Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

E-NOTíCIAS > DIREITO À PRIVACIDADE

Apple e Google colidem com governo dos EUA

Por Devlin Barrett, Danny Yadron e Daisuke Wakabayashi em 25/11/2014 na edição 826
Reproduzido do Valor Econômico, 20/11/2014; título original: “Apple e Google colidem com governo dos EUA sobre direito à privacidade”; intertítulos do OI

James Cole, vice-procurador-geral dos Estados Unidos, passou recentemente uma mensagem dura aos executivos da Apple Inc.: novas tecnologias de criptografia que tornam iPhones bloqueados inacessíveis à força da lei podem levar a tragédias. Uma criança pode morrer, disse ele, porque a polícia não seria capaz de localizar um telefone suspeito, segundo pessoas que participaram da reunião.

O tema do debate é a nova tecnologia que a Apple, o Google Inc. e outros começaram a utilizar recentemente para tornar seus dispositivos mais seguros. As empresas afirmam que o objetivo é satisfazer as demandas do consumidor por mais proteção aos dados privados.

Mas autoridades do judiciário veem a tecnologia como um passo na direção errada. A nova criptografia tornará muito mais difícil para a polícia, mesmo com um mandato judicial, conseguir entrar em um telefone para checar as mensagens, fotos, agenda de compromissos ou listas de contato, dizem elas. Até mesmo a Apple, se receber um mandato da Justiça, não terá a chave para decifrar as informações criptografadas em seus iPhones.

A reunião de outubro terminou em um impasse. Os executivos da Apple acharam que o cenário da criança morta era incendiário e disseram ao governo que as autoridades policiais podem obter o mesmo tipo de informação em outros lugares, incluindo as redes das operadoras de telecomunicações e de arquivos de computadores e outros telefones, segundo participantes do encontro.

As empresas de tecnologia estão resistindo mais a pedidos de cooperação do governo e elevando o uso de criptografia. Na terça-feira, o WhatsApp, o popular serviço de mensagens do Facebook Inc., informou que agora está criptografando textos enviados de um telefone Android para outro e não será capaz de decifrar o conteúdo para a Justiça.

A telefônica AT&T Inc. desafiou, na segunda-feira [17/11], o arcabouço jurídico que os investigadores há muito se baseiam para coletar registros de chamadas e dados de localização de suspeitos.

Em um documento arquivado em um tribunal de recursos em Atlanta, a AT&T afirmou que recebe um “volume enorme” de pedidos do governo sobre dados de clientes e argumentou que decisões da Suprema Corte de 1970 “são mal aplicadas” às comunicações modernas. A empresa pediu com urgência que os tribunais criem novas regras mais claras sobre quais informações o governo pode obter sem um mandato com causa provável.

Processo lento

As relações entre o governo dos EUA e o Vale do Silício azedaram desde as revelações de Edward Snowden sobre a vigilância feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA, pela sigla em inglês) – e as críticas de algumas empresas de tecnologia que se seguiram.

As novas medidas de segurança ameaçam alterar os esforços do governo para interceptar terroristas e outros suspeitos de infringir a lei. No mês passado, o diretor do FBI, James Comey, disse que os novos esquemas de criptografia adotados pela Apple e o Google “permitirão que as pessoas se coloquem acima da lei”.

Robert Hannigan, chefe da GCHQ, versão britânica da NSA, escreveu no Financial Times, no início deste mês, que as empresas de tecnologia dos EUA “tornaram-se as redes de comando e controle preferidas por terroristas e criminosos, que acham que seus serviços são tão transformadores como o resto de nós”.

O diretor-presidente do Google, Eric Schmidt, e outros executivos da empresa participaram de encontros confidenciais de segurança cibernética da NSA sobre as ameaças de hackers que os EUA enfrentam. Mas, em março, Schmidt recusou um convite pessoal do presidente Barack Obama para que a equipe técnica do Google e do governo discutissem o que a NSA faz e deixa de fazer, segundo duas pessoas a par da discussão. Em uma audiência pública em outubro, Schmidt disse que as investigações da NSA acabarão “quebrando a internet”.

As empresas de tecnologia dizem que a desconfiança de que elas entregam facilmente dados ao governo americano estão fazendo com que percam negócios no exterior.

Na história recente, Washington e o Vale do Silício tentaram estabelecer relações cordiais. As empresas de tecnologia, em geral, atenderam aos pedidos do governo por dados depois dos ataques de 11 de setembro. Então, vieram as revelações de Snowden, em junho de 2013. O ex-funcionário da NSA divulgou documentos mostrando que a agência monitorava continuamente o tráfego da internet, sugerindo que as empresas de tecnologia eram cúmplices na espionagem. Outros documentos revelaram que a agência interceptou tráfego entre os centros de dados internacionais do Google, o que enfureceu executivos da empresa.

Snowden deu documentos a repórteres descrevendo um programa do governo chamado Prism, que reunia grandes volumes de dados de empresas de tecnologia. Em um primeiro momento, os executivos das empresas de tecnologia disseram que eles nunca haviam ouvido falar do Prism e negaram a participação. Na verdade, Prism era um código da NSA para coleta de dados autorizada pela Foreign Intelligence Surveillance Court, corte criada especialmente para julgar pedidos de inteligência. As empresas de tecnologia normalmente atendem a esses pedidos.

Mais de um ano depois, os executivos de tecnologia dizem que os consumidores ainda desconfiam deles e que precisam tomar medidas que demonstrem sua independência do governo.

A confiança do consumidor é uma grande questão na Apple. A empresa gera 62% de seu faturamento fora dos EUA, onde a empresa afirma que a criptografia é ainda mais importante para os clientes preocupados com a espionagem de seus governos.

Hoje em dia, o diretor-presidente da Apple, Tim Cook, ressalta sempre que pode o distanciamento da empresa do governo. “Se a polícia quer algo, eles deveriam ir até o usuário e conseguir”, disse ele na conferência de tecnologia global do The Wall Street Journal em outubro. “Não é minha função fazer isso.”

No início de setembro, a Apple informou que a criptografia em seu mais recente software do iPhone evitaria que qualquer pessoa, além do usuário, acesse os dados armazenados no telefone quando ele está bloqueado. Até então, a Apple havia ajudado as agências policiais com mandato a obter dados do telefone. O processo não era rápido. Investigadores tinham que enviar o dispositivo para a sede da Apple, na Califórnia, e atrasos ocorriam.

“Meu Deus”

A Apple há muito já criptografa as comunicações de clientes em seus serviços iMessage e FaceTime, lançados há alguns anos. Essa decisão provocou queixas separadas das autoridades.

Logo depois do anúncio da Apple, o Google informou que iria adotar um esquema de criptografia similar nos telefones usando a mais recente versão do sistema operacional Android, que foi lançada em outubro.

Os anúncios chamaram a atenção do FBI, o Departamento de Justiça e outras agências de segurança. As autoridades temem que outras empresas tomem decisões semelhantes, tornando os caminhos da comunicação ainda mais difíceis de serem investigados.

Desde as revelações de Snowden, Google, Facebook Inc. e Yahoo Inc. começaram a embaralhar os dados transmitidos entre seus centros de dados internacionais para impedir a espionagem da NSA. A Microsoft Corp. negou um pedido do governo de informação sobre usuários de seu centro de dados da Irlanda, argumentando que o governo não tinha jurisdição fora dos EUA.

O Twitter Inc. processou o governo este ano, alegando que um recente acordo entre o Departamento da Justiça e outras empresas de tecnologia restringe o que ele pode responder sobre os pedidos de dados do governo.

Na Apple, Cook acredita que os consumidores irão empurrar o pêndulo ainda mais em direção da proteção da privacidade. Na conferência do WSJ, ele fez uma previsão: consumidores irão apreciar os esforços para proteger sua privacidade quando “algo grande acontecer”.

“Quando isso acontecer, todo mundo vai acordar e dizer: ‘Meu Deus’. E farão a mudança”, disse. “O que será esse evento, eu não sei, mas eu estou muito convencido de que ele vai acontecer.”

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Devlin Barrett, Danny Yadron e Daisuke Wakabayashi, do Wall Street Journal

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