Terça-feira, 21 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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DIRETóRIO ACADêMICO >

Falta de democracia e liberdade de expressão

Por Samira Moratti em 07/04/2009 na edição 532

Educação. Eis uma das necessidades básicas ausentes no Brasil tão evocadas em discursos dos mais diversos. ‘Só com educação será possível mudar o país para melhor’, dizem uns. Outros afirmam que é ‘pela educação que são alcançados os direitos do cidadão’. Uns tantos afirmam que ‘é com educação que se garante a democracia plena de um país’.

De acordo com notícia divulgada no portal da revista Imprensa neste primeiro de abril, o jornal Folha de S.Paulo publicou editorial no qual se posiciona contra a obrigatoriedade do diploma. Conforme a matéria ‘Folha defende fim do diploma e cautela na Lei de Imprensa’,

‘Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que o STF deveria acabar com a obrigatoriedade do diploma e `manter só núcleo não autoritário da legislação de 1967´, em se tratando de Lei de Imprensa. Para o diário, o Jornalismo é uma profissão livre, sobretudo em uma democracia. `A Justiça tarda a reconhecer o caráter livre da profissão de jornalista numa democracia. A obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão, diminui a oferta de informação de qualidade e se reveste de anacronismo na era da internet, quando todos têm a oportunidade de apurar e publicar notícias´.’

Ao afirmarem que ‘a obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão’, diminuindo ‘a oferta de informação de qualidade’, pressupõem o que, afinal? Que um profissional que não possui formação superior dotada de meios críticos-teóricos e técnicos que possam garantir o exercício prático e, em teoria, correto, da profissão, estaria mais apto do que um indivíduo que possui graduação em Jornalismo?

Um ‘novo golpe’

Tomando tal posição, o periódico ou as pessoas que o representam legalmente, se esquecem de toda a luta vivida para a implantação das academias de Jornalismo. Insulta e agride moralmente aqueles que, pelo contrário, buscavam a formação educacional na área, com o objetivo de profissionalizar ainda mais e tornar a profissão reconhecida e respeitada.

É da mesma forma transgressora que também criou a palavra ‘ditabranda’, insultando os civis que, direta ou indiretamente, lutaram contra a ditadura neste país.

Profissionais da área sabem muito bem que são poucas as empresas jornalísticas que defendem os direitos trabalhistas de seus empregados, pagando-lhes de acordo com o piso salarial por seus trabalhos e tantas horas extras feitas, inclusive aos domingos e feriados. Não havendo a obrigatoriedade do diploma, seria muito mais fácil manter estagiários – muitas vezes usados não da forma didática, como se pretende, mas como mão-de-obra barata – como profissionais legais, ou mesmo aqueles que não cursam graduação, para não lhes pagar o piso salarial que, diga-se, a cada estado deste país é menor e irrisório perante tudo o que um profissional deve fazer.

Na página inicial do site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é possível visualizar um folder que informa que ‘a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe’, relembrando o praticado pelos militares em um mesmo primeiro de abril, só que há 45 anos. Neste ‘novo golpe’ estaria em risco o destino de milhares de profissionais de jornalismo, bem como os inúmeros estudantes em formação que almejam a permanência da obrigatoriedade.

Omissão de fontes

A democracia a que o editorial da Folha de S.Paulo se refere exclui uma parcela da população, não só os jornalistas e estudantes, mas todos os que julgam ser correto exigir o diploma para a prátical da atividade.

O que deveria ser discutido pelos órgãos de imprensa, justiça e sociedade não é a obrigatoriedade do diploma, e sim, a responsabilidade do profissional de jornalismo. Este, passando pelo processo de ensino superior, deve se abster ou evitar erros que, infelizmente, se vêem aos montes atualmente. E sabe-se muito bem que aqueles que não possuem conhecimento técnico ou mesmo teórico da profissão demandam muito mais aprendizado nas empresas do que um profissional devidamente formado.

Aliás, os erros, comuns principalmente no jornalismo online, colocam em contradição o editorial do referido diário, quando este menciona que ‘a obrigatoriedade do diploma […] se reveste de anacronismo na era da internet, quando todos têm a oportunidade de apurar e publicar notícias’. Poucos são os internautas que, de fato, apuram as notícias que veiculam em seus blogs e sites. Muitos participam do famoso ‘Ctrl+C, Ctrl+V’ para divulgar informações em seus sites. Copiar e colar a informação só deveria ser praticado quando são creditadas as fontes de origem. Contudo, poucos são os que se dignam a informar, no mínimo, as fontes de suas notícias. Pergunta-se: isto é praticar ‘informação de qualidade’?

Informação responsável

Ir contra o diploma em jornalismo é estar contra a educação. Em um país como o nosso, que poderia ser muito maior do que geograficamente, deixar de se aperfeiçoar buscando a educação como o principal meio é ir contra a democracia. Se a democracia da Folha é não ter o diploma, o que pressupõe não se graduar em jornalismo, também seria democrático que pessoas atuassem como médicos, advogados ou professores sem a devida formação superior. No entanto, os profissionais de tais áreas hão de convir que isto, definitivamente, não é a maneira correta de se garantir um exercício capaz e responsável de suas respectivas profissões.

Que neste primeiro de abril possa ser garantido não só o direito de milhares de jornalistas e estudantes da área, ao tornar obrigatória a exigência do diploma, mas sim, a informação responsável produzida com os moldes técnicos e teóricos necessários aprendidos nas academias de Jornalismo. Esta, sim, será uma real democracia. Os profissionais da área e a sociedade agradecem.

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Estudante de Jornalismo, Faculdade Estácio de Sá, Florianópolis, SC

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