Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

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A informática e o MCT

Por Silvio Meira em 10/02/2004 na edição 263

Nos últimos anos, o mundo tem se espantado com o progresso indiano em tecnologias da informação e comunicação, especialmente no setor de software e serviços. Resultado de um esforço concentrado de mais de uma década, a balança comercial indiana em software lhe é favorável, hoje, em perto de dez bilhões de dólares por ano, e ainda está crescendo significativamente. Nós, no Brasil, lamentamos o feito e fizemos, até o passado recente, pouco mais que isso. A Índia, por acaso, tem um Departamento de Tecnologias de Informação, com status ministerial (www.mit.gov.in), ao redor do qual se concentram todas as ações de planejamento e estímulo à indústria de informática do país, que vão desde legislação e impostos especiais para a indústria exportadora de software até alfabetização em informática nas escolas.

A China, por sua vez, não tem deixado por menos: quase tudo o que vem sendo feito no país, nos últimos anos, na indústria de informação e comunicação, tem um forte componente nacionalista de classe mundial. Ou seja, a idéia por trás do que se cria não é pura e simplesmente preservar uma indústria e empregos nacionais, mas gerar soluções que atendam o mercado chinês, com propriedade intelectual na qual os chineses ou seus interesses econômicos possam influir decisivamente e que, ainda por cima, possam competir no mercado mundial. Assim têm sido, por exemplo, as investidas da China em telefonia móvel, televisão digital, componentes eletrônicos e software, para citar uns poucos. Ainda mais práticos e objetivos do que os indianos, os chineses têm um Ministério para a Indústria da Informação (www.mii.gov.cn), onde se cuida até das articulações para certificação profissional em informática, item de não pouca importância para a indústria.

A Microsoft (entre muitos outros atores de grande porte da economia mundial) considera estes países, e mais o Brasil e a Rússia, como parte de um grupo (BRIC), de países grandes em área, população, PIB atual e perspectiva de crescimento. A Rússia, nos últimos anos e apesar da transição abrupta pela qual passa, vem se transformando em exportador de software e serviços. Em 2002, exportou cerca de US$200 milhões, o dobro do Brasil no mesmo período. Aparentemente bem menos articulada que China e Índia, a Rússia tem um Ministério das Comunicações e Informatização, por onde passa a política industrial do setor (www.minsvyaz.ru); ainda assim, este ministério parece ter sido de importância fundamental para o desenvolvimento da política para a sociedade da informação naquele país e, mantendo sob os mesmos olhos informática e comunicações, é de se esperar que tenham alguma sorte ao lidar com os processos, correntes e futuros, de convergência digital.

Conhecimento e capacidade

O Brasil, claro, nunca teve um Ministério só para a Informática, como China e Índia. Ou Coréia e outros menos votados. No máximo, tivemos uma Secretaria na Presidência da República. Nem a recente reforma ministerial foi estrutural a ponto de se ter pensado se as coisas estavam nos seus devidos lugares. Mas cabe, agora, aqui, dentro do contexto de uma reforma que troca o Ministro de Ciência e Tecnologia, perguntar: por que não recriamos, e rápido, a Secretaria de Política de Informática (SePIn) no MCT? Isso, claro, entendendo que a mudança de comando na casa venha a abrir a perspectiva de redirecionar a máquina do MCT, comprometida por um conjunto anterior de mudanças que, no mínimo, não representavam as necessidades do país e as demandas de tantas ações (e setores da economia) que têm informática escrito em todas as suas partes.

A saber, há pelo menos seis macro-operações, de caráter nacional e de amplo impacto em ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, educação, indústria e negócios, que mais do que justificariam a volta da SePIn: a Política (e a Lei) de Informática, e todas as suas implicações, inclusive Manaus; a política de software; a política de microeletrônica e semicondutores; o projeto de TV digital; a gestão da Internet no país (e na América Latina), associada ao FUST e à proposta de um servico de comunicações específico para universalização de acesso digital (o SCD); e, por último mas não menos importante, o programa da Sociedade da Informação no Brasil. Vale lembrar que, hoje, o que era a SePIn é parte de uma Secretaria de Política de Informática e Tecnologia do MCT, que não chegou exatamente a dizer a que veio durante o último ano e onde a informática foi reduzida, na prática, a algo muito menor do que as demandas representadas pelas operações acima demanda, no presente, isso sem falar do que seria necessário para pensar o futuro em cada uma destas áreas e em outras que ainda nem foram consideradas pelo país.

No caso da Lei de Informática, há enormes implicações: para começar, a lei corrente ainda nem foi regulamentada de todo e já é necessário começar a pensar em sua revisão, até porque tal é exigência da própria legislação. É preciso, por exemplo, criar um grande debate em torno do que é o conceito de ‘processo produtivo básico’, cerne da atual legislação e, quando for o caso, articular, em torno de uma única peça legislativa, as políticas que venhamos a ter para software, componentes, micro-eletrônica, comunicações e áreas correlatas.

O desenvolvimento regional, estimulado e amparado por uma legislação definida de comum acordo com reais interesses industriais, é peça fundamental do processo, em informática e precisa ao mesmo tempo ser aprofundado e repensado. As exceções precisam ser (re)discutidas e o Brasil, na legislação, tem que ser considerado como um todo maior que a soma das partes, e não um conjunto de partes cujas prioridades e especificidades tornam o todo algo difícil de se imaginar.

Ter uma Lei, apenas, e não só aqui mas em qualquer país, não significa que vai haver uma política dela decorrente. As interpretações, as definições estratégicas e de prioridades, dependendo do grau e nível de interlocução do governo com a sociedade, podem variar ordens de magnitude, causando impactos variados, caso o negócio seja tratado como causa de Estado ou, pelo contrário, deixado à prorrogação do tempo ministerial, quando houver. Normalmente, não há. E a condução de processos da complexidade e dos impactos potenciais de uma Lei de Informática exigem atenção ministerial direta, instrumentada por uma Secretaria, com estrutura, conhecimento e capacidade para desincumbir-se do assunto a bom termo, sem falar da necessária senioridade política e demonstrada competência pessoal de quem vier a ser o encarregado da área.

Na linha de frente

A Política de Software, que juntamente com a de micro-eletrônica (ou componentes) é um dos quatro itens de política industrial do governo, vai se mostrar tão ou mais complexa para ser definida, desenvolvida e implantada do que a política de hardware, hoje representada pela Lei de Informática. Nós já temos alguma experiência no assunto: o Programa Brasileiro para Exportação de Software, conceito original do que hoje vem a ser a Sociedade Softex, tentou justamente criar uma política de software para o país, baseada na exportação de produtos (e não de serviços), desde os princípios da década de 90 até os dias atuais.

Por um grande número de razões, fracassamos. Nossos melhores esforços geram pífios US$ 100 milhões de exportação anuais, enquanto as importações somam pelo menos dez vezes mais. Aos invés de caçar bruxas e apontar culpados, deveríamos entender porque não conseguimos até agora e gerar um diagnóstico minimamente confiável, e não baseado em raciocínios a priori, a partir do qual pudéssemos atacar os mercados internacionais com uma proposta de valor diferenciada e competitiva englobando produtos e serviços de software feitos no Brasil, talvez em parceria com os já citados países do BRIC.

Para criar tal política e fazê-la dar os primeiros passos, considerando as dificuldades que enfrentamos hoje no setor e a competição já existente no mercado externo, é provável que precisemos de toda a energia que uma SePIn já teve nos seus melhores tempos, quando atraía para seus quadros parte da nata de técnicos do Governo Federal, parte dos quais ainda está na casa, hoje. O esforço para estabelecer o Brasil como um produtor de classe mundial de software deve levar pelo menos uma década para se tornar consistente e à prova de turbilhões da micro-política nacional, o que exigirá um esforço não-trivial de quem quer que esteja à sua frente.

Para a Política de Componentes pode-se dizer a mesma coisa, adicionando que já tivemos, no passado, uma capacidade industrial (comparada às importações) muito maior do que hoje. O desafio, aqui, não é ‘apenas’ criar um mercado, como se tal fosse simples ou mesmo possível, mas articular a geração de propriedade intelectual, interesses fabris e de investimento nacionais em torno da fabricação, no país, e de classe mundial, onde o mercado nacional é apenas parte da equação industrial. Não resta a menor dúvida que a possibilidade de sobrevivência industrial dentro de mercados nacionais, no setor de micro-eletrônica, hoje, é quase nula.

A articulação de tal política exigirá, tanto quanto no caso de software, um grande investimento de tempo, competência, recursos humanos e materiais, nos centros de formação de capital humano, institutos e redes de pesquisa e desenvolvimento, incubadoras, indústrias e investidores. Tal é problema de um porte que, por si só, necessitaria de uma SePIn que, devidamente capacitada, pudesse promover a política e articular as parcerias nacionais e internacionais para ter o país, em alguns nichos que fosse, na linha de frente da competição pelos mercados internacionais. É possível fazer tal esforço em outro aparato do executivo? Sem dúvida que sim. Voltaremos a este ponto ao final desta digressão.

Diversidade e dispersão

Um outro tal aparato do executivo onde há, no momento um projeto do porte de uma SePIn é o Ministério das Comunicações, onde está sendo iniciado, este ano, o Projeto Brasileiro de TV Digital. Seja na direção de criar, efetivamente, um padrão mundial alternativo de TV digital ou de, ‘somente’, criar competência para que o Brasil venha a contribuir de verdade para o desenvolvimento das próximas versões de um ou mais dos padrões atuais (e, por causa disso, deixar de ser meramente comprador das tecnologias a eles associadas, mas partícipe do desenvolvimento dos mesmos, o que seria uma vitória de porte razoável para um país periférico…), o projeto de TV digital poderá ter enormes implicações no software, hardware e componentes desenvolvidos no país. E (re)criar, além de áreas industriais em todos eles, grupos de formação de capital humano, pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas diretamente envolvidas no projeto e áreas correlatas, o que, no mínimo, deveria deixar claro que é preciso uma articulação, para o projeto, do tamanho do governo. Isso porque poder-se-ia querer, como parte do esforço de TV digital, declarar prioritárias determinadas áreas de esforço em software ou até mesmo fazer modificações à Lei de Informática que, hoje, é alçada do MCT, e não do MiniCom.

O MCT e o MiniCom já compartilham um interesse comum cuja gestão e continuidade apropriadas são de importância fundamental para o desenvolvimento da Internet no Brasil. A princípio, o Comitê Gestor da Internet Brasil (CG) foi resultado de uma portaria conjunta dos dois ministérios; hoje, está recriado por ato direto do Presidente da República, e é coordenado pelo MCT. Indubitavelmente, os assuntos concretos, complexos e quase sempre urgentes relacionados à governança da internet no país (e em qualquer país) envolvem o setor de ciência e tecnologia, que é onde a rede normalmente está evoluindo, conceitual e praticamente, de forma mais rápida, o ministério das comunicações, onde se faz a política para o setor, e a agência reguladora que, de alguma forma, tem a dizer sobre tudo o que flui sobre as redes de comunciação. Isso do lado do executivo.

Para se ter uma idéia, depois do MiniCom haver conseguido uma deliberação prévia do TCU sobre como os recursos do FUST poderiam ser gastos, está em andamento a consulta pública sobre um serviço de comunicações de dados (o SCD), sendo realizada pela Anatel. Até onde pôde ser investigado, nem o MCT nem o CG participaram da concepção da proposta de serviço, o que pode alongar desnecessariamente o tempo para que sua entrada em operação ocorra, prejudicando dezenas de milhares de instituições e milhões de brasileiros. É muito provável que, se os devidos níveis de articulação política formal existissem, o MCT teria sido parte do processo desde o princípio, com a RNP, a rede nacional de ensino e pesquisa, criada pelo MCT em 1989 e hoje operada por uma OS criada para tal fim e sob contrato de gestão com o Ministério, dando uma boa parte dos insumos para a proposta do serviço, pois que detém amplo conhecimento sobre o assunto.

Em suma, uma área absolutamente crítica para o país, e ainda por cima essencial para o desenvolvimento das ações de C&T (e educação), como a de redes e internet, precisa encontrar, no MCT, a interlocução apropriada frente as demandas e iniciativas dos outros órgãos do executivo e, em breve, da sociedade civil, sem o que o papel do ministério poderá vir a ser irrelevante, neste campo, em pouco tempo. No caso do CG, é preciso conciliar a proposta brasileira levada aos foros internacionais (gestão multipartite –governo, academia, iniciativa privada, terceiro setor- e independente do executivo) com a realidade nacional: seria necessário, no mais curto prazo possível, tornar o CG independente, mas com participação do, executivo federal. Sem isso, é bastante provável que o país não consiga se articular, internamente, para dar a contribuição que o sub-continente América Latina/Caribe precisa para gestão de internet em articulação com o resto do mundo. Desta forma, estaremos caminhando para uma posição no mínimo inconsistente e talvez confusa na Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (CMSI) de Túnis, em 2005.

Por isso, finalmente, é preciso considerar o Programa para a Sociedade da Informação (SocInfo) no país. Criado com toda a pompa e circunstância no governo anterior, inclusive com o aval do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o SocInfo não só nunca teve a devida atenção e financiamento mas, ao mesmo tempo, deixou-se, numa característica típica dos desgovernos, que uma miríade de programas, ampla em diversidade e dispersão, além de muito cara na falta de objetivos comuns e compartilhamento de infra-estrutura, pessoal, modelos e avaliação, entre outras, proliferasse país afora.

Olhar o futuro

Como resultado disso, o núcleo gestor do programa, de responsabilidade do MCT, nunca teve estatura ou estrutura e definhou, durante este governo, até o fim. Das duas, uma: ou o Brasil está tão bem, nos índices correspondentes aos graus de maturidade da era da informação, que não precisa de um programa para articular sua verdadeira pervasividade no país ou, por outra, fomos incompetentes, até agora, para fazer tal programa funcionar de fato. Assumindo, claro, que não se considere razoável a possibilidade de querermos que os excluídos digitais continuem onde e como estão. Como os indicadores nacionais -décimo primeiro no número de usuários, com mais de 14 milhões de pessoas na rede, mas apenas 8% de penetração, que é a média da América Latina, abaixo do Chile, Uruguai e Argentina, e menos de um quarto da penetração da rede em Portugal- parecem denunciar, as desigualdades nacionais, na rede, não são muito diferentes de qualquer outro cenário.

Urge, portanto uma tomada de posição clara, definida e definitiva, para tratar do problema de inclusão social digital no país, para o que o MCT poderia e deveria oferecer uma contribuição decisiva. Para tanto, é preciso recriar, com força e determinação, um verdadeiro programa para a Sociedade da Informação no país, articulando esforços de vários ministérios e órgãos do executivo, além de promover uma ampla aliança com os outros poderes e, claro com a sociedade civil. Tal esforço, caso fosse pensado como algo para ter o resultado desejado pelo país, seria, por si só, um programa do tamanho da SePIn.

A SePIn, de tamanha influência e operosidade no passado, já foi ligada diretamente à Presidência da República. Há quem argumente, hoje, que a Política de Informática deveria ter tal destino e passar a ser articulada horizontalmente, a partir da Casa Civil, por exemplo, tamanhas as suas implicações para outras áreas e órgão do executivo federal. Historicamente, porém, face aos repetidos sucessos (mesmo que, às vezes, parciais) do MCT em manter aceso o debate em prol de uma política nacional de informática e ter conseguido resistir às mais graves ameaças já feitas contra tal posição, durante a década que passou, é razoável supor que possa ser dado ao Ministério o crédito de confiança que é necessário para conduzir tal iniciativa hoje em dia. Porém, o desafio é enorme e exigirá muito mais do que um conjunto de pessoas competentes ‘encarregadas’ de lidar com temas tão complexos e demandantes como aqueles que descrevemos ligeiramente neste texto.

É chegada, agora, mais uma hora da verdade para o Ministério. Se não for rápida e claramente entendida como tal, quer na disposição de recriar a SePIn ou na indicação de políticos e técnicos competentes, dedicados e determinados à conduzir a política da área, mesmo sem uma Secretaria específica, o MCT terá dado mais um passo para se tornar cada vez mais irrelevante na condução dos negócios de informática do país. Em nome de tudo o que o MCT e a SePIN já fizeram e representaram para o Brasil, espera-se que a escolha, muito pelo contrário, seja pela ação, segura, rápida, consistente, continuada, para construir e implementar uma Política de Informática da qual o país possa se orgulhar no futuro. Pois precisa, e muito, dela no presente.

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(*) Engenheiro, um pioneiro da internet no Brasil

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