Uma lastimável decisão do STF. O argumento: fraco. Dizer que a formação superior impede a liberdade de expressão é o mesmo que afirmar que a liberdade é algo sem limites, sem restrição, se o fosse não precisaríamos de leis, de STF. Garantir a qualidade da informação é garantir uma sociedade politizada e livre. Manter o controle sobre a base cognitiva do conhecimento que distingue a profissão nunca impediu a livre manifestação das pessoas, ao contrário. Pois, o jornalista é aquele que estabelece o debate social, como um juiz, dando as partes um tratamento imparcial – o que não acontece com os artigos opinativos de especialistas (que não apuram o fato para além da sua própria visão do assunto). Sem jornalistas estaríamos fadados a ter visões parciais e especializadas do mundo, incapazes de estabelecer um debate social mais amplo. Para essa importante função o jornalista precisa de formação humanística, associada a técnicas-éticas de produção de informação. O jornalista é aquele capaz de mediar, de tornar comunicável através de um conjunto de conhecimentos próprios os acontecimentos. Tentarei demonstrar, no artigo indicado abaixo, quais as razões que justificam não o fim das exigências, mas a sua consolidação e intensificação. O jornalismo é, sim, uma área de conhecimento específico que possui decisiva importância sobre as dinâmicas sociais em que está inserido. E, que, por isso, tem uma responsabilidade acrescida sobre a emancipação ou não dos sujeitos e da sociedade. E, como toda profissão que possui tal responsabilidade social, o jornalismo deve vir acompanhado de três elementos fundamentais: formação de qualidade, liberdade de expressão e limites ao exercício dessa liberdade. É nesse sentido que devemos nos empenhar em legitimar o lugar de um comunicador autorizado capaz de realizar as operações técnicas e éticas próprias a profissão e dignas de uma sociedade democrática. O caminho contrário, sua deslegitimação, parece servir apenas aos interesses de pessoas que se favorecem da ignorância social e da despolitização dos cidadãos.
Assim, para compreendermos melhor o que torna o jornalismo uma área de conhecimento específico (com um ethos e uma ética própria) e que, por essa razão, necessita de uma formação superior consolidada irei organizar o argumento da seguinte forma: 1) Definir o que caracteriza o jornalismo como modo particular de conhecimento; 2) Elucidar alguns equívocos na discussão sobre a formação superior através da distinção entre o que é organização jornalística e a profissão jornalística (transorganizacional); 3) Por fim, defender duas razões fundamentais que definem o jornalismo como profissão.
1) Jornalismo: uma área de conhecimento específico
Entender qual o conhecimento produzido pelo jornalismo, sua função e sua importância é o primeiro passo para a sua institucionalização social. Sem isso, não poderíamos primeiro defender a existência de uma área de conhecimento, e simultaneamente, inviabilizaríamos a legitimidade de seu ensino superior.
Assim, podemos afirmar que o jornalismo é um discurso sobre os fatos atuais e de interesse da comunidade politizada que tanto é motivado pela realidade social, quanto retorna a ela como um conhecimento que orienta essa mesma realidade. É influenciado e influi. O jornalismo é por isso um campo de visibilidade e disputa que muito diz sobre a sociedade em que se insere, revelando e influindo nas dinâmicas e nos sentidos culturais, econômicos e políticos dessa sociedade. Por tudo isso, o jornalismo não está de forma alguma descolado da realidade social. Ao contrário, se legitima por produzir informações, notícias e reportagens motivadas pelos acontecimentos, sendo uma atividade mais reativa do que pró-ativa. A sua linguagem, nesse sentido, nada mais é do que também ‘um esforço de instituir uma certa versão do real’ (FRANCISCO, p.40, 1998). Um saber que, antes de mais nada, é fruto de um pacto de confiança entre público e profissionais – o que o legitima socialmente. As pessoas esperam do jornalismo uma narrativa do seu cotidiano (do que está próximo e distante de sua percepção) e depositam nele sua confiança para isso; é, por assim dizer, um discurso autorizado.
1.1 Os elementos que caracterizam o conhecimento jornalístico
Se tivéssemos que destacar, esquematicamente, o que caracteriza o conhecimento produzido pelo jornalismo teríamos os seguintes elementos:
a) Orienta-se pela atualidade. O centro da atenção da notícia está sob o presente e se, por vezes, recorre ao passado ou ao futuro esse recurso apenas é útil para explicar melhor o fato atual;
b) Seleciona os acontecimentos através de valores e hierarquias determinados simultaneamente pelos valores profissionais e sociais, sendo a proximidade do fato com o contexto do receptor o mais significativo critério de noticiabilidade;
c) A linguagem jornalística é uma forma intermediária entre o conhecimento especializado e o senso comum, visando produzir uma ‘alta comunicabilidade’ com públicos distintos;
d) Ordena o acontecimento através de uma ordem lógica e não cronológica. Assim, o texto pode começar pelo final do acontecimento, caso esse seja o fato julgado o mais relevante;
e) Trata-se de um discurso tanto motivado pelos acontecimentos sociais e seus atores, como um discurso que interfere nesses mesmos acontecimentos.
1.2 Objetividade como norma técnico-ética do jornalismo
O processo de produção da notícia está articulado a uma ética que lhe é própria. Assim, como os médicos possuem um rol de normas técnico-éticas, o jornalismo também as possui. A norma técnico-ética fundamental do jornalismo, que norteia e desencadeia uma série de ações é a objetividade. Atacada e criticada como uma idealização a importância da objetividade jornalística não deve ser, no entanto, menosprezada. Ela possui, sim, um papel normativo central para a prática jornalística. O ideal da objetividade não deve ser tomado, como defende Michel Schudson, como a expressão final de uma convicção nos fatos (como se entende no senso comum), mas, ao contrário, como a afirmação de um método concebido que toma o real como múltiplo, em que até os fatos não deveriam ser tomados como verdadeiros de antemão. ‘Com a ideologia de objetividade, os jornais substituíram uma fé simples nos fatos por procedimentos criados para um mundo no qual até os fatos eram postos em dúvida’ (Schudson, 1978, p.122).
A objetividade, como procedimento, é um método extremamente saudável e ético para a prática jornalística. Assim, não se trata mais de encontrar uma verdade última ou de acreditar que os fatos possuem uma objetividade em si, mas de buscar produzir uma narrativa equilibrada, o que implica: ouvir as várias versões do fato, por diferentes fontes; apresentar a controvérsia; verificar documentos e dados que comprovem ou não o fato; buscar não tomar partido, entre outras condutas técnicas-éticas.
1.3 O jornalismo como um sistema aberto, interdependente e não burocratizado
Outra característica importante do jornalismo como profissão está no fato singular de organizar-se como um sistema aberto (SOLOSKI; PERROW; THOMPSON). Ou seja, trata-se de uma profissão que não produz um conhecimento próprio, mas depende de outros subsistemas para produzir seu conhecimento. Assim, enquanto um sociólogo produz um estudo sobre o assunto, o jornalista só produz uma reportagem se entrevistar o sociólogo sobre sua pesquisa e descoberta. O que o jornalismo produz é resultado da mediação entre o conhecimento especializado e a linguagem de alta comunicabilidade. Assim, seu ‘produto’ depende da produção de terceiros, de suas fontes de informação e dos acontecimentos que lhe são exteriores.
Assim, o jornalismo como um sistema aberto estabelece uma relação de inter-dependência com outros sistemas (políticos, econômicos, educacionais etc.). Ou seja, assim como o jornalista precisa das fontes autorizadas para legitimar suas reportagens, essas fontes também precisam do jornalismo para dar visibilidade e legitimidade as suas ações. Estabelece-se assim um vínculo complexo e conflituoso entre o campo jornalístico e outros sistemas.
Além das fontes, o jornalismo depende também dos acontecimentos que são por natureza imprevistos. A matéria prima do jornalismo está, por assim dizer, fora de seu controle, um ambiente altamente imprevisível. Assim, por mais que se tente organizar o processo de produção da informação através da definição do que será pautado no noticiário, todo o planejamento poderá ser refeito na última hora de acordo com a importância dos fatos que se interpõe. Como saberemos quando e onde um avião irá cair? E se um avião cair, todas as reportagens que estavam planejadas certamente saíram em prol desse fato.
Portanto – por ser um sistema aberto em interdependência com outros subsistemas e por lidar com fatos imprevistos –, o jornalismo como profissão necessita de uma característica singular para existir: ser não burocratizado. Pois, se a profissão tivesse que ter regras para a todas as situações possíveis certamente isso limitaria a capacidade dos jornalistas de lidarem com o inesperado (SOLOSKI, 1993).
Nesse sentido o jornalismo singulariza-se das demais profissões por demandar uma flexibilidade maior em suas regras. Trata-se de uma profissão que necessita de margens para mudanças, já que elas são parte mesmo do processo de produção da notícia. Assim, enquanto em algumas profissões a rotina e a precisão são elementos necessários para o seu bom funcionamento como, por exemplo, para um engenheiro que faz os cálculos de resistência de uma construção, o jornalista, ao contrário, lida com fatos inéditos e sem precedentes anteriores. O que não significa que, com isso, não existam conhecimentos próprios e limites ao processo de produção jornalístico, ao contrário, a necessidade dessa flexibilidade torna ainda mais urgente a profissionalização do jornalismo (o inclui estabelecer e legitimar seu conhecimento e sua importância social) como norteadores ético das ações dos jornalistas.
2) Profissionalismo x organização jornalística
Um dos erros fundamentais na discussão do ensino superior do Jornalismo está na confusão e indistinção do que é o jornalismo enquanto profissão e do que é a organização jornalística. O profissionalismo é a base cognitiva que delimita o que é uma profissão, distinguindo-a das demais. Assim, como demonstramos nos itens 1 e 2, o jornalismo possui um ethos e um modo próprio de produzir conhecimento que o distingue da História, Sociologia, Filosofia e etc. Já a organização jornalística trata-se de uma empresa que possui uma política-editorial que pode aproximar-se ou não da ideologia profissional do jornalismo. Estamos afirmando com isso que o profissionalismo e a organização jornalística operam por lógicas distintas em alguns momentos, mas estão constantemente em relação.
Assim, a profissão norteia-se pelos limites cognitivos trans-organizacionais próprios ao ethos jornalístico (sendo a objetividade sua principal norma); enquanto a organização estabelece seus limites através de um controle intra-organizacional denominado de política-editorial. Nesse sentido, o profissionalismo está ‘além’ e ‘em relação’ com a organização jornalística. Ou seja, o profissionalismo independe da organização jornalística para existir, pois trata-se de um modo de produção de conhecimento com características universais. Nesse sentido, o jornalismo existe antes do advento dos jornais, dos telejornais e do rádio, como bem o demonstrou Mitchell Stephans ao retomar o jornalismo em sua fase oral. No entanto, o profissionalismo, para existir, o faz concretamente por meio das organizações jornalísticas.
Por serem elementos distintos, mas em relação a ideologia profissional choca-se, por vezes, com os interesses organizacionais. Isso se dá, pois, em geral o profissionalismo traz consigo ideologias anti-lucro e mercado, associando o jornalismo a um serviço a sociedade, como um ‘cão de guarda’ responsável por proteger o interesse público. Enquanto, contrariamente, a empresa jornalística compreende a notícia como um produto à venda (MEDINA, CREMILDA).
Um autor preocupado com a questão, John Soloski, afirma que o embate entre as duas esferas é positivo na medida em que tanto a organização jornalística aproxima o jornalista do contexto sócio-histórico capitalista, como o profissionalismo norteia e limita eticamente a ação da empresa jornalística, já que essa também deve limitar-se a atender às normas ético-profissionais para não ter sua credibilidade afetada junto ao público e anunciantes.
É nesse sentido que os jornalistas possuem uma relativa autonomia, pois antes de estarem comprometidos com uma organização, estão comprometidos, formados e orientados pelas normas profissionais que são transorganizacionais. É nesse sentido que a formação humanística e profissional, adquirida em grande medida através de um curso superior, faz-se necessária e ainda não suficiente (o que mereceria ainda a intensificação da formação e do seu controle da qualidade, instituindo-se quem sabe uma espécie de teste de qualificação, como a OAB faz para os cursos de direito, além do fortalecimento das Comissões de ética da área).
3) As duas razões fundamentais que explicam a legitimidade profissional do jornalismo
Para uma profissão garantir o controle de sua base cognitiva, instituindo-se socialmente faz-se necessário:
1) Que possua um conjunto de conhecimentos esotéricos (específicos) e suficientemente estáveis;
2) Que o púbico aceite os profissionais da área como sendo os únicos capazes de fornecer os serviços profissionais (SOLOSKI, p.94, 1993).
Como comprovamos o jornalismo possui, efetivamente, um conjunto de conhecimentos próprios necessários a produção das notícias. Assim, o jornalismo possui uma lógica própria de produção de conhecimento, técnicas que necessitam de profissionais habilitados, modo singular de selecionar e compreender os acontecimentos (valores-notícia profissionais); texto com redação específica e jargão especializado (como por exemplo: lead; pirâmide invertida; bigode, sobrancelha, teaser, release, pauta, cabeça, off, deixa etc.). Além de ser uma área que já acumula considerável produção acadêmica.
Podemos afirmar que o jornalismo atende o primeiro princípio necessário a sua profissionalização na medida em que é uma forma particular de produção de conhecimento sobre os acontecimentos atuais que demanda comunicadores autorizados e especializados.
Em segundo lugar, a sociedade necessita de dar credibilidade a esse mediador, na medida em que é ele que dará a ver uma série de informações sobre acontecimentos que não podem ser presenciados ou interpretados pelo público. Nesse sentido as pessoas estabelecem um pacto fiduciário com o jornalista depositando nele a confiança de que irá relatar os acontecimentos da melhor forma possível, aproximando-se da sua complexidade e tornando-os comunicáveis. E, assim como não nos operamos com outra pessoa senão um médico, o mesmo deveríamos esperar da informação. Pois, se há um profissional especializado em apurar e divulgar os acontecimentos é ele o mais autorizado e credível a essa operação. Tanto a sociedade brasileira assim acredita que mais de 70% da população é favorável a formação superior dos jornalistas, segundo pesquisa realizada em 2008 pela Fenaj/Sensus. A pesquisa ainda revela que ao invés de reduzir as obrigações profissionais elas devam, ao contrário serem intensificadas, o que pode ser compreendido pelo apoio de 74% da população a criação de um Conselho Federal dos Jornalistas para a regulamentação da profissão no país (como, por exemplo, realiza a OAB para os advogados e os Crea´s para os engenheiros).
Uma profissão só se institui, quando é legitimada pela sociedade. E, é assim que o entende a população brasileira na medida que legitima o jornalismo como uma área profissional fundamental para a sua formação cultural e política. Para isso, é fundamental termos profissionais credíveis e capacitados nos meios de comunicação. O que implica em uma formação de qualidade, condições de trabalho, liberdade de expressão e formas de regulação do exercício dessa liberdade. Condições básicas para a produção de informação e formação de uma sociedade efetivamente emancipada.
Dados e datas importantes sobre o ensino superior de Jornalismo
1918 – Primeiro Congresso dos Jornalistas – início do debate sobre a necessidade da formação superior dos jornalistas.
1943 – Primeiro curso livre de Jornalismo, criado Vitorino Castelo Branco, na Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo (Apisp).
13/05/1943 – O curso de Jornalismo no ensino superior é instituído pelo presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-lei 5.480. O decreto determinava que o novo curso deveria ser ministrado pela Faculdade Nacional de Filosofia com a cooperação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dos sindicatos.
1947 – Aberto o primeiro curso superior de Jornalismo na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo.
17/10/1969 – A profissão é regulamentada pelo Decreto-lei 972.
13/04/1979 – Nova regulamentação da profissão pelo Decreto-lei 83284.
1962 – Fundada a primeira Escola de Comunicação (agora não vinculado ao curso de Filosofia), na Universidade de Brasília. O responsável pela abertura da ‘Faculdade de Comunicação de Massa’ foi o jornalista Pompeu de Souza.
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Mestre e pesquisadora pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no curso de Comunicação Social – Fafich. Recebeu prêmio nacional de Jornalismo pelo ‘Rumos Itaú Cultural’ 2007/2008 na categoria professor(a) universitária. É, atualmente, professora Teorias do Jornalismo, Ética e Legislação, Ancoragem e Produção em TV, de Estudos Emergentes em Comunicação e Teorias da Comunicação; no Centro Universitário Newton Paiva