Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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No Cade, Google defende-se e diz que não é monopolista

Por Juliano Basile em 11/03/2014 na edição 789

O Google, empresa que domina no mundo o serviço de busca de informações na web, negou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prática de discriminação de sites que concorrem com os seus serviços de comparação de preços de produtos. Diz que não é monopolista e não detém poder de mercado capaz de barrar outros concorrentes.

“O Google se esforça para oferecer a melhor resposta para cada pergunta de modo que os usuários possam encontrar efetivamente o que eles estão procurando, não impondo se as respostas podem ser encontradas no Google ou em outro site”, diz a petição à qual o Valor teve acesso.

O documento, de 151 páginas, é a principal peça de defesa contra acusações feitas por sites que concorrem com o Google Shopping no serviço de comparação de preços. O objetivo da defesa é o de rebater as alegações de que o Google não dá espaço a concorrentes. Em outubro, o Cade instaurou três processos para investigar o Google a partir de queixas recebidas pelas empresas E-Commerce Media Group, dona dos sites Buscapé e Bondfaro, e Microsoft, proprietária do endereço de buscas Bing.

O documento relata que não há custo para o usuário migrar para um concorrente do Google no setor de comparação de produtos na web e diz que Buscapé e Bondfaro mantêm “posições de líderes de mercado, recebendo cerca da metade de todas as visitas a sites de comparação de preços no Brasil”. “Os usuários não estão sendo impedidos de acessar Buscapé ou Bondfaro”, diz o Google.

A tese da defesa é a de que não há discriminação com relação a outros buscadores, mesmo que eles sejam acessados a partir da página do Google. “Os resultados que o Google exibe em sua página de resultados de busca refletem o que o Google acredita que o usuário quer encontrar em resposta a sua pesquisa. O Google não está alavancando um tipo de resultado de busca em benefício de outro tipo de resultado. Todos são parte de um produto único, a página de resultados de busca”, diz o texto enviado ao órgão antitruste.

A defesa não esmoreceu os autores das queixas ao Cade. “O Google usa o produto que domina o mercado – a busca – para direcionar os consumidores para um produto que depende dela, que é o produto de shopping”, acusa o presidente do Buscapé, Romero Rodrigues. Segundo ele, nas buscas feitas no Google Shopping, o resultado do Buscapé “é sempre um link com duas linhas e o endereço do site, enquanto o do produto competidor recebe foto e mais dados, atraindo mais o consumidor para aquele resultado”.

Toma lá, da cá

O Buscapé fez ainda uma segunda acusação na qual diz que o Google teria utilizado os “reviews” – as críticas de produtos e lojas – do Buscapé. “Da mesma forma que o Google pega notícias e põe no Google News, ele pegou os ‘reviews’ do Buscapé e colocou no site de compras deles”, diz Rodrigues.

Nesse caso, a defesa do Google diz que o Buscapé não apresentou evidência de que ele tenha copiado e exibido sistematicamente os “reviews” na página do Google Shopping no Brasil. Além disso, o Google informou ao Cade que a Justiça do Estado de São Paulo decidiu que ele não violou direito autoral de concorrentes.

Por fim, há um terceiro processo movido pela Microsoft. Foram encaminhadas ao Cade queixas de que anunciantes do Google teriam dificuldades para migrar para outros sites de busca. O Google diz que as cláusulas para a utilização do AdWords – a plataforma na qual os anunciantes podem gerenciar suas campanhas publicitárias – nunca impediram que eles pudessem exportar os dados de suas campanhas do Google a outras ferramentas de busca, como o Bing.

A defesa do Google será analisada pela superintendência-geral do Cade, cujo parecer pode: recomendar o arquivamento dos processos, absolvendo a empresa; pedir a imposição de medidas de correção no mercado; ou sugerir a condenação do Google ao pagamento de multa. O parecer será encaminhado ao Tribunal do Cade, que fará o julgamento final do caso.

Investigações iniciadas contra o Google na Europa e nos Estados Unidos servem como pano de fundo para esses casos. Na Europa, autoridades antitruste discutem um acordo pelo qual o Google facilitaria a visualização de sites concorrentes e, em troca, seria encerrada a investigação de três anos. Nos EUA, a Federal Trade Commission (FTC) concluiu sua investigação em janeiro de 2013, sem impor multas – o Google se dispôs a não tomar medidas seletivas para rebaixar os concorrentes. O caso foi arquivado.

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Venda feita no Brasil paga imposto

Eduardo Campos e Rafael Bitencourt

O diretor geral do Google no Brasil, Fabio Coelho, respondeu a questionamentos sobre o recolhimento de impostos no Brasil feitos pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em carta de 25 de fevereiro endereçada ao gabinete do ministro, Coelho lembra que frente a questionamentos similares, a empresa já havia informado que pagou R$ 540 milhões em impostos em 2012. No ano passado, recolheu R$ 733 milhões em tributos.

“Todas as operações de vendas realizadas pelo Google Brasil são faturadas localmente, com informação disponível para a Receita Federal de acordo com as obrigações acessórias hoje vigentes. Todas as informações relativas ao recolhimento destes tributos são devidamente registradas junto às autoridades competentes nas esferas federal, estadual e municipal, conforme disposto na legislação brasileira”, diz Coelho, na carta ao ministro.

O ministro, via assessoria de imprensa, confirma o recebimento da carta e acrescenta que Coelho ligou para ele para tratar do assunto. Na conversa, o ministro constatou que o valor de impostos pagos pelo Google no Brasil é expressivo, embora este seja um assunto da alçada da Receita Federal.

O desentendimento entre o ministro e a empresa surgiu no início de fevereiro, quando Bernardo fez comentários sobre o Google depois de participar da cerimônia de posse de novos ministros. Em conversa com jornalistas, o ministro dizia que “o Google está se tornando o grande monopólio da mídia”, apontando que há uma grande disputa entre operadoras de telefonia e emissoras de TV que se durar muito mais, “o Google vai engolir os dois”.

Na avaliação feita por Bernardo, a situação começa a ficar assimétrica, pois há empresas que vendem serviços pela internet e não têm as mesmas responsabilidades das outras empresas de mídia.

Como exemplo, ele citou o Google. Segundo o ministro, a empresa faturou mais de R$ 3,5 bilhões em publicidade no Brasil em 2013. “E a informação é de que maior parte disso foi paga no exterior com cartão de crédito internacional”, disse Bernardo, na época.

“Esse dinheiro tem imposto? Os impostos que a mídia tradicional paga? Acredito que não. Precisamos olhar isso”, disse o ministro no início de fevereiro, acrescentando que é partidário desse tipo de regulação.

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Juliano Basile, do Valor Econômico

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