O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, criticou a atuação das empresas de internet no Brasil depois de assinar hoje no Congresso Mundial de Mobilidade um termo de entendimento com a GSM Association (GSMA) para aumentar a segurança na internet móvel brasileira. Segundo Bernardo, há falta de transparência na forma como Google ou Facebook lidam com seus negócios, e também há falta de isonomia no tratamento a elas, já que se beneficiam do acesso a seus serviços e escapam de pagar impostos e de regulação mais efetiva.
“A verdade é que essas empresas tratam o Brasil e outros países como paraísos fiscais – disse o ministro. Você entra no site google.com.br e ao fazer uma atividade é redirecionado para fora do país. Aqui na Europa a receita deles era toda direcionada para a Irlanda. Não por acaso Alemanha e França reagiram e brigaram com eles. Por isso acho importante que haja uma investigação sobre como essas empresas funcionam, embora eu não fale pela Receita Federal.”
Paulo Bernardo defendeu também o direcionamento do armazenamento de dados brasileiros das empresas de internet para datacenters no país, criticando a enorme resistência dos autores do Marco Civil da internet à medida. “Muitos deles defendem fortemente a neutralidade da rede, mas essa defesa veemente às vezes deixa em segundo plano a questão do armazenamento dos dados”, disse. “Não se trata só de soberania, mas de atenção ao fato de que os dados – o chamado big data – são hoje um fator econômico de alta importância. As duas questões – a econômica e a política – estão fortemente relacionadas, e nenhum país atualmente pode abrir mão dos seus dados. O próprio WhatsApp foi comprado pelo Facebook por US$ 19 bilhões por sua base de dados.”
Confrontado por jornalistas sobre a alegação da diretoria jurídica do Google que guardar dados no país não fazia nenhum sentido, o ministro foi irônico: “Não se deve acreditar em tudo o que diz o Google. Afinal, é apenas uma empresa.”
“Denúncias têm a ver com inclusão social”
Sobre a futura licitação da faixa de 700MHz para a banda larga móvel, Bernardo diz que ela pode ocorrer em agosto, a despeito do ano eleitoral e da Copa do Mundo. “Ninguém da Anatel está escalado para jogar na Copa”, disse. “E há muitos problemas a resolver para o leilão. A Anatel está trabalhando no edital, e é preciso lidar com a desocupação da faixa, atualmente usada pelos radiodifusores (televisão). Serão necessárias indenizações por essa desocupação, e é preciso cuidar para que não haja interferência da internet móvel no sinal de TV”, declarou.
O acordo assinado pelo governo com a GSMA vai conectar as operadoras brasileiras de celular à base de dados mundiais da associação, de modo a identificar a origem e rotas das mensagens de spam enviadas por SMS. Os usuários poderão encaminhar as mensagens indesejadas para *Spam* (*7726) de modo que sejam examinadas pela entidade e eliminadas, melhorando a qualidade da internet móvel. Outro ponto do acordo visa a reduzir o roubo de celulares – o país é o segundo no mundo em ocorrências desse tipo reportadas (mais de 1 milhão por ano), atrás apenas da Índia. Com o compartilhamento do código único de identidade de cada aparelho (Imei, na sigla em inglês) com o banco de dados da GSMA, será possível rastrear os celulares roubados ou furtados e agilizar as investigações. Finalmente, a parceria prevê também a maior conscientização da população em geral para proteger as crianças de exploração sexual com o uso da internet móvel. A ONG SaferNet, que lida com segurança da informação, terá seu logo publicado em todas as páginas web das operadoras e o governo reforçará via mensagens o uso do serviço Disque100, para denúncias sobre violação de direitos humanos. Nos últimos sete anos, quase três milhões e meio de denúncias foram feitas pelo serviço, e em 2012 houve um aumento de mais de 58% nas denúncias envolvendo crianças.
“Esta colaboração tem a ver com inclusão social”, afirmou na assinatura do acordo a diretora geral da GSMA, Anne Bouverot. “O Brasil é o maior mercado móvel da América Latina, com 277milhões de celulares, e com as medidas queremos melhorar o alcance das redes móveis no país, com mais segurança.”
Participam do acordo Vivo, Claro, TIM, Oi, Algar Telecom, Nextel e Sercomtel. A conexão com a GSMA está sendo feita, e em seis meses os projetos deverão estar implantados.
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André Machado, de O Globo, em Barcelona; o repórter viajou a convite da Nokia