A retomada das transmissões da Radio Caracas Televisión (RCTV) em 16/7, desta vez via cabo e satélite, foi seguida por um anúncio do ministro da Informação e Comunicação da Venezuela, William Lara, afirmando que a legislação do país será reformada para forçar canais de TV via cabo e satélite a exibir, ocasionalmente, a mesma programação governamental que emissoras abertas são obrigadas a transmitir.
O sistema de transmissões simultâneas obrigatórias foi imposto pela lei de telecomunicações em 2000 e pela lei de responsabilidade social da mídia em 2004. A legislação permite que o governo utilize todas as freqüências terrestres sempre que quiser exibir mensagens oficiais. O benefício é usado principalmente pelo presidente Hugo Chávez, o que obriga que as emissoras privadas retransmitam simultaneamente os pronunciamentos originalmente divulgados pela mídia estatal. Empresas televisivas são multadas se não cumprem a regra.
Hino e discursos
Lara declarou esta semana que canais de TV pagos também terão que retransmitir ‘o hino nacional e se conectar às mensagens do governo, do Conselho Nacional Eleitoral e de outras autoridades estatais’. Ele afirmou que as emendas necessárias às leis de transmissão já existentes serão incorporadas na legislação que dá a Chávez o poder de governar por decreto, sem ter que passar suas decisões pelo parlamento.
Muitas emissoras de cabo e satélite estão registradas na Venezuela como companhias estrangeiras. É o caso da RCTV, que foi renomeada RCTV Internacional após não ter sua concessão de funcionamento terrestre renovada pelo presidente, no fim de maio. Hoje, a sede da RCTV está nos EUA, e a emissora afirma que não se sujeitará ao novo sistema de Chávez. Informações da Repórteres Sem Fronteiras [19/7/07].