Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

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Abandono digital

Por Patricia Peck Pinheiro em 03/06/2014 na edição 801
Reproduzido do Brasil Post, 29/5/2014; intertítulos do OI

Você deixaria seu filho sozinho o dia todo, sentado na calçada, sem saber com quem ele poderia estar falando? Mas por que será que hoje há tantos jovens assim, abandonados na calçada digital da internet?

Se há 50 anos a televisão entrou nos lares e virou uma espécie de “babá multimídia”, por certo a interatividade da web, que permite ser acessado por qualquer um, gera um novo tipo de “babá digital” mas que é muito mais perigosa!

Os pais têm responsabilidade civil de vigiar os filhos. Isso quer dizer que precisam saber com quem eles estão, como estão, onde estão! Não dá para ter como resposta: está na internet? Como se fosse logo ali, em casa, protegido. A internet é a rua da Sociedade atual!

Infelizmente, quanto mais acesso às novas tecnologias, maior a necessidade de educação. A pauta segurança deveria estar presente no dia-a-dia das famílias.

Não pode ser normal um jovem participar de mídia social com menos do que a idade mínima permitida. Tampouco podemos aceitar que este mesmo jovem publique o número do seu celular de forma aberta no Facebook, no Twitter para todos verem e qualquer um poder ligar para ele, de um colega da escola à um pedófilo.

Nos últimos anos as legislações de diversos países, inclusive o Brasil, têm ficado mais rigorosas no tocante à pornografia infantil, que é algo que cresce demais no mundo digital. É fácil para uma quadrilha obter fotos de jovens entrando pelas webcans de suas casas e espalhando elas pelos sites e comunidades de pedofilia.

Área insegura

A autoexposição e a falta de senso de privacidade e proteção de intimidade deixaram a toda esta geração de crianças e adolescentes conectados muito mais suscetível a ser vítima de exploração sexual. E isso ocorre até mesmo entre amigos, nos corredores escolares, dentro das famílias.

O que começa como uma foto inofensiva pode terminar até em um encontro na porta da escola, em uma carona com um “amigo virtual” que pode ter como desfecho estupro e até homicídio.

E onde estão os pais? Diante de todo o tipo de tela e interface gráfica, assistimos perplexos, diariamente, meninos e meninas sofrerem traumas psicológicos causados pela distribuição ilimitada e perpétua de seu conteúdo mais íntimo na web.

A faixa etária que sofre mais assédio e exposição de nú na web é a de 10 à 14 anos. Comete o crime quem fornece o recurso que permite armazenagem do conteúdo de pornografia infantil, assim como quem acessa ou distribui. E agora, é crime hediondo no Brasil (PL 7220/14).

Será considerado crime hediondo quem submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. O condenado por exploração sexual infantil fica impedido de obter anistia, graça ou indulto.

A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Além disso, quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado (Lei 8.072/90).

Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição. E a prostituição virtual pode responsabilizar também o dono do equipamento que armazena fotos ou vídeos de nú infantil bem como até a lanhouse utilizada no esquema.

Nossos jovens estão sofrendo violência através de clicks, que vão do cyberbullying à pedofilia. A internet não é um lugar seguro para uma criança ficar sozinha.

A foto, o preço, o agendamento do encontro, tudo ocorre com testemunhas-máquinas, ostensivamente publicado na internet, combinado pelo celular e causando danos bem reais.

Controle parental

Como pode uma criança de 9 anos ganhar um celular com câmera e que ainda pode acessar a web e não ser supervisionada maciçamente pelos pais?

O que impede esta criança ainda sem malícia se tornar a próxima vítima de um crime relacionado à exposição sexual de menor onde alguém pede a foto dela de pijaminha, depois de calcinha ou cuequinha e depois peladinha, tudo pela internet?

A negligência parental chega perto do conluio por omissão, já que são os pais que fornecem os recursos que acabam sendo usados para machucar a criança.

É um dever prestar assistência e monitorar. Já tinha que dar o equipamento com software de controle parental embarcado nele. Informação é essencial para proteger estes filhos que são os novos “menores abandonados digitais”.

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Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em cultura digital e inovação, autora de 14 livros sobre “Direito Digital”

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