Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

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Obama defende normas para ‘internet livre e aberta’

Por ‘OG’ em 18/11/2014 na edição 825
Reproduzido do Globo.com, 11/11/2014

O presidente americano, Barack Obama, defendeu ontem novas normas para uma “internet livre e aberta” e expressou seu apoio a uma política de neutralidade da rede. Em um comunicado e em um vídeo divulgados pela Casa Branca, Obama condenou acordos em que provedores de conteúdo, como o Netflix, precisam pagar grandes quantias aos operadores de cabo para obter uma conexão mais rápida para seus clientes.

No comunicado, Obama reivindica que o organismo regulador das telecomunicações nos EUA (FCC) aprove as regulamentações mais neutras possíveis para a rede. Para ele, o acesso à internet de alta velocidade deve ser considerado um serviço de utilidade pública.

“Não podemos permitir aos provedores de acesso que limitem o melhor acesso (à rede) ou que escolham quem ganha e quem perde no mercado on-line para serviços ou ideias”, alertou, no comunicado.

A polêmica sobre a neutralidade da internet foi retomada no país a partir de um projeto, aprovado em maio pela FCC, que possibilita, em troca do pagamento de uma tarifa, linhas de acesso à internet mais rápida para alguns sites. A “prioridade paga” foi condenada por mais de cem grupos do setor tecnológico, como Microsoft, Google e Facebook, que consideram a medida “uma grave ameaça à internet”.

Os operadores de cabo alegam que a cobrança é necessária para que possam investir em atualização e infraestrutura da rede. Obama admitiu que deu apenas uma sugestão, já que a FCC é um órgão independente da Casa Branca e terá a “palavra final” sobre o debate.

Especialista em Direito Eletrônico, o advogado Renato Leite Monteiro defende a neutralidade – assegurada no país pelo Marco Civil da Internet – e afirma que as operadoras de cabo têm outras fontes de renda, além das cobranças aos grandes provedores de conteúdo.

– O princípio da neutralidade da internet não impede que uma operadora cobre mais. Se ela oferece um bom serviço, o cliente estará disposto a pagar por um pacote em que a velocidade será maior – explica. – Em geral, as empresas de telecomunicação defendem uma tábula rasa, o princípio de que todos os atores devem estar sujeitos às mesmas regras, sem restrições a origem, serviço ou usuário. Isso foi fundamental para a origem de grandes marcas como o Google, Facebook e WhatsApp e garante a competitividade.

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