A Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet – Iccann (na sigla em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) – vai lançar até julho deste ano centenas de novos nomes de domínio genéricos (gTLDs). Estão sendo analisados atualmente 1.930 novos sufixos pela Iccann, que coordena o sistema de endereços na internet. Sob essas novas regras, a rede passará a abrigar não apenas páginas como “.com”, “.org” e “.net” e códigos de países como o “.br”, para o Brasil, ou “.de”, para Alemanha, por exemplo. Também serão permitidas palavras genéricas e marcas de empresas. Até as cidades terão gTLDs, como “.rio” ou “.helsinki”.
A primeira grande expansão de nomes de domínios na rede provocou um ação preventiva de empresas. Escritórios de propriedade intelectual a começar a estudar medidas para evitar fraudes e registros indevidos de marcas na rede. Entre as empresas brasileiras que pediram novos gTLDs na Iccan estão os bancos Itaú Unibanco e o Bradesco, além de Rede Globo, UOL, Vivo, Natura e Ipiranga. “Sairemos de um cenário onde existem duas dúzias de nomes para um novo e amplo universo com centenas ou até milhares de nomes no futuro. O modelo amplia as possibilidades de posicionamento das marcas na internet, mas aumenta a necessidade de defender a presença dessas empresas no ambiente virtual. Será preciso gerenciar atentamente o portfólio dos nomes de domínio das empresas, a fim de evitar que sejam alvo de registros indevidos feitos por terceiros”, disse a advogada Fernanda Beser, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, especializado em propriedade intelectual.
Ela explicou que, com a publicação da lista de empresas e pedidos, a fase é de resolução de disputas. Ela citou como exemplos de domínios mais pedidos o “.app”, de aplicativo; “.art” e “.apartment”, alvo da cobiça de imobiliárias. “É um mundo novo que se abre a cada dia. Como funcionam esses novos métodos? Qual a melhor estratégia: sugerir vários registros preventivos? Como lidar com registros potencialmente ofensivos?”, ilustrou Fernanda Beser.
Mudança foi uma decisão comercial
Segundo um importante especialista do setor, que não quis ser identificado, a Iccann é bastante criticada, sob a acusação de ser pautada pelas empresas, ou seja, são interesses econômicos versus interesses políticos. Essa fonte disse que o organismo não deu prioridade ao pedido do Brasil, em relação ao “.rio”. Foi colocado no mesmo nível de uma empresa, que está disputando o gTLD. “O país queria aproveitar o domínio ‘.rio’ para os eventos internacionais que ocorrerão a partir deste ano – Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada, entre outros.”
O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, também membro do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br), não acredita que o lançamento de novos domínios vá prejudicar a segurança na internet e que a decisão é comercial. “Houve uma pressão de grandes grupos e é uma forma de o Iccann ganhar dinheiro.”
Bechara destacou que o custo de um gTLD está em torno de US$ 150 mil, o que pode dificultar atitudes fraudulentas. Para ele, no entanto, a preocupação é que possam ser destinados nomes de domínios que se confundam com interesses de países e da sociedade. Por exemplo, se alguém registrar o “.rio” para um site pornográfico, isto poderá comprometer a cidade. Bechara disse que o país precisa ter o direito de contestar esta atribuição de gTLD.
Ele acrescentou que a Amazon, uma das maiores empresas de vendas online, fez o pedido de registro do seu nome como gTLD, nome que significa Amazônia em inglês. Os governos dos países da região amazônica reagiram enviando uma solicitação para que o pleito fosse indeferido. “Existe uma campanha, uma petição pública pedindo a sua impugnação”, disse Bechara.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, outro integrante do CGI.br, acredita que os novos domínios vão abrir oportunidades de negócios. E também descarta a possibilidade de criar insegurança. “As pessoas conhecem os domínios dos países e os ‘.com’, ‘.edu’ e ‘.gov’. Quem está criando terá o ônus da divulgação dos novos gTLD”, disse.
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Eliane Oliveira e Mônica Tavares, do Globo