Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

DIRETóRIO ACADêMICO > REFERENDO NA MÍDIA

Luiz Inácio Lula da Silva

11/10/2005 na edição 350

‘Em 2002, a meu pedido, o Instituto Cidadania elaborou um programa para a área da segurança pública, que pouco depois se tornou o Plano Nacional de Segurança Pública. Implementado desde o início de meu governo pelo Ministério da Justiça, seu último capítulo tratava da necessidade de estabelecer um controle efetivo sobre as armas de fogo no Brasil. Um ano depois, em dezembro de 2003, o Brasil já tinha um instrumento eficaz para auxiliar na diminuição da violência: o Estatuto do Desarmamento.

Todos sabem que temos hoje uma das maiores taxas de homicídios do mundo. Uma situação que se deteriorou gravemente nas últimas décadas. Sociólogos, policiais, médicos e outros especialistas na questão atribuem esse crescimento ao enorme volume de armas em circulação no país.

Em 1980, por exemplo, os crimes contra a vida correspondiam a 19,8% do total de mortes por causas externas no Brasil, o que representou a perda de 13.910 vidas em um ano. De lá para cá, a incapacidade de elaboração de políticas eficazes para o enfrentamento do problema colocou o Brasil, em 2002, em um indesejável sexto lugar na comparação internacional envolvendo os 38 países com maior taxa de homicídios do mundo: o número de mortos chegou a 37.978 em um único ano. Essa triste evolução teve conseqüências sérias, já que a maioria das vítimas foram jovens entre 17 e 29 anos, vidas que representavam o futuro deste país.

O esforço para mudar esse quadro não é recente. Em 1997, o Brasil aprovou uma lei para melhor controlar as armas em circulação. Mas a lei previa um controle descentralizado de armas em circulação, não estabelecia vínculo formal entre os dados dos órgãos policiais e os órgãos militares e não dava nenhum incentivo à população que quisesse se desarmar. Com isso, a sociedade brasileira não viu avanços ou resultados positivos capazes de regular o nosso estoque de armas ou que promovesse, em definitivo, o desarmamento no país.

Com base nas premissas do Plano Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Justiça participou ativamente da consolidação dos projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional e resultaram no Estatuto do Desarmamento. Com o apoio da sociedade civil e o empenho dos parlamentares de todas as siglas partidárias, em seis meses a lei foi aprovada e, em 23 de dezembro, sancionada. Hoje, o estatuto não é apenas um instrumento dos brasileiros, mas um exemplo de legislação que interessa a muitos países.

A partir da aprovação da lei, o controle das armas foi centralizado na União, a cargo da Polícia Federal e do Comando do Exército. Portarias dos dois ministérios reforçaram restrições e controles definidos pela lei, como o uso e compra de armas e munições. Em seguida, determinei ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que divulgasse o estatuto. Isso foi feito com a Caravana do Desarmamento, que percorreu todos os Estados brasileiros e conclamou a população a aderir a essa causa que propõe desenvolver a cultura da paz em nosso país. A sociedade civil organizada, as igrejas, a imprensa, os governos estaduais e municipais, todos se engajaram na tarefa de retirar de circulação o maior número possível de armas. Foram criados diversos comitês regionais pelo desarmamento.

O governo estipulou uma indenização para quem entregasse suas armas, e os resultados foram surpreendentes. Inicialmente, nossa meta era recolher 80 mil armas de julho a dezembro de 2004, quase o dobro do que as polícias estaduais retiram anualmente de circulação. Mas esse número foi rapidamente ultrapassado, o que nos levou a prorrogar por duas vezes a campanha. Até o início da semana passada, já tínhamos 464.857 armas recolhidas.

O resultado do esforço do governo e da sociedade brasileira com a campanha pelo desarmamento foi positivo. Pela primeira vez em 13 anos, o número de mortes por arma de fogo caiu no Brasil. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde revelou que, depois do início da campanha, em 2004, o número de homicídios por arma de fogo diminuiu 8,2% em relação ao ano anterior. Os dados mostraram que, em um só ano, 3.234 vidas foram poupadas.

São números incontestáveis, já que o Ministério da Saúde cruzou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade com o número de armas recolhidas e revelou que as maiores quedas ocorreram justamente nos Estados que mais recolheram armas. Para confirmar ainda mais os efeitos positivos do desarmamento, a Unesco divulgou outra pesquisa, também no mês passado, na qual estimou como seria a progressão no número de homicídios caso a campanha não tivesse ocorrido e concluiu que mais de 5.000 vidas foram poupadas apenas em razão da campanha.

Agora, o Brasil tem a oportunidade de dar um passo além, com a realização do referendo popular que vai definir se a comercialização de armas deve ou não ser proibida no país. Contra a proibição, argumenta-se que o cidadão estará desarmado e que ele é o responsável pela sua vida. Esta, no entanto, não é uma responsabilidade individual, mas do Estado detentor do monopólio legítimo da violência e responsável pela segurança pública.

Sei que algumas pessoas, peritas em armamento, consideram a vedação ao porte uma ofensa a seu direito individual. Essas pessoas, contudo, são exceções, e a lei não é feita para as exceções. Todos os países do mundo admitem restrições aos direitos individuais quando seu exercício pode colocar em risco os direitos ou a vida de terceiros. O direito fundamental ilimitado por excelência é o direito de opinião.

Sei que exterminar a violência é difícil, talvez impossível. Mas, no dia 23, afinal, teremos a oportunidade de fazer algo eficaz contra ela. O suposto benefício representado pela posse de arma de fogo está muito abaixo dos incontáveis malefícios que ela produz. O desarmamento é medida valiosa para a salvação de muitas vidas preciosas. Em vez de atacá-lo, apliquemos nossas energias no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e no combate à impunidade.

Por todas essas razões, como cidadão brasileiro, posiciono-me pelo SIM no dia 23 de outubro.

Luiz Inácio Lula da Silva, 59, é o presidente da República Federativa do Brasil.’



Juliano Basile

‘Juízo liberal marca postura do TSE na campanha do referendo’, copyright Valor Online (www.valoronline.com.br), 10/10/05

‘O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está adotando uma postura liberal com relação ao debate em torno do referendo sobre a proibição ou não da comercialização de armas. Sob a justificativa de que deve prevalecer o direito à informação e ao debate, os ministros estão negando a maioria dos pedidos de suspensão feitos pelas duas frentes organizadas pró e contra as armas. Essa postura anti-intervenção tem sido a tônica do TSE e a tendência é que prevaleça até o dia da votação, em 23 de outubro.

Os ministros estão analisando pedidos bastante diversos: desde ofensas a parlamentares engajados nas frentes até requerimentos de suspensão de programas televisivos e pedidos de resposta contra reportagens jornalísticas. Em todos os casos julgados até a última sexta-feira, está prevalecendo o princípio de que a imprensa é livre não apenas para informar, mas para dar a sua opinião sobre o referendo.

O ministro José Delgado negou liminar pedida pelo presidente do Senado e da frente parlamentar ‘Por um Brasil Sem Armas’, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o uso de imagens suas em programa da Rede TV. Renan pediu direito de resposta pelo uso de suas imagens pela frente ‘Pelo Direito da Legítima Defesa’, contrária ao desarmamento. A Frente ridicularizou o presidente do Senado e usou trucagens de sua imagem no debate. Renan alegou ao TSE que houve o uso ‘de forma degradante’ de sua imagem, ‘apresentando-o em outro contexto de forma ridícula’.

Mas o ministro José Delgado negou o direito de resposta sob a alegação de que não estava convencido de que houve a suposta ridicularização do presidente da Frente pró-desarmamento.

Delgado também tomou outra importante decisão, ao negar direito de resposta contra reportagem de capa da revista ‘Veja’. Sob o título, ‘Sete razões para votar não’, a reportagem, veiculada em 5 de outubro passado, tomou partido no referendo. A Frente pró-desarmamento ingressou no TSE sob a justificativa de que a revista estaria privilegiando a frente adversária. O ministro Delgado negou o pedido de resposta. Ele entendeu que, apesar da parcialidade da reportagem, a revista atuou no sentido de informar os seus leitores, e não fez propaganda para a frente contrária ao desarmamento. ‘O direito de informar não se confunde com o de propaganda’, explicou Delgado.

O caso da ‘Veja’ será julgado nessa semana pelo plenário do TSE. A expectativa inicial é que a orientação de Delgado seja mantida pelos demais ministros. Além de Delgado, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou contrariamente ao direito de resposta. O vice-procurador-geral eleitoral, Mário José Gisi, afirmou que a reportagem da revista não é propaganda eleitoral irregular. ‘Trata-se, na verdade, de reportagem sobre o referendo, embora exprimindo opinião que coincide com aquela defendida pela frente parlamentar representada (a frente contrária ao desarmamento), mas que se insere nos limites do legítimo exercício do direito de informação jornalística’. Gisi ressaltou que este direito está previsto no artigo 220 da Constituição de 1988.

O procurador fez uma advertência: disse que não há dúvidas de que a reportagem poderá influir na vontade e no voto do eleitor ao encampar a posição defendida por uma das frentes. Mas, por outro lado, Gisi reiterou que o TSE possui inúmeros precedentes favoráveis a emissão de opinião pela imprensa. ‘Ao contrário do que estabelece a lei para a propaganda no rádio e na televisão, a imprensa escrita pode defender opinião e assumir posição política durante a campanha’, disse o procurador. ‘Só o abuso dessa liberdade pode ser questionado a título de uso indevido dos meios de comunicação social’, completou.

Em outro processo, o TSE teve de decidir sobre a suspensão de um programa de entretenimento. A Frente contrária ao desarmamento pediu a suspensão da novela ‘Bang Bang’, que estreou no dia 3, na TV Globo. No pedido, a frente argumentou que a novela servirá de meio para que a emissora dê opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo.

O ministro Marcelo Ribeiro negou o pedido no dia de estréia da novela. Na ocasião, ele alegou que, antes de a novela ser transmitida, não há como afirmar que servirá de meio para difundir ‘opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo’. ‘O tema posto na presente representação é dos mais sensíveis e não autoriza juízos apressados’, disse Ribeiro. ‘Filmes, novelas, seriados, entre outros, veiculam, cotidianamente, cenas de violência. Nem por isso devem, a não ser que a conduta da emissora se enquadre nas proibições previstas pelas normas pertinentes, ter proibida sua transmissão’, concluiu o ministro.

Agora, o pedido será remetido ao plenário do TSE.

O ministro José Delgado também negou pedido contra a programação de televisão. Preocupada com a suposta influência de Renan Calheiros nos órgãos de comunicação do Senado, a frente contrária ao desarmamento pediu a igualdade na cobertura feita pela rádio e TV Senado nas reportagens sobre o referendo. Delgado pediu um parecer ao Ministério Público Eleitoral para analisar melhor o caso, mas indeferiu de imediato o pedido.

O referendo custará R$ 274 milhões aos cofres públicos. O dinheiro está sendo administrado pela Justiça Eleitoral, sob a coordenação do TSE. A conta inicial era de R$ 202 milhões, mas o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, teve de pedir um aumento neste orçamento devido aos altos custos de logística envolvidos no processo de votação. O TSE também arca com despesas de campanha, principalmente na produção de comerciais para orientar o eleitor. E há despesas com mesários. Ao todo, o referendo custará o equivalente a meia eleição. As eleições municipais de 2004 custaram RS$ 596 milhões. E as eleições gerais de 2002, R$ 524,9 milhões.’



João Ubaldo Ribeiro

‘O desarmamento num boteco do Leblon’, copyright O Estado de S. Paulo, 9/10/05

‘- Como é, já resolveu seu voto no plebiscito?

– Já, já. Demorou, cara, foi uma discussão braba lá em casa. Muita opinião divergente, sobre se o SIM queria dizer que a gente não queria a proibição ou o contrário, você não imagina a discussão. Acabamos chegando à conclusão de que é o NÃO mesmo. Todo mundo lá vai de NÃO.

– Como é que é? Vocês tão achando que o NÃO vai proibir a venda de armas e munição?

– Não, não. Nós achamos que o NÃO quer dizer que a gente é contra a proibição. E é. Pode votar NÃO também tranqüilo, que é o voto certo.

– Qual é essa de voto certo, cara? Eu sou a favor da proibição, precisamos desarmar as pessoas.

– É, precisamos, precisamos. Vamos começar pelos assaltantes e traficantes, OK? Tu telefona pra polícia e diz pra eles ‘olha aqui, tive uma idéia-mãe, cês sobem lá nos morros e pegam as armas todas, não fica bandido nenhum armado!’ Aí eles batem na testa e dizem ‘por que é que a gente não teve essa idéia antes, mas é claro, é só ir lá e pegar as armas, obrigadíssimo pela sugestão, ninguém aqui tinha pensado nisso’.

– Pode fazer ironia, mas o desarmamento é um grande passo adiante.

– É verdade. Um grande passo para os esquemas que já estão aí montados, para contrabandear e vender armas e daqui a pouco tu vai poder comprar tua Uzi num camelô da Rua Uruguaiana, onde tu já compra CD pirata.

– Não se pode pensar assim, dessa maneira negativa. O desarmamento é a primeira medida importante e, se você disser que a gente tem que dar prosseguimento, exigindo contrapartida das autoridades, aí eu concordo.

– Eu tou ficando surdo. Tu disse o quê? Que nós vamos exigir das autoridades? Tu já viu algum brasileiro exigir nada de autoridade nenhuma? Brasileiro toma é esporro de autoridade, foi criado nisso e é por isso que faz qualquer negócio para ser autoridade também, nem que seja flanelinha.

– Se a sociedade civil se organizar, o desarmamento põe o Brasil muito adiante. Nossa legislação passará a ser…

– Nossa legislação! Nossa legislação! Eu não agüento mais essa conversa de que nossa legislação é a melhor do mundo, não sei o quê. Pra mim é a mesma coisa que o Jô Soares fazendo a foto do ‘depois’ de uma clínica de emagrecimento.

– Discordo frontalmente. Vamos fazer a nossa parte e exigir do governo que faça a dele.

– Que faça qual dele? Faça como nos hospitais? Nas estradas? Nas universidades? Nas instituições para menores?

– É porque ninguém jamais exigiu realmente, hoje o cidadão é mais cioso de seus direitos.

– Eu sei. É esse governo, esse governo é uma beleza. Não pense que eu não noto os importantíssimos alcances sociais dessa proibição. Por exemplo, grande parte dos excluídos será reduzida.

– Isso mesmo, a longo prazo é isso mesmo.

– Não, eu falo a curto prazo, a curtíssimo prazo. Tu já imaginou o alívio que isso vai ser para o pequeno e o microassaltante? Porque eu já senti que a tua é como a do governo ajudando o pequeno empresário, tu quer ajudar o pequeno assaltante, tu realmente é um grande humanista. Eles devem arrumar um nome aí, ‘Assalto Participativo’ ou ‘Programa Primeira Bolacha na Cara do Otário’, uma coisas dessas. Tu tá certo, vai ajudar a diminuir a exclusão.

– Tu tá ironizando novamente.

– Só posso estar, cara! Assim que tiver certeza de que nenhum cidadão tem arma em casa, o assaltante que não tem condições de investir em sua primeira arma, que vai estar caríssima, só precisa pegar uns dois comparsas fortes, preferivelmente treinados em artes marciais, e entrar na casa de qualquer pessoa. Quem resistir eles cobrem de porrada. Não vou negar que é uma forma de inclusão, não deixa esses assaltantes sem chance de trabalho. O dono da casa, velho ou fraco e sem dispor do Grande Equalizador…

– O Grande Equalizador?

– Eu me esqueço de que tu não tem cultura literária. O Grande Equalizador era o nome que um escritor americano de que eu gosto muito dava ao revólver. E tem coisa mais certa? Você se esqueceu de que a arma também é a defesa do mais fraco? Com ela na mão, fica mais difícil ser assaltado na base do cachação.

– Cara, tô surpreendido com você, surpreendidíssimo mesmo. Até agora não consigo acreditar que você tenha mudado tão radicalmente, você até ontem pensava o oposto.

– É, mas pensei mais um pouco e descobri que o Brasil é um país muito mais original do que a gente pensa. Você veja agora: meus princípios não mudaram, mas eu vou votar contra os meus princípios para preservar meus princípios. Já basta um tráfico mandando no Rio, que é o das drogas. Com o das armas, já fica demais, a gente nem vai saber a quem obedecer. Nem a polícia vai saber mais a quem obedecer, será o caos. Vá por mim, cara, vote certo, vote na realidade. Vou consultar um ex-padre que eu conheço sobre como é que se diz isso em latim, uma coisa mais ou menos assim: ‘Investigatio, habemus pizzam. Prohibitio, habemus mutretam.’ Claro que está errado, mas ele corrige e por enquanto eu te cedo um slogan: ‘Para votar SIM, vote NÃO.’ Ah, Deus meu, ái lóvi Brêizil.’

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