O governo do presidente George W. Bush continua a se opor à aprovação de uma lei federal de proteção da atividade jornalística, que tramita atualmente na Câmara e no Senado dos EUA. O projeto visa evitar que profissionais de imprensa sejam obrigados a revelar suas fontes confidenciais à Justiça. Atualmente, 32 estados americanos e o distrito de Columbia têm leis próprias de proteção de fontes.
‘A história mostra que as proteções já existentes, incluindo a rigorosa revisão interna de intimações a jornalistas, são suficientes’, afirma a procuradora Rachel Brand. Para ela, as leis estaduais desencorajam os promotores a pedir a quebra do sigilo de fontes, exceto em casos especiais – desde 1991, a Justiça aprovou intimações a apenas 19 repórteres. Além disso, Rachel diz que a definição de ‘jornalista’ exposta no projeto é muito vaga – incluindo até blogueiros –, o que traria problemas significativos para investigadores federais.
Os senadores republicanos de Indiana Richard Lugar e Mike Pence, redatores do projeto de lei, afirmaram que foram incluídas exceções para ameaças iminentes à segurança nacional. Desta forma, o governo federal não poderá alegar que a proteção do direito do público a informações sobre atividades governamentais prejudicaria a segurança do país. ‘A lei não serve para proteger os jornalistas, mas para proteger o direito do público de se manter informado’, explica Pence.
Judith Miller
O debate sobre sigilo de fontes ganhou força nos EUA após a repórter Judith Miller, que trabalhava para o diário New York Times, ter ficado presa por quase três meses por se recusar a depor em uma investigação sobre vazamento de informação confidencial – o que é crime nos EUA. Judith foi intimada a revelar quem teria informado a ela a identidade secreta da agente da CIA Valerie Plame. O segredo de Valerie vazou na mídia após seu marido, o diplomata Joseph Wilson, publicar um artigo em que questionava uma das justificativas para o governo Bush entrar em guerra com o Iraque: a suposta existência de armas de destruição em massa nas mãos de Saddam Hussein.
A não aprovação do projeto federal preocupa profissionais da mídia. ‘O movimento força jornalistas a revelar suas fontes, em uma tentativa de tornar a imprensa um braço da lei’, afirma William Safire, jornalista da New Yorker. ‘Cidadãos comuns e funcionários públicos vão pensar duas vezes antes de confiar em um repórter’. Informações de Laurie Kellman [Associated Press, 14/6/07].