesmo que seja no tocante ao jornalismo – é certamente salutar como reflexão e exercício da cidadania brasileira.

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Jornalista, especialista em Jornalismo Político e Econômico, doutorando e mestre em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Professor universitário e pesquisador das relações entre Jornalismo, Educação e Cidadania

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