Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Brasil está entre os que mais veem dados pessoais

O Brasil é um dos três países a fazer mais pedidos ao Google para ter acesso a dados pessoais de usuários da rede, revelou a União Internacional de Telecomunicações (UIT). A agência global alerta que precisa ser alcançado um equilíbrio entre proteção de dados pessoais e redução de riscos à segurança nacional que, estima, podem dar aos governos legítimo interesse em ter acesso a esses dados.

Para monitorar a extensão e potencial ameaça de governos estrangeiros com acesso a dados pessoais na web, o Google mantém um registro dos pedidos que recebe dos governos. Segundo a UIT, o maior número de demandas recebidas vem dos Estados Unidos, Índia e Brasil.

Em seu site, o Google mostra que o Brasil fez 1.550 pedidos de informações sobre usuários do site entre julho e dezembro de 2012, o que classifica o país em 5º lugar por esse tipo de demanda no período.

Em seu relatório anual sobre “Tendências das reformas nas telecomunicações”, publicado ontem, a UIT destaca que o Brasil não implantou ainda legislação especifica para proteção de dados. Para a organização, isso “não dá referência ou certeza às companhias que processam dados pessoais, o que torna serviços de cloud (nuvem) no Brasil pouco atraentes”. São chamados de serviços na nuvem o processamento remoto que os usuários fazem, via internet, sem necessidade de manter os softwares em seus computadores.

O tráfego global na nuvem

Como resultado dessa falta de segurança, informa o documento, o Brasil aparece no fim da lista de 24 países no ranking do Business Software Alliance (BSA) para identificar o nível de preparação para a computação em nuvem. A BSA mostra o Brasil em 22º lugar.

Dessa forma, o Brasil é indicado como um dos piores países em uma classificação que leva em conta proteção da privacidade, segurança da informação, medidas contra cibercrime, garantia de portabilidade de dados, proteção de propriedade intelectual, liberalização comercial e infraestrutura necessária para tecnologia da informação e comunicação (TIC). “O Brasil é visto como desprovido de estrutura adequada para o desenvolvimento de normas TIC, bem como um país que dá a prestadores de serviços nacionais um tratamento preferencial em contratos públicos”, diz a IUT.

Para a agência, a falta de proteção de dados é especialmente preocupante, quando se considera que o tráfego global na nuvem continua a aumentar rapidamente e poderá representar ao menos dois terços do conjunto dos fluxos de tráfego nas redes até 2016.

Voz sobre IP

A agência reconhece as dificuldades em termos de regulação com o desenvolvimento dos serviços em nuvem. Por exemplo, como garantir confidencialidade dos dados pessoais e de empresas, resolver a questão da propriedade desses dados, de uso não autorizado dos dados armazenados por um terceiro, ou determinar jurisdição competente e evitar situações em que os usuários de diferentes serviços de nuvem se encontram “cativos”.

O relatório confirma a expansão contínua e rápida dos mercados de telecomunicações no mundo inteiro. Com o crescimento da banda larga, o tráfego de protocolo internet (IP) literalmente explodiu. A agência calcula que seriam necessários 1.100 anos para fazer o download do atual tráfego de dados com banda larga de 10 megabits por segundo. Para 2013, a cada mês o tráfego de dados vai crescer o dobro do total do conjunto da década 1994-2003. O número de pessoas conectadas na Internet poderá passar dos 2,7 bilhões este ano. Somente os jogos online e vídeo poderão crescer mais de 40% ao ano até 2015.

A projeção é que o volume de tráfego móvel também seja multiplicado por 18 até 2015. Com o aumento do número de usuários e do tráfego em banda larga, as receitas no setor de TIC vão continuar também subindo. No entanto, os operadores tradicionais tendem a continuar perdendo terreno face a novos atores no setor.

A UIT prevê que os serviços de voz tradicionais poderão perder até 6,9% de sua receita total até 2020 para os serviços de voz sobre IP de empresas de internet que atuam sobre as redes das operadoras. As receitas dessas empresas de internet, como Google, eBay, Facebook etc., poderão passar de US$ 8 bilhões em 2012 para US$ 32 bilhões até 2017.

******

Assis Moreira, do Valor Econômico, em Genebra