Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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Pornografia como escudo

Por Helena Celestino em 07/01/2014 na edição 780

O primeiro-ministro David Cameron achou que teve uma ideia genial: criar um filtro para impedir as crianças de entrar em sites pornográficos e em redes sociais perigosas. Seria bem simples, todos os britânicos com conexão wi-fi poderiam optar pelo uso do filtro e marcariam os assuntos a serem bloqueados pelos provedores de acesso. Depois de um ano de lobby, polêmica e discussão no Parlamento, as quatro principais empresas de internet começaram a oferecer o serviço a seus clientes nesta virada do ano. Fracassaram todas e, pior, ficou claro que está aberto o caminho para censurar conteúdos indesejáveis.

O jeito Cameron de proteger a inocência das crianças – como ele rotula a finalidade do seu programa – é obrigando os 20 milhões de assinantes da banda larga a informar se querem receber material pornográfico. O sim ou não de cada um ficará gravado na base de dados das telefônicas e vale para configurar toda a parafernália tecnológica da casa – celular, tablets, computador, tudo o que estiver ligado à rede wi-fi. Os novos usuários do provedor de acesso BT, por exemplo, ao baixarem o programa para se conectar à banda larga, clicam na opção “eu quero ter o controle paternal”, e a companhia promete “ajudar a deixar a família segura contra conteúdo impróprio da internet”. Ou, opta por um “não, obrigada”.

Parece prático, mas nada é simples, muito menos definir o que é pornografia. Ou, ainda mais impreciso, barrar o conteúdo indesejável. As primeiras vítimas do filtro foram os sites da tribo LBGT e de educação sexual. Os repórteres do Newsnight, programa da BBC, descobriram que a BT bloqueou o suporte online para gays e lésbicas, assim como um site com conselhos para uma vida sexual saudável, há mais de 20 anos no ar.

“Exageros” vão para a conta telefônica

Outro grande provedor – TalkTalk – botou na sua lista suja a página do centro de ajuda a mulheres vítimas de estupro e abuso sexual de Edimburgo (na Escócia) e o site BishUK produzido por especialistas em educação sexual, com um milhão de acessos por ano e uma coleção de prêmios. E deixou passar incólume pelo filtro 7% dos 68 websites pornôs testados pela equipe do programa. “Quem é o TalkTalk para dizer o que pode ou não pode?”, reclamou irritado Justin Hancock, ao ser informado que o seu BishUK tinha caído na malha fina.

É péssimo serviço de utilidade pública serem bloqueados, mas o pior é dar a empresas privadas o direito de decidir o apropriado e o não apropriado para os cidadãos. Na lista suja, já entraram sites com informações sobre compartilhamento ilegal de música ou filmes e, aproveitando, enfiaram também páginas com material extremista – palavra cujo significado ainda estão tentando esclarecer melhor, mas no mundo real este rótulo já foi colado até em grupo de protesto contra a carga tributária.

Vamos combinar que nada disso tem a ver com proteção de crianças contra pedofilia, pornografia ou bullying, e aparentemente a lista suja pode ser longa o suficiente para abranger temas incômodos para o governo e/ou o board das empresas. Depois de aceitar o filtro, os usuários não são mais informados sobre os conteúdos bloqueados, e a coligação de sustentação do governo Cameron, se precisar, credita qualquer “exagero” na conta das telefônicas.

Quem controla o acesso à informação?

É um caminho aberto para a censura e uma ameaça à liberdade de expressão. Foi em nome da proteção contra as ameaças à segurança que os americanos – e o mundo todo – foram perdendo alguns dos seus valores mais cultuados. Já foi batizada de “a década da liberdade perdida” os dez anos transcorridos entre os ataques do 11 de Setembro e a espionagem em massa revelada pelo sargento Bradley (agora Chelsea) Manning via WikiLeaks e Edward Snowden, o ex-agente da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA exilado provisoriamente em Moscou. Foi o período em que soubemos da tortura de presos, das prisões secretas, da interminável detenção em Guantánamo, dos ataques de drones em países alheios e, mais recentemente, do aparato monumental da NSA, com ramificações planetárias e sofisticação de filme de ficção científica.

Vamos continuar nesse caminho? Snowden, em entrevista ao Washington Post, disse que pretendeu dar a chance de a sociedade decidir se quer mudar depois de tomar conhecimento da espionagem em massa. Esta decisão sobre quem controla o acesso à informação será um dos marcos definidores do nosso tempo. O debate está no ar, nos tribunais, na ONU, na Casa Branca e inclui a campanha pela anistia a Snowden, lançada em editorial no primeiro dia útil de 2014 pelo Guardian e o New York Times. Eu apoio.

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Helena Celestino é colunista do Globo

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