O presidente Lula foi à São Paulo na noite da quinta-feira (27/9) especialmente para a inauguração da Record News, segundo canal de TV aberta de propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Além do presidente da República, prestigiaram da cerimônia o governador de São Paulo, José Serra, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Durante a inauguração, Lula afirmou que a estréia da nova emissora é um passo importante rumo ‘democratização da comunicação’. Já Edir Macedo, apresentado na solenidade somente como ‘empresário’, aproveitou a oportunidade para criticar o ‘monopólio’ exercido pelas organizações Globo.
A imprensa escrita deu grande repercussão às declarações de Lula e Macedo. O que ninguém disse, entretanto, é que a Record News faz uso ilegal da outorga da Rede Mulher, cuja concessão está vencida há mais de dois anos. A Record News ocupa em São Paulo o canal destinado à retransmissora da Rede Mulher. A geradora da emissora está situada em Araraquara, interior de São Paulo. Tal geradora – que em tese é quem produz o conteúdo veiculado nas retransmissoras – está com a outorga vencida desde agosto de 2005.
Na capital paulista, a retransmissora da Rede Mulher ocupa o canal 42 UHF e, por se tratar de uma modalidade diferenciada de concessão (chamada de ‘autorização’), tem sua outorga atrelada à sua geradora. Ou seja, se a geradora tem sua outorga vencida, o mesmo acontece com a retransmissora.
Deturpação do tipo de outorga
Como foi divulgado pela emissora, a programação da Record News será majoritariamente gerada em São Paulo. Segundo o blog do próprio canal, ‘toda a estrutura está montada na sede da Record na Barra Funda, em São Paulo’. Em tese, o conteúdo deveria ser produzido em Araraquara, sede da geradora, e retransmitido para a capital do estado. Com a inversão, utiliza-se uma outorga de retransmissora como geradora e, inversamente, a outorga de geradora acaba se tornando, na prática, uma mera retransmissora, já que em Araraquara será veiculado conteúdo produzido em São Paulo.
O mesmo já acontecia com a Rede Mulher, que produzia sua programação na capital (em estúdio próximo ao aeroporto de Congonhas), e não em Araraquara. O endereço oficial da geradora da Rede Mulher, disponível nos sistemas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), fica em São Paulo, no bairro de Moema, não no interior paulista, apesar da outorga ter sido concedida a uma emissora local.
Duplicidade de concessão
Outra ilegalidade da Record News no uso da outorga da Rede Mulher é em relação à propriedade da empresa que detém a concessão. Um dos únicos limites à concentração de propriedade existentes na radiodifusão brasileira é o limite de uma emissora (por empresa ou acionista) em uma mesma localidade (Decreto 52.795/63). Entretanto, com a entrada no ar da Record News, Edir Macedo passar a controlar diretamente duas outorgas na capital paulista.
Em teoria, a Record possui em São Paulo uma outorga de geradora (a própria Record) e uma de retransmissora (Record News), o que não configuraria a duplicidade de outorga do mesmo serviço na mesma localidade. Entretanto, o fato de a retransmissora ser, na prática, uma geradora, torna o argumento inválido. Desta forma, a Record passa a controlar diretamente duas geradoras de programação em São Paulo.
Além de possuírem nome fantasia que remete à mesma marca, o próprio website das duas emissoras afirmam se tratarem de empresas da ‘Central Record de Comunicação’. Na inauguração da quinta-feira (27/9), o bispo da Igreja Universal foi inclusive apresentado como ‘proprietário’ das duas emissoras. Não o fosse, não estaria ao lado do presidente Lula no ‘aperto do botão oficial’ do início das transmissões da nova Record News.
Mesmo diretor
Não bastasse a duplicidade da concessão, a dobradinha ‘Record/Rede Mulher’ chega ao corpo diretor das empresas. Um dos diretores e proprietários da Rede Mulher é também vice-presidente da Record. Segundo a Lei n. 4.117/62 (art. 38), a prática é proibida. Uma mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade. Marcos Antonio Pereira é um dos acionistas e diretor da Rede Mulher e vice-presidente da Record.
Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Record afirma que Marcos Antonio Pereira é somente ‘diretor estatutário’ da empresa. Entretanto, Pereira é um dos principais porta-vozes da Record, sendo citado freqüentemente pela imprensa como seu vice-presidente.
Em relação ao vencimento da outorga, a assessoria da Record, falando em nome da Rede Mulher, informa ter protocolado os documentos para a renovação da geradora da Rede Mulher de Araraquara em março de 2005 e que aguarda a tramitação do processo no Ministério das Comunicações, órgão responsável por encaminhar o pedido ao Congresso Nacional. E, apesar de afirmar que se trata de duas empresas distintas (a Record, com sede em São Paulo, e a Rede Mulher, como sede em Araraquara), a assessoria da Record assume que o conteúdo da Record News é produzido em São Paulo.
Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Presidência da República não se manifestou. A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, também procurada pela redação, informa que os responsáveis por comentar as informações não foram encontrados.
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Editor do Observatório do Direito à Comunicação; colaboraram Bia Barbosa e Cristina Charão