Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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DIRETóRIO ACADêMICO >

Qual é o medo da Fenaj?

Por Jair Viana em 21/07/2009 na edição 547

As entidades que dizem defender os interesses de jornalistas (?) lutam agora
por uma alteração na Constituição federal. Querem mudar o texto do artigo 220,
que prega a liberdade das atividades intelectuais e artísticas. Ora, num passado
não muito distante, lutamos pelas liberdades, saímos às ruas, levamos
borrachadas, fomos presos e até torturados. Agora, em nome de uma vergonhosa
reserva de mercado, assistimos, atônitos, a ações políticas mal explicadas em
busca do retorno sombrio do tacão da ditadura militar. Querem estrangular a
Constituição por nada.


Não se propõe uma PEC (proposta de emenda constitucional) por qualquer razão.
Aliás, a tal PEC proposta no Senado e na Câmara, em dose dupla, foge dos
verdadeiros propósitos da medida. As entidades que se dizem ‘preocupadas’ com o
fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista na verdade fazem um jogo de
manipulação para garantir uma relação suspeita com universidades particulares.
Usam profissionais diplomados, com discurso de fundo falso, em busca de
adesões.


O trabalho que estão fazendo agora devia ter sido feito lá atrás. A Fenaj e
seus sindicatos se preocuparam em xingar, ameaçar e processar jornalistas com
registro provisório, antes de lutar de verdade por aquilo que dizem querer.
Fizeram discursos em mobilizações que nunca contaram com uma expressiva
participação da categoria. Hoje, dirigentes dessas entidades percorrem os
corredores mais que suspeitos do Congresso Nacional, em reuniões com senadores e
deputados, pedindo esmolas em defesa da categoria. Vergonhoso!


Um debate franco


As PECs apresentadas, visivelmente redigidas nas salas da Fenaj, contemplam
apenas os diplomados. As duas propostas excluem do texto os jornalistas que
militam há décadas, porém não possuem diploma, mas estão regulamentados junto ao
Ministério do Trabalho. Vale lembrar que os registros profissionais concedidos
na vigência da tutela antecipada da 16ª Vara Federal, em 2001, estão valendo,
sim. No acórdão do TRF3, os efeitos da tutela não foram cassados. A decisão foi
no efeito ex-nunc. Tais profissionais precisam ser protegidos por qualquer
medida que possa ser adotada.


O deputado federal Paulo Pimenta (PT) e o senador Antônio Carlos Valadares
(PSB) não podem fugir da discussão com todos os profissionais. Não é
democrático, nem ético e moral uma discussão apenas com os sindicalistas, muitos
apenas travestidos de jornalistas. O debate, até por envolver profissionais que
defendem a liberdade de expressão, precisa contar com os diplomados e os não
diplomados. Basta saber se há coragem para um debate franco, aberto, em que a
qualidade das duas categorias de jornalistas (diplomados e não diplomados) seja
confrontada. Qual a razão do medo da Fenaj?

******

Jornalista e blogueiro

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