Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1013
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EUA se dispõem a renunciar ao controle dos domínios da Internet

Por Eva Saiz em 18/03/2014 na edição 790

O Departamento de Comércio dos EUA anunciou nesta sexta-feira a intenção de renunciar o controle que o Governo federal exerce sobre Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), o organismo encarregado de atribuir as diretrizes de protocolo IP e de gerenciar o sistema de domínios. A decisão, anunciada pelo diário ‘The Washington Post’, é considerada uma cessão diante da pressão internacional, especialmente da União Europeia, para que abandone a superintendência da estrutura do ciberespaço, que se intensificou após o escândalo de espionagem por parte das agências de inteligência norte-americanas.

“Damos as boas-vindas ao início deste processo de transição para que toda a comunidade global possa estar completamente incluída”, destacou o presidente da ICANN, Fadi Chehade. As repercussões desta decisão não estão claras, uma vez que serão os EUA que estabelecerão as condições e as pautas dessa transição de poder. O Departamento de Comércio quer se assegurar que a entidade que se encarregará da superintendência da administração da Internet seja independente, tenha a confiança de todos os internautas, empresários e Governos. No anúncio excluiu-se qualquer possibilidade de que sejam as Nações Unidas que recebam o bastão de Washington nas tarefas de controle, uma possibilidade apoiada por muitos países, mas que sempre contou com a oposição absoluta da Administração norte-americana.

A principal objeção por parte da maioria das nações a este domínio norte-americano está na possibilidade de que pudesse empregar sua influência para bloquear livremente sites por razões como o não cumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou por ter vínculos com organizações terroristas. Com este passo, muitos esperam que a ICANN ganhe em transparência.

“Passos executáveis”

A preocupação aumentou no último semestre após as revelações de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional a milhões de cidadãos estrangeiros, incluindo líderes internacionais. Alemanha e Brasil, cujas presidentas foram objeto dessa vigilância, exigiram na ONU uma resolução para garantir a privacidade e limitar a extensão da espionagem na telecomunicação e Internet que foi respaldada por unanimidade.

Os EUA, no entanto, não cederão sua autoridade sem tentar garantir que o novo regime pelo qual se reja a corporação esteja livre de qualquer interferência de Governos concretos ou de coalizões internacionais como a União Internacional de Telecomunicações da ONU. Outro dos principais motivos de preocupação é preservar a segurança e a estabilidade da Internet sem incorrer na censura, assinalou Lawrence Stricking, um alto servidor público do Departamento do Tesouro.

Depois da morte em 1998 de John Postel, um dos pioneiros da World Wide Web e o encarregado até então de administrar Internet, o Governo norte-americano promoveu a criação da ICANN para assumir essas funções. O contrato do Departamento de Comércio com a corporação expira em setembro de 2015 e, embora ao longo destes anos tenha sido prorrogando sucessivamente, parece claro que a Administração Obama tem a intenção de não renová-lo a partir de então e de começar o processo de transição.

Nos últimos meses a UE tem insistido para que os EUA adotassem “passos concretos e executáveis” para permitir que a ICANN seja um organismo completamente internacional, livre de qualquer controle específico. Muitos, no entanto, são contrários a esta cessão porque, como o princípio por trás de Internet é o da liberdade, ninguém pode assegurar essa premissa com melhores garantias que os EUA.

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Eva Saiz, do El País, em Washington

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