Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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DIRETóRIO ACADêMICO >

Técnico precisa de
diploma; jornalista, não

Por Ricardo Kotscho em 11/08/2009 na edição 550

Deu até chamada de capa de jornal: por imposição da Fifa, a CBF determinou que os técnicos de futebol precisarão fazer um curso para obter um diploma que os habilite a exercer a profissão.


Que beleza! Será que o supremo presidente do STF, Gilmar Mendes, que recentemente acabou com a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista em nosso país, já está sabendo disso? Não vai tomar nenhuma providência?


Num país em que agora qualquer um pode ser jornalista, sem qualquer curso ou exame de acesso à profissão, para ser técnico de futebol vai precisar de diploma.


Na verdade, essa exigência já existia, pois, pela legislação brasileira, os técnicos de futebol deveriam ser formados em Educação Física, mas isto nunca foi cumprido _ como, aliás, também nunca foi cumprida a obrigatoriedade do diploma de jornalista, mesmo quando isso estava na lei.


Gostaria muito de saber qual o critério. Por acaso um técnico de futebol sem diploma pode causar à sociedade estragos maiores do que um jornalista desqualificado, como tantos que temos por aí?


Direito de resposta


Não precisamos ir tão longe: por que os advogados como Gilmar Mendes, para exercer o ofício, além de obter o diploma, precisam fazer o exame da OAB, que fiscaliza o acesso e o exercício da profissão?


O STF acabou este ano com qualquer regulamentação para a atividade jornalística, seja para profissionais ou para as empresas de comunicação social, transformando o setor numa terra de ninguém, sem leis que estabeleçam limites e responsabilidades.


Nas centenas de debates sobre a profissão de jornalista de que participei nos meus mais de 40 anos de carreira, nunca fui um defensor intransigente do diploma, pois admito que pessoas com formação em outras áreas, ou mesmo sem canudo nenhum, possam exercer este ofício, desde que se respeitem certas regras para que a sociedade possa se defender de nós.


O direito de resposta, por exemplo, agora dependerá da cabeça de cada editor ou de cada juiz, sem nenhuma normatização.


Fico muito à vontade para tratar do assunto porque, embora tenha feito parte da primeira turma da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), nunca cheguei a me formar.


Vazio jurídico


Sou até hoje um jornalista sem diploma, como tantos contemporâneos meus, mas sempre defendi que a atividade seja regulamentada e fiscalizada para evitar os abusos contra a ética profissional, como ocorre em qualquer outro setor.


Defendo, por exemplo, a criação de um orgão nos moldes do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que há quase 30 anos controla e pune agências, anunciantes e veículos que não cumprem o seu código de ética.


Ou o Estado estabelece as regras do jogo ou as empresas e os profissionais da área de comunicação social precisam se auto-regulamentar em defesa não apenas deles próprios, mas da sociedade brasileira.


Se até o futebol já tomou esta providência, é muito estranho, inexplicável, eu diria, que uma atividade tão importante e sensível para a nossa democracia como o jornalismo permaneça neste vazio jurídico deixado pelo STF.

******

Jornalista

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