Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1008
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DIRETóRIO ACADêMICO >

Obrigatoriedade para comércio de informação, concessionárias e órgãos públicos

Por Arthur William em 28/10/2008 na edição 509

Compreendendo a função social de um jornalista no Brasil, mas sem descartar as mudanças causadas pela convergência das mídias, escrevo esta proposta. Não pretendo repetir os argumentos a favor e contra a obrigatoriedade do diploma. Ambos não dão conta de todos os fatores envolvidos nesta complexa questão. Minha sugestão vai no sentido de regulamentar o exercício da profissão dentro de um contexto definido, apontando a exigência do diploma somente nas mídias concessionárias e em atividades de comércio da informação.

A evolução das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) trouxe consigo a necessidade de rever diversas leis que regulamentam dois campos, hoje convergentes: radiodifusão e telecomunicações. Isso sem falar na informática (ou na internet) que não apresenta legislação consolidada. Dentro deste contexto de definição de um novo marco regulatório para as comunicações, é fundamental discutir quem são ou devem ser os agentes do transporte da informação.

Conferência de Comunicação

Meu posicionamento visa a ser um ponto de equilíbrio entre os dois lados envolvidos na questão da obrigatoriedade do diploma de jornalista: as entidades de classe e os movimentos de comunicação popular. Esta proposta leva em conta os argumentos de ambas as partes, como a importância do papel do jornalista na qualidade da informação e a necessidade de se ampliar o direito humano à comunicação. Descarto, porém, desta sugestão, os interesses meramente econômicos de boa parte dos patrões, os quais enxergam na queda da obrigatoriedade da formação superior específica uma oportunidade para enfraquecer a organização sindical e intensificar a exploração da mão-de-obra.

O objetivo desta proposta é contribuir para a regulamentação do exercício da profissão dentro de um cenário convergente. Mas desde já deixo registrado que esta opinião é pessoal e não reflete o entendimento da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos [No último Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), realizado na cidade de Maceió-AL entre os dias 20 e 27 de janeiro de 2008, ficou decidido que a Enecos se posiciona (Caderno de Resoluções Políticas): 90 – Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista, por outra forma de regulação da categoria que impeça a precarização da profissão].

Infelizmente, a discussão sobre o tema encontra-se restrita às entidades de classe e patronais, assim como às escolas de comunicação. Os jornalistas apostaram na defesa da regulamentação de 1969, a mesma que está sendo julgada pelo STF. Se persistir neste caminho, existe um sério risco de se ver cair a exigência do diploma. Isso porque o movimento pró-obrigatoriedade não tem lastro social, algo que poderia adquirir por meio de uma discussão efetiva com toda a sociedade. E o espaço mais indicado para tal é a Conferência de Comunicação em suas etapas municipais, estaduais e nacional.

TVs e Rádios Concessionárias

Por se tratar de uma concessão pública, em que o concessionário deve cumprir uma série de obrigações legais, nas TVs e rádios abertas o noticiário deveria ser responsabilidade de jornalistas. A exceção ficaria para a radiodifusão comunitária, cujo conteúdo deve ser produzido pela população em geral.

Impressos

A obrigatoriedade do diploma deveria existir nos meios de comunicação impressos que são vendidos, na medida em que a atividade se configura como comércio de informação. Já aqueles distribuídos gratuitamente ficariam fora desta exigência, permitindo, assim, que os movimentos populares possam produzir seus informativos sem a obrigação de contratar um jornalista.

Internet

Com o advento da chamada Web 2.0, a produção de conteúdo para a internet sofreu uma grande democratização. Tal evento ocorre principalmente em páginas colaborativas como YouTube, Digg e Wikipedia. Para páginas de conteúdo aberto, a exigência de um jornalista responsável não seria necessária. A exceção ficaria com os portais noticiosos de conteúdo pago, onde existe comércio de informação. Nestes últimos, haveria a presença de jornalistas profissionais.

Órgãos públicos

Para o acesso às funções de comunicação de órgãos públicos, seria exigida a formação específica.

Diploma Obrigatório

Diploma não obrigatório

– Emissoras concessionárias de TV e Rádio

– Impressos vendidos

Sites de conteúdo pago

– Órgãos públicos

– Docência em Jornalismo no Ensino Superior

– Jornalismo em canais de TV por Assinatura

– TVs e Rádios comunitárias

– Impressos distribuídos gratuitamente

Sites de conteúdo aberto ou colaborativo

– Comunicação interna de empresas privadas

– Assessoria de Imprensa

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Integrante do Grupo de Estudo e Trabalho de Democratização da Comunicação (GET-Democom) da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos

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