Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Google enfrenta derrota para tribunal da UE

Por Alex Barker, Richard Waters e James Fontanella-Kha em 20/05/2014 na edição 799
Reproduzido do Valor Econômico, 14/5/2014; intertítulo do OI

O Google e outros grupos americanos de internet se preparam para uma enxurrada de pedidos de cidadãos europeus exigindo que informações pessoais sensíveis sejam retiradas dos resultados de busca, após o parecer de um tribunal que redefine o conceito de privacidade na era da internet.

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, as empresas de buscas na internet são responsáveis pelos dados pessoais que aparecem nas páginas ligadas a certos resultados de pesquisa. O tribunal disse que, devido ao fato de o impacto de informações sobre internautas que aparecem na rede ser tão elevado, eles devem ter o direito de ver determinado tipo de material removido.

A decisão marca o maior golpe já sofrido pelas empresas americanas de internet em torno de padrões europeus de privacidade e aponta para a fiscalização do cumprimento do “direito de ser esquecido”. Representa a primeira vez em que a ferramenta de busca foi obrigada a tirar um link para informações legalmente publicadas em outro lugar.

Os grupos do setor advertiram que a decisão judicial terá efeitos de grande alcance sobre as ferramentas de busca, as redes sociais e os agregadores online, introduzindo uma forma abrangente de censura, num momento em que as empresas de internet estão acossadas por pedidos de retirada de links que conduzem à divulgação de informações pessoais.

Mas alguns especialistas alertaram que as implicações do parecer serão limitadas na prática, uma vez que serviços como o Google podem se recusar a suprimir os links caso uma autoridade nacional de proteção a dados não tenha regulamentado a questão.

“Censura particular”

O processo provém de um pedido de que o Google deixe de fazer links para um anúncio de uma pessoa de 16 anos sobre a venda de uma casa na Espanha devido a endividamento.

O parecer do tribunal interpreta uma portaria de proteção de dados de 1995, da era pró-Google, para concluir que as ferramentas de busca não se limitam a hospedar conteúdo, e sim atuam como “controladoras” de dados pessoais e são responsáveis pelos resultados apresentados aos usuários.

O Google perdeu sob a alegação de que indivíduos podem exigir a eliminação de links que conduzem a dados pessoais “impróprios, irrelevantes, ou que deixaram de ser relevantes” – mesmo quando foram publicados legalmente.

As conclusões parecem endossar o ponto de vista de que os cidadãos da União Europeia (UE) têm o “direito de ser esquecidos” pela internet, conceito que a Comissão Europeia quer introduzir explicitamente na legislação.

O parecer aumenta as apostas em conversações sobre essa pretendida legislação de proteção aos dados da UE, que representa ao mesmo tempo uma ameaça às empresas de tecnologia e um canal em potencial para que elas tirem as dúvidas sobre as maneiras pelas quais esses pedidos de privacidade devem ser tratados. James Waterworth, do grupo de lobby setorial CCIA, disse que a decisão pode levar a uma “censura particular de grande escala na Europa”.

“O tribunal foi cuidadoso em dizer que isto não é uma carta-branca”, disse Viktor Mayer-Schönberger, professor de regulação da Universidade de Oxford. Os pedidos requerem análise de autoridades do setor.

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Alex Barker, Richard Waters e James Fontanella-Khan, do Financial Times, em Bruxelas, Nova York e Bordeaux

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